Quem recebe BPC pode comprar veículo com desconto? Entenda

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Uma dúvida muito comum entre quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é se os beneficiários podem aproveitar algum tipo de desconto na hora de comprar um carro. Afinal, com a renda limitada, toda economia faz diferença.

Esse tema ganhou relevância nos últimos anos, especialmente com o aumento da conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência (PcD).

Neste artigo, você vai entender se quem recebe BPC pode comprar veículo com desconto e como funciona esse processo na prática. Confira mais detalhes a seguir!

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O que é o BPC e quem tem direito ao benefício?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um auxílio assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Ele assegura um salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade, mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O objetivo principal do benefício é oferecer dignidade e apoio básico a quem mais precisa, sendo destinado a dois grupos específicos:

  • Idosos com 65 anos ou mais
  • Pessoas com deficiência de qualquer idade

Em ambos casos, é necessário comprovar não ter meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família. 

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Além da renda, o acesso ao BPC depende da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com dados atualizados, e da apresentação de documentos que comprovem a deficiência ou a idade. 

Vale lembrar que, por ser assistencial, o BPC não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte, mas é um recurso essencial para milhares de brasileiros.

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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023
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Quem recebe BPC pode comprar veículo com desconto?

Sim, quem recebe BPC pode comprar veículo com desconto, se for pessoa com deficiência (PcD) e atenda aos critérios exigidos por lei. 

O benefício em si não garante automaticamente o direito à isenção de impostos na compra de um carro, mas ele pode reforçar a condição de vulnerabilidade econômica, algo considerado no processo.

As isenções disponíveis para PcD incluem alguns tipos de impostos como:

  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
  • IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
  • IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), dependendo do estado. 

Essas isenções reduzem significativamente o custo do veículo, tornando a compra mais acessível. Os descontos podem passar de 25% sobre o preço de fábrica do automóvel.

Mas cada tipo de isenção possui regras próprias, limites de valor e exigências de comprovação, relacionadas ao tipo de deficiência e utilização do veículo em questão.

No entanto, para ter acesso a esse direito, é indispensável comprovar a deficiência por meio de laudos médicos e perícias específicas, além de seguir os trâmites legais exigidos. 

Saiba mais: Quem recebe BPC/LOAS pode financiar ou comprar carro?

Ou seja, o BPC pode ajudar no processo, mas o fator decisivo é a condição de deficiência, não o recebimento do benefício.

Quais são os descontos e isenções disponíveis para PcD na compra de veículos?

Pessoas com deficiência (PcD), incluindo aquelas que recebem o BPC, podem ter direito a isenções fiscais na compra de veículos, se cumprirem todos os requisitos legais. 

Essas isenções têm como objetivo tornar o veículo mais acessível e garantir mobilidade com dignidade. A seguir, explicamos cada uma delas:

Isenção de IPI 

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um tributo federal cobrado sobre produtos fabricados no Brasil ou importados. 

Para PcD, a isenção do IPI vale na compra de veículos novos e é concedida para condutores e não condutores com deficiência, desde que a condição esteja comprovada por laudo médico emitido por serviço público de saúde. 

Para a isenção, o valor do veículo pode chegar a R$ 200 mil. Se o valor for superior, ainda há chance de isenção, mas, nesse caso, não será possível ter o ICMS isento.

O veículo adquirido com a isenção do IPI deve ficar sob posse do titular por, no mínimo, dois anos.

Isenção de IOF 

O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incide sobre financiamentos e operações de crédito. A isenção de IOF é exclusiva para pessoas com deficiência física que sejam condutoras do veículo. 

Ou seja, PcDs não condutores, como pessoas com deficiência intelectual, visual ou múltipla, não têm direito a essa isenção.

Essa isenção também é limitada a veículos nacionais com determinadas características técnicas. 

O benefício só pode ser usado uma vez e o carro precisa ser mantido em nome da pessoa beneficiária por, no mínimo, três anos.

Isenção de ICMS

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual e representa uma das maiores parcelas de desconto na compra de um carro. 

A isenção é válida para veículos novos com valor máximo de até R$ 100 mil (valor do veículo com todos os impostos incluídos), de fabricação nacional.

Cada estado segue sua própria regulamentação para a concessão da isenção de ICMS, mas geralmente é necessário apresentar o laudo médico e seguir o procedimento de aprovação fiscal junto à Secretaria da Fazenda do estado. 

A isenção pode ser concedida para PcDs condutores e não condutores, e o veículo deve ficar sob posse do titular por quatro anos.

Isenção de IPVA

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo anual cobrado pelos estados.

A isenção do IPVA depende da legislação estadual. Alguns estados concedem a isenção apenas para determinados tipos de deficiência ou condições específicas.

Geralmente, é exigido que o veículo esteja registrado no nome da pessoa com deficiência e tenha sido adquirido com as isenções já mencionadas. 

