Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2026?

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A época de declarar o seu Imposto de Renda (IR) está chegando e, para evitar cair na malha fina e estar em dia com as obrigações fiscais, você precisa se preparar.

Porém, você sabe quem é obrigado a declarar o IR em 2026? Neste ano, o governo ampliou a a faixa de isenção, desobrigando muitos brasileiros desta tributação. 

Neste artigo, você vai se atualizar sobre as últimas novidades tributárias no Brasil, além de descobrir quem precisa declarar o Imposto de Renda neste ano. Boa leitura!

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Quem precisa declarar Imposto de Renda?

Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2026 são aqueles contribuintes que:

  • Tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2025
  • Receberam rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil
  • Tinham em posse bens ou direitos acima de R$ 800 mil
  • Tiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440,00 ou quer compensar prejuízos da atividade rural do ano-base ou anos anteriores
  • Obtiveram ganho de capital ao vender bens ou direitos sujeitos ao IR
  • Realizaram operações acima de R$ 40 mil na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes
  • Tiveram rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos
  • Possuem investimentos em trust no exterior
  • Passaram a morar no Brasil em 2025 e seguiam nessa condição em 31 de dezembro

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Saiba mais: O que é DIRPF? Quem precisa fazer e principais dicas

Quem é MEI precisa declarar na Pessoa Física?

O MEI (Microempreendedor Individual) deve fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), que é referente à sua atividade como Pessoa Jurídica (CNPJ). 

Essa declaração não substitui a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Mesmo sendo MEI, a Pessoa Física (CPF) pode precisar declarar o Imposto de Renda se obteve rendimentos tributáveis maiores que o valor da isenção, definido pela Receita Federal.

Importante: mesmo sem faturamento algum no período do ano-exercício da declaração, a entrega da DASN-SIMEI é obrigatória.

Quem investe em ações, CDB e renda fixa é obrigado a declarar?

Sim, se você efetuou operações de venda na Bolsa de Valores que totalizaram mais de R$ 40 mil, incluindo as operações isentas, você deverá declarar Imposto de Renda em 2026. 

O Imposto de Renda sobre investimentos é importante para que o seu nome não caia na malha fina. Isso inclui:

Até mesmo os investimentos LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), que são isentos do IR, deverão ser informados na declaração – a fim de transparência.

Quanto à tributação sobre os investimentos CDBs (Certificado de Depósito Bancário), as alíquotas aplicáveis variam entre 22,5% e 15%, de forma regressiva, conforme prazo de aplicação do saldo.

Desconto regressivo IR CDBs
Prazo de investimentoAlíquota IR
Até 180 dias22,5%
Entre 181 e 360 dias 20%
Entre 361 e 720 dias 17,5%
Acima de 720 dias15%

Os rendimentos do CDB são tributados na fonte, ou seja, o imposto é retido pelo banco ou corretora antes do pagamento dos rendimentos. 

Leia mais: Quais investimentos são isentos de Imposto de Renda

Além disso, o Imposto de Renda incide apenas sobre os rendimentos obtidos e não sobre o valor investido.

Aposentados precisam declarar Imposto de Renda?

Sim, alguns aposentados precisam declarar o Imposto de Renda, mas isso não é uma regra para todos. 

A obrigatoriedade depende principalmente do valor total recebido mensalmente, somando o benefício do INSS e outras fontes de renda. 

Em 2026, estão obrigados a declarar aqueles que, ao longo de 2025, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 no ano.

No entanto, há isenção total do Imposto de Renda para aposentados que recebem até R$ 5.000 por mês.

Para aqueles com rendimentos mensais entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, aplica-se uma redução progressiva do imposto.

Leia também: Qual valor mínimo para declarar o Imposto de Renda?

Além disso, aposentados do INSS com 65 anos ou mais têm direito a uma isenção extra: a parcela de R$ 2.112,00 por mês dos seus proventos de aposentadoria é considerada isenta, mesmo que ele já tenha outros rendimentos tributáveis. 

