Rescisão por aposentadoria: como funciona e obrigatoriedade

A aposentadoria é um momento marcante na vida de qualquer trabalhador, afinal, é o momento onde anos de dedicação são recompensados com um descanso merecido. 

No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre o que acontece com o contrato de trabalho quando esse benefício previdenciário é concedido.

Um dos pontos principais é a rescisão por aposentadoria, que, embora muitas vezes pareça complicada, pode ser descomplicada com uma boa orientação.

Por isso, continue a leitura deste artigo para entender melhor como funciona esse tipo de rescisão, se ela é obrigatória, os direitos envolvidos e o que a empresa precisa fazer. 

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O que é a rescisão por aposentadoria?

A rescisão por aposentadoria acontece quando o trabalhador decide se aposentar e, por isso, o contrato de trabalho precisa ser encerrado. 

Neste caso, o rompimento do vínculo empregatício não se dá por um pedido de demissão comum ou por uma dispensa por parte da empresa, mas sim pela concessão do benefício previdenciário.

Assim, diferente do que muitos acreditam, a concessão da aposentadoria pelo INSS não interrompe automaticamente o contrato de trabalho. 

O trabalhador aposentado pode continuar trabalhando na mesma empresa ou decidir encerrar o vínculo, o que demanda a realização de uma rescisão formal, com todos os direitos rescisórios garantidos.

Saiba mais: Aposentado do INSS pode trabalhar de carteira assinada?

Empresa é obrigada a fazer rescisão por aposentadoria?

Sim, a empresa é obrigada a fazer a rescisão por aposentadoria caso o trabalhador opte por não continuar no emprego após se aposentar. 

A empresa deve realizar a rescisão contratual, observando todos os direitos previstos pela legislação trabalhista, como saldo de salário, férias vencidas, multa de 40% do FGTS, etc. 

Se o trabalhador decidir permanecer no emprego, o contrato de trabalho continua vigente, sem necessidade de rescisão.

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E como funciona a rescisão para outros tipos de aposentadoria?

Existem diferentes tipos de aposentadoria no Brasil, cada uma com suas características, que também impactam na forma como a rescisão deve ser realizada. 

Abaixo, vamos explicar como funciona para algumas modalidades específicas.

Para a aposentadoria especial

A aposentadoria especial é concedida a trabalhadores que atuaram em condições de risco ou exposição a agentes nocivos à saúde, como ruído excessivo, produtos químicos, ou ambientes perigosos. 

Quando esse trabalhador se aposenta, o contrato de trabalho pode ser encerrado de forma semelhante à aposentadoria comum. 

No entanto, é importante observar que, após a concessão da aposentadoria especial, o trabalhador não pode continuar exercendo atividades em condições que geraram esse direito, sob risco de perder o benefício.

Ou seja, se o trabalhador quiser continuar no emprego, ele precisará ser realocado para outra função, que não envolva os mesmos riscos.

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Para a aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez, como o próprio nome já sugere, ocorre quando o trabalhador fica incapacitado de exercer suas atividades por conta de uma condição de saúde permanente. 

Nesse caso, o contrato de trabalho é suspenso, e não encerrado de imediato. Isso acontece porque, em caso de recuperação, o trabalhador pode voltar a trabalhar na . 

O vínculo só será rompido definitivamente caso o trabalhador não recupere sua capacidade laboral e o benefício da aposentadoria por invalidez seja mantido. 

Dessa forma, no caso de incapacidade permanente, a rescisão será formalizada, e a empresa deverá pagar as verbas rescisórias proporcionais, conforme a legislação.

Atenção: durante a aposentadoria por invalidez, benefícios como plano de saúde, por exemplo, devem ser mantidos.

Saiba mais: Aposentados do INSS podem sacar FGTS se estão trabalhando?

Quais os direitos trabalhistas de quem se aposenta?

Ao optar pela rescisão por aposentadoria, o trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias garantidas por lei. Abaixo listamos os principais direitos:

• Saldo de salário: o trabalhador deve receber o valor proporcional aos dias trabalhados até a data de rescisão.

• Férias vencidas e proporcionais: se o trabalhador tiver férias vencidas, estas devem ser pagas integralmente. Além disso, ele também tem direito às férias proporcionais aos meses trabalhados no último período aquisitivo.

• 13º salário proporcional: o empregado recebe o valor do 13º salário proporcional aos meses trabalhados até a rescisão.

• Multa de 40% do FGTS: na rescisão por aposentadoria, o trabalhador tem direito a receber a multa de 40% sobre o saldo de sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

• Liberação do saldo do FGTS: além da multa, o aposentado pode sacar o saldo integral do FGTS.

• Aviso prévio: se a rescisão for de iniciativa do empregador, o trabalhador tem direito ao aviso prévio, ou ao pagamento do aviso prévio indenizado. Se for o trabalhador quem decidir se desligar, ele deve comunicar a empresa com antecedência, conforme o prazo estabelecido pela legislação.

Como se pode ver, a rescisão por aposentadoria é um processo que assegura ao trabalhador seus direitos, mesmo após o encerramento do vínculo empregatício.

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Entender como funciona a rescisão por aposentadoria é fundamental tanto para os trabalhadores que estão perto de se aposentar quanto para as empresas. 

Trata-se de um processo que, apesar de parecer complexo, visa proteger o trabalhador, garantindo que ele receba todos os seus direitos ao optar por encerrar o contrato de trabalho após a aposentadoria.

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