O prazo de validade da isenção e o processo de renovação variam conforme o estado, sendo necessário acompanhar as regras locais por meio do Detran ou Secretaria da Fazenda.

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O BPC garante o direito à compra com isenção?

Não. O BPC, por si só, não garante o direito à compra de veículo com isenção de impostos. 

O que realmente assegura esse direito é a condição de pessoa com deficiência (PcD), devidamente comprovada por meio de laudos médicos e avaliação pericial.

Ou seja, uma pessoa que recebe o BPC apenas por ser idosa, por exemplo, não tem direito às isenções fiscais para compra de veículo, a menos que também tenha alguma deficiência reconhecida por lei. 

Aprenda: BPC vai ter aumento no próximo ano? Entenda mais sobre o benefício

Por outro lado, se o beneficiário do BPC é uma pessoa com deficiência, ele pode sim ter acesso às isenções, desde que cumpra todos os critérios legais exigidos para cada tipo de imposto.

Portanto, o fator determinante não é o recebimento do benefício, mas sim a condição de PcD e o cumprimento dos critérios específicos exigidos por cada órgão fiscal (Receita Federal, Secretaria da Fazenda estadual, Detran, entre outros). 

O BPC pode ser um indicativo de vulnerabilidade social, mas não substitui os requisitos técnicos e médicos exigidos na solicitação das isenções.

Quais deficiências garantem o direito à compra de carro com isenção

Segundo a legislação brasileira e conforme descrito na fonte fornecida, as isenções de impostos na compra de veículos são voltadas exclusivamente para pessoas com deficiência (PcD), sejam elas condutoras ou não. 

A lei reconhece uma ampla variedade de deficiências, físicas, mentais e sensoriais, como elegíveis para esse direito.

Entre as condições que garantem o acesso às isenções estão:

  • Deficiência física (parcial ou total) que afete a mobilidade ou exija adaptação veicular
  • Deficiência visual, como cegueira ou baixa visão severa
  • Deficiência mental severa ou profunda, comprovada por avaliação médica
  • Autismo (Transtorno do Espectro Autista – TEA), conforme reconhecido pela legislação

Essas deficiências devem ser comprovadas por laudo médico emitido por profissionais do SUS ou por clínicas credenciadas pelo Detran, dependendo da exigência do imposto em questão. 

O laudo precisa detalhar o tipo e grau da deficiência, a CID (Classificação Internacional de Doenças) e indicar se há necessidade de veículo adaptado ou com características específicas.

Vale destacar que, mesmo não sendo condutor, o beneficiário pode ter direito às isenções. 

Nesses casos, o veículo pode ser conduzido por um representante legal ou familiar autorizado. O titular pode indicar até três pessoas para conduzir o veículo legalmente.

Isso permite que PcDs com limitações severas também possam usufruir do benefício, reforçando o caráter inclusivo da medida.

Como funciona o processo de solicitação da isenção para PCD?

Solicitar as isenções para a compra de veículo por pessoa com deficiência (PcD) envolve uma sequência de etapas obrigatórias. Confira os passos necessários:

  1. Obter o laudo médico: procure uma unidade do SUS ou clínica credenciada pelo Detran para emitir um laudo médico oficial, contendo a descrição da deficiência, o CID correspondente e a indicação da necessidade (ou não) de adaptações veiculares.
  2. Reunir os documentos: prepare os documentos pessoais do beneficiário (RG, CPF, comprovante de residência), além do laudo médico, comprovante de inscrição no CadÚnico, e os documentos do condutor autorizado (caso o titular não seja o condutor).
  3. Solicitar a isenção de IPI e IOF: a solicitação é feita à Receita Federal, no portal Sisen (Sistema de Isenção), onde é preciso preencher um formulário eletrônico, anexar os documentos exigidos e acompanhar o andamento do pedido.
  4. Requerer a isenção de ICMS e IPVA: a isenção do ICMS e do IPVA é tratada em âmbito estadual, sendo necessário entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado. Cada estado pode ter procedimentos específicos, então é importante seguir as orientações locais e apresentar os documentos conforme exigido.
  5. Adquirir o veículo em concessionária: após a aprovação de todas as isenções, você poderá adquirir o veículo diretamente na concessionária. É fundamental respeitar os prazos e valores de cada isenção, para não perder o direito a nenhum desconto.

Importante: O processo pode variar conforme o estado e o tipo de deficiência. Sempre consulte os órgãos competentes para confirmar os documentos exigidos e prazos de validade.

Quais são as regras e limitações para compra de veículos com desconto?

Apesar de as isenções para PcD representarem um importante avanço em termos de inclusão e acessibilidade, elas não são liberadas sem critérios. 