Ou seja, dependendo da composição da renda e da idade, o aposentado pode ser isento total ou parcialmente do IR.

Importante: mesmo que o aposentado esteja isento do pagamento, ele pode ser obrigado a entregar a declaração, especialmente se tiver bens, aplicações financeiras ou outras rendas que se enquadrem nos critérios da Receita Federal.

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Estrangeiros que residem no Brasil declaram?

Sim, os estrangeiros que residem no Brasil estão sujeitos à mesma obrigatoriedade de declarar o IRPF que os cidadãos brasileiros residentes.

Portanto, devem seguir os mesmos critérios e prazos estabelecidos pela Receita Federal para a declaração do IRPF

Para declarar, a pessoa estrangeira deverá possuir pelo menos um dos seguintes requisitos:

  • Ter permanecido no Brasil por mais de 183 dias (aproximadamente seis meses), consecutivos ou não, durante o ano calendário
  • Ter visto permanente

E mesmo que não cumpra algum dos requisitos acima, um estrangeiro que mantenha laços econômicos no Brasil, como a posse de bens ou a obtenção de renda, pode estar sujeito à obrigatoriedade de declarar o IRPF.

Brasileiros que residem em outros países declaram?

Se você for um brasileiro que está em outro país num período inferior a 12 meses, deverá declarar o Imposto de Renda de 2026, se estiver dentro dos critérios estabelecidos pela Receita Federal.

No entanto, a ausência de mais de 1 ano fora do país já é considerada definitiva, portanto, não exige mais a declaração do Imposto de Renda.

Nesse caso, você deverá apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País à Receita Federal do Brasil.

O que fazer em caso de contribuinte que faleceu no último ano?

Se uma pessoa faleceu em qualquer momento de 2025, será necessário abrir um espólio inicial ao fazer a declaração do Imposto de Renda

Por exemplo, se alguém faleceu em 1º de janeiro de 2025, o espólio inicial será estabelecido na declaração do Imposto de Renda de 2026.

O espólio inicial é necessário para que se possa organizar e declarar os bens, direitos e obrigações deixados pela pessoa falecida. 

Saiba mais: Quais os tipos de pensão do INSS e como pedir cada uma?

Isso permite que o processo de inventário e partilha seja devidamente formalizado perante a Receita Federal.

Durante o período em que o espólio está aberto, um inventariante é designado para representar o espólio perante a Receita Federal e outros órgãos. 

Esse inventariante será responsável por realizar todas as declarações necessárias em nome do espólio, incluindo a declaração do Imposto de Renda.

Leia: Se o falecido não deixou bens, quem irá pagar suas dívidas? 

Quem não é obrigado a declarar Imposto de Renda?

Em 2026, estão isentos de declarar o Imposto de Renda os contribuintes que, durante o ano de 2025, receberam até R$ 33.888,00 em rendimentos tributáveis.

Com a ampliação da faixa de isenção, quem recebe até R$ 5.000,00 por mês também está dispensado do pagamento do imposto.

Além disso, brasileiros que residem no exterior há mais de 12 meses ininterruptos e entregaram a Declaração de Saída Definitiva do País também ficam isentos de declarar o IRPF no Brasil.

Leia também: Como fazer a declaração do Imposto de Renda no Prouni? 

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Quem pode declarar em conjunto?

Um casal pode optar por declarar o IR em conjunto. Assim, um dos cônjuges será o titular da declaração, enquanto o outro será considerado dependente do Imposto de Renda.

Nesse formato, as rendas de ambas as pessoas são somadas, assim como todas as despesas dedutíveis previstas em lei, como despesas com saúde e educação, tanto próprias quanto dos filhos.

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A diferença entre as rendas e as despesas do casal será utilizada como base de cálculo para o Imposto de Renda anual. Essa base de cálculo é então submetida à tabela progressiva do Imposto de Renda.

