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Saiba como declarar o empréstimo consignado no IR

meutudo. em 7 de janeiro de 2022 às 18:20 Saiba como declarar o empréstimo consignado no IR

Na hora de declarar o imposto de renda, é bastante comum surgir várias dúvidas.

Mas é importante saber quando é necessário informar à Receita os empréstimos e financiamentos feitos.

Se você pagou ou quitou um empréstimo acima de 5 mil reais no ano passado, é preciso declará-lo no Imposto de Renda.

Continue a leitura e saiba tudo sobre o assunto!

Como fazer a declaração do empréstimo consignado no IRPF?

A declaração do imposto de renda pode ser feita pelo site da Receita Federal, através do programa IRPF.

Também pode ser feito através do aplicativo “Meu imposto de renda”, disponível para aparelhos Android e IOS.

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Quais documentos são necessários para a declaração do IR?

Para quem fez um empréstimo consignado, o principal documento é o informe de rendimentos do ano anterior.

Este documento é solicitado junto à financeira que cedeu o crédito. 

Aposentados e pensionistas podem acessar o documento por meio do aplicativo ou site Meu INSS.

Além desse, é preciso alguns outros documentos, são eles:

  • Título de Eleitor;
  • Cópia da declaração do IR do ano anterior (caso tenha declarado);
  • Informe de rendimentos (recebidos das fontes pagadoras);
  • Cópias de recibos e notas fiscais emitidas (autônomos);
  • Informe de rendimento do INSS (para beneficiários previdenciários);
  • Informes de rendimentos financeiros (fornecidos pelos bancos);
  • Informe de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada (e CNPJ da entidade);
  • Recibos/carnês de pagamento de despesas escolares do próprio contribuinte e de seus dependentes (necessário o CNPJ da entidade);
  • Recibo de aluguéis pagos ou recebidos no ano anterior;
  • Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde (consultas médicas, odontológicas, etc);
  • Nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas (plano de saúde, clínicas de exames laboratoriais, hospitais, etc);
  • Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças (e respectivo valor);
  • Nome e CPF de ex-cônjuges e filhos que recebam pensão alimentícia;
  • Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis ou terrenos que tenham sido adquiridos no ano anterior;
  • Documento de compra e/ou venda de veículos, assim como marca, modelo, placa, e nome e CPF/CNPJ do comprador/vendedor;
  • Documento de compra de veículos ou de bens por consórcio e;
  • Documentos referentes a rescisões trabalhistas com valores individualizados de salários, férias, FGTS, 13º salário, etc.

Passo a passo para declarar empréstimo consignado do IR

Veja o passo a passo para declarar o empréstimo consignado de maneira correta:

  1. Acesse o site da Receita Federal e baixe o programa IRPF, confirme a imagem abaixo. 
Site receita federal
Fonte: Site Receita Federal
  1. Caso utilize o celular, você deve baixar o aplicativo “Meu Imposto de Renda”.
Meu imposto de renda capa
Fonte: Aplicativo Meu Imposto de Renda
  1. Escolha o tipo de declaração:
Tela site da Receita com opções de declaração
Fonte: Site Receita Federal
  • Criar nova declaração;
  • Importar dados IRPF anterior;
  • Importar declaração pré-preenchida

Após a escolha, é necessário que preencha e atualize os dados pessoais. 

Site Receita para colocar dados pessoais
Fonte: Site Receita Federal
  1. Declare as despesas e receitas, incluindo empréstimos.

Lembre-se de incluir tudo o que recebeu e tudo o que pagou, inclusive com dependentes.

  1. Vá na opção “Dívidas e Ônus Reais”
Site Receita dúvidas
Fonte: Site Receita Federal

A declaração de empréstimo consignado é feita dentro do campo “Dívidas e ônus reais”. 

Todos os empréstimos devem ser informados nesse campo, inclusive os informais.