Existem regras e limitações específicas que precisam ser respeitadas para o benefício ser concedido e mantido corretamente. Confira as principais:

Critérios do titular

Fundamentalmente, é necessário que o titular cumpra com dois requisitos principais:

  • Ser pessoa com deficiência (com laudo médico comprobatório)
  • Ter deficiência que afete a mobilidade, conforme os critérios das leis de isenção (como a Lei 8.989/1995).

Valor do veículo

Para obter a isenção de ICMS, o veículo deve ter valor máximo de até R$ 100 mil (considerando o preço total com todos os impostos). 

Já para o IPI, o valor máximo é de R$ 200 mil. Se o carro ultrapassar esses limites, o comprador pode perder o direito à isenção.

Prazo para nova compra com isenção

O beneficiário só pode adquirir outro veículo com isenção após um período mínimo, a depender da data da aquisição do automóvel e período em que o veículo deve ficar sob a titularidade do beneficiário.

Se o carro for vendido antes do prazo estabelecido, será necessário quitar os impostos que foram dispensados, acrescidos de juros, e até arcar com multas.

Leia também: Quem recebe BPC pode trabalhar? Regras do benefício

Veículo deve ser nacional

Apenas veículos de fabricação nacional ou nacionalizados se enquadram nas regras de isenção. Carros importados, mesmo que atendam aos demais critérios, não são contemplados com os descontos.

Necessidade de adaptação ou características específicas

Em muitos casos, é exigido que o veículo seja adaptado às necessidades da pessoa com deficiência, conforme indicado no laudo médico. 

Isso é especialmente comum quando a deficiência compromete a mobilidade e exige ajustes como direção hidráulica, câmbio automático, entre outros.

Restrição de uso e propriedade

O veículo adquirido com isenção deve ser registrado em nome da pessoa com deficiência, ainda que ela não seja a condutora. 

Em caso de menor de idade ou PcD incapaz, o carro pode ser registrado em nome de seu representante legal. 

Entenda: Quanto tempo dura o BPC? É transferível? Quem tem direito?

Os motoristas que irão conduzir o carro devem ser indicados durante os procedimentos de aquisição, podendo ser autorizadas até três pessoas para dirigir o automóvel.

Além disso, o carro não pode ser usado para fins comerciais, como transporte de passageiros via aplicativo ou entrega de mercadorias.

Essas regras têm o objetivo de garantir que o benefício seja utilizado corretamente, atendendo quem realmente precisa. 

O descumprimento das exigências pode acarretar perda das isenções, cobrança retroativa dos impostos e multas.

É possível fazer empréstimo recebendo BPC?

Sim, quem recebe o BPC pode fazer Empréstimo consignado, desde que atenda às regras específicas desse tipo de crédito. 

Mesmo sendo um benefício assistencial, a legislação permite o Empréstimo BPC/LOAS, descontado diretamente do benefício, com segurança e praticidade.

Atualmente, a margem consignável para BPC é de até 30% do valor do benefício para Empréstimo consignado e 5% para escolher entre o Cartão de crédito consignado ou o Cartão benefício consignado.

Isso significa que as parcelas de empréstimos não podem ultrapassar esse limite, garantindo que o restante da renda continue disponível para outras despesas essenciais.

Além disso, após a contratação, existe um prazo de 5 dias úteis para que o beneficiário possa cancelar o contrato, caso mude de ideia, sem nenhuma cobrança.

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Agora que você já sabe que quem recebe BPC pode comprar veículo com desconto, fica claro que o benefício pode sim abrir portas para mais acessibilidade e qualidade de vida, desde que a pessoa se enquadre nas regras previstas para PcD. 

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FAQ

Perguntas frequentes

Quem recebe o BPC Loas pode financiar um carro?

Sim, é possível financiar um carro mesmo recebendo BPC, desde que o valor das parcelas caiba no orçamento. Além disso, o beneficiário deve atender às exigências do banco, que pode avaliar a renda, idade e condições de crédito.

Ainda tem dúvidas?

Quem recebe BPC tem desconto no IPVA?

Sim, mas apenas se for pessoa com deficiência e cumprir os critérios do estado. A isenção do IPVA não é automática com o BPC e depende de análise da Secretaria da Fazenda local e da condição de PcD comprovada.

Ainda tem dúvidas?

Quem recebe BPC pode tirar CNH?

Sim, o beneficiário do BPC pode tirar CNH. O processo para tirar CNH é o mesmo para todos os cidadãos, e não há nenhuma restrição para os beneficiários do BPC.

Ainda tem dúvidas?

É possível perder o BPC por ter carro?

Ter um carro não causa a perda automática do BPC. No entanto, o valor e as características do veículo podem levantar questionamentos sobre a renda ou situação econômica, o que pode levar à reavaliação do benefício.

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Lisandra Pinheiro
Lisandra Pinheiro Lisandra Pinheiro

Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.

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