Optar pela declaração conjunta pode acarretar consequências significativas no que diz respeito à tributação. 

Com o aumento da renda familiar, há o risco de que a declaração seja enquadrada em faixas de tributação mais elevadas.

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Por onde é feita a declaração do IR em 2026?

A declaração do Imposto de Renda 2026 para Pessoa Física pode ser feita em 2 lugares:

Você pode declarar o IR 2026 gratuitamente e 100% online pelo Portal e-CAC. Basta acessar o portal com sua conta Gov.br no nível prata ou ouro. 

Além disso, a Receita Federal liberou o novo programa para declaração do Imposto de Renda, chamado “Meu Imposto de Renda” ou “Programa Gerador de Declaração (PGD)”.

O passo a passo para baixar o programa “Meu Imposto de Renda” no computador é o seguinte:

  1. Acesse o site do governo federal
  2. Clique em “Baixar programa”
  3. Depois que o download estiver concluído, inicie o processo de instalação
  4. Quando for perguntado: “Deseja que este programa faça modificações em seu dispositivo?”, clique em “Sim”
  5. Então, vá clicando em “Avançar” até terminar o processo de instalação
  6. Clique em “Terminar”
  7. O programa estará instalado em seu computador

Para baixar o app Imposto de Renda no seu celular, faça o seguinte:

  1. Busque pelo app “Meu Imposto de Renda” nas lojas de aplicativo do iOS ou Android
  2. Baixe o aplicativo gratuitamente em seu celular
  3. Preencha os seus dados para iniciar a declaração do Imposto de Renda.

Leia também: Como declarar Imposto de Renda pela primeira vez?

Para quem é MEI, a declaração do Imposto de Renda é feita pelo site Simples Nacional:

  1. Acesse o site do Simples Nacional
  2. Clique em Simei – Serviços
  3. Em “CÁLCULO E DECLARAÇÃO”, clique em “DASN SIMEI – Declaração Anual para o MEI
  4. Realize sua declaração anual como MEI

Se você gostou de saber quem tem que declarar o Imposto de Renda, aproveite para se inscrever no formulário da meutudo e receber diversas notícias sobre o mundo das finanças!

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FAQ

Perguntas frequentes

Por que declarar Imposto de Renda?

Declarar o IR é uma obrigação fiscal brasileira para todos os que atingiram o limite estabelecido de renda anual. Portanto, é dever do contribuinte realizar a declaração do Imposto de Renda para ficar dentro das regras tributárias.

Ainda tem dúvidas?

O que acontece se não declarar o IR?

A omissão pode resultar em multas, que variam de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.

Ainda tem dúvidas?

Qual a data limite de declaração?

O calendário do Imposto de Renda 2026 ainda não foi divulgado pela Receita Federal. No entanto, a expectativa é que o período siga o mesmo padrão dos anos anteriores.

Ainda tem dúvidas?

O que declarar no Imposto de Renda?

Devem ser declarados todos os rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, pensão etc.), isentos ou não, investimentos (renda variável, fixa e mais), bens, direitos e obrigações, seguindo as normas da Receita Federal.

Ainda tem dúvidas?

Qual a data de pagamento da restituição?

O calendário de pagamento da restituição do Imposto de Renda 2026 ainda não foi divulgado pela Receita Federal. No entanto, é provável que siga o mesmo modelo dos anos anteriores, com os pagamentos sendo feitos em lotes mensais.

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Carlos Lisboa Carlos Lisboa

Carlos Lisboa é publicitário e integra o time de Aquisição Orgânica da meutudo desde 2023, produzindo principalmente conteúdos sobre finanças, benefícios e educação financeira. Natural de Sergipe, ele combina seu domínio em copywriting, SEO e técnicas de storytelling para criar textos envolventes e informativos. Fora do trabalho, Carlos é apaixonado por música e adora uma boa conversa com os amigos.

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