  1. Especifique o credor

Neste momento, você precisa informar o código do credor que cedeu o crédito, conforme a tabela abaixo:

Tabela 1
CÓDIGO CREDOR FINANCEIRO ESPECIFICAÇÃO
11 Estabelecimento bancário comercial Empréstimos concedidos por bancos.
12 Sociedades de crédito, financiamento e investimento Empréstimos concedidos por financeiras (instituições privadas que fornecem empréstimo e financiamento).
13 Outras pessoas jurídicas Empréstimos concedidos por empresas de outros segmentos.
14 Pessoas físicas Empréstimos concedidos por pessoa física.
15 Empréstimos contraídos no exterior Empréstimos contratados fora do Brasil.
16 Outras dívidas e ônus reais Empréstimos que não se enquadram nas opções anteriores.
  1. Insira as informações do empréstimo
Receita Emprestimo Consignado
Fonte: Site Receita Federal

É preciso discriminar  todas as informações do seu empréstimo consignado, desde o motivo da contratação, número de parcelas e os dados da empresa credora. 

  1. Insira os valores do empréstimo
Fonte: Site Receita Federal

Neste momento, você deve colocar o valor do empréstimo que pegou, também deve informar o que foi pago até o momento.

Quando terminar de preencher todos os campos, no final, aparecerá todos os empréstimos que você fez.

Receita emprestimos
Fonte: Site Receita Federal

Saiba como encontrar o saldo devedor do consignado

Para não cair na malha fina, é necessário informar todos os dados referentes ao seu empréstimo de maneira correta, incluindo, o saldo devedor. 

Para ter acesso ao dado correto existem algumas opções. A primeira delas é através do informe de empréstimos e financiamentos fornecido pelo agente credor.

Outra maneira é pela DED (Demonstrativo de Evolução da Dívida) que você pode solicitar ao banco que cedeu o crédito.

E a última forma é diminuir o valor que já foi pago do montante original. Esses dados, você tem acesso em seu contrato.

Como conseguir o informe de rendimentos pelo Meu INSS?

Ao acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, o aposentado e pensionista do INSS pode acessar seu informe de rendimentos.

Além do acesso, ele também pode salvar o arquivo e enviar para um profissional, caso precise de ajuda.

Sou servidor federal, como consigo o informe de rendimentos?

No caso do servidor federal, ele pode pegar seu informe de rendimentos no site ou aplicativo SouGov.br.

Assim como os aposentados e pensionistas do INSS, eles também têm acesso ao seu informe de rendimentos.

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Afinal, quem deve fazer a declaração do empréstimo no IRPF?

Atenção: nem todo empréstimo consignado precisa ser declarado. A declaração do imposto de renda é obrigatória para: 

  • Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aluguéis), superior a R$ 28.559,70 ao longo do ano.
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, com valor superior a R$40.000 (indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações).
  • Vendeu patrimônios ou direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda, como imóveis vendidos com lucro.
  • Investiu em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
  • Registrou no ano receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.
  • Possuía bens ou direitos com valor superior a R$300.000,00

É obrigatório declarar o empréstimo consignado no Imposto de Renda?

Como dissemos antes, todas aquelas pessoas que se enquadram no perfil citado acima e pegaram um empréstimo acima de 5 mil reais devem declarar no imposto de renda.

Portanto, todos os aposentados e pensionistas, além de servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas que estão nas regras devem declarar.

Preciso declarar o dinheiro emprestado para outra pessoa?

Sim! A regra é clara e da mesma forma que você pegou emprestado e declarou. Se emprestou, também deve declarar.

Mas fique tranquilo, não há cobrança de imposto, mas a Receita Federal precisa acompanhar a evolução do seu patrimônio.

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Entenda como declarar dinheiro emprestado para outra pessoa

Como dissemos, o empréstimo concedido a uma terceira pessoa deve ser declarado, mas não é no mesmo lugar onde você informa que pegou um empréstimo.

Você deve ir na ficha “Bens e Direitos” e informar os dados sobre esse empréstimo, até que ele seja quitado integralmente.

Ficou alguma dúvida sobre o assunto? Comenta aqui que vamos te ajudar!

Perguntas frequentes

Fiz um empréstimo pessoal, preciso declarar?

Caso você já declare o imposto de renda e o empréstimo tiver sido mais de 5 mil reais, é necessário declarar.

Quais valores precisam ser declarados?

Todos acima de 5 mil reais.

Fiz um consignado em 2020. Preciso incluir no IRPF 2021?

Caso o valor seja acima de 5 mil reais e você já tenha começado a pagar ou mesmo tenha quitado, é preciso declarar!

Quem é isento precisa fazer a declaração por causa do consignado?

Não! A obrigação é para quem tem que fazer a declaração do imposto de renda anualmente.

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