O que é CBO no holerite (folha de pagamento) e como funciona

Ao analisar um holerite, você já deve ter se deparado com um código chamado CBO, mas sabe o que ele significa?

A CBO é um sistema utilizado para identificar e padronizar as funções exercidas pelos trabalhadores no Brasil.

Além de ser um elemento obrigatório no holerite, a CBO tem um papel fundamental na gestão trabalhista, impactando desde registros em carteira até a concessão de benefícios previdenciários.

Neste artigo, vamos explicar o que é CBO no holerite, por que ele aparece na folha de pagamento e qual sua importância para empregadores e empregados. Acompanhe!

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O que é a CBO?

A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é um documento elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) responsável por identificar, classificar e codificar todas as ocupações existentes no setor público e privado.

Por meio dessa classificação, cada cargo recebe um código específico de identificação, organizado hierarquicamente e descrito com detalhes.

Isto leva em consideração as atividades, responsabilidades, habilidades necessárias e outros aspectos relevantes para a função. ​

Importância da CBO no mercado de trabalho

A CBO desempenha um papel fundamental no mercado de trabalho brasileiro. Ela serve como referência para diversas finalidades, tais como:​

• Políticas públicas: auxilia na formulação e implementação de políticas de emprego e renda.​

• Estatísticas e pesquisas: fornece dados para estudos sobre o mercado de trabalho, permitindo análises mais precisas.​

• Direitos trabalhistas e previdenciários: garante que os trabalhadores tenham seus direitos assegurados conforme suas funções.​

• Processos seletivos: facilita a definição de perfis profissionais e a condução de recrutamentos mais assertivos.​

Estrutura e organização da CBO

A CBO é estruturada de forma hierárquica, permitindo uma organização sistemática das ocupações. Essa estrutura é composta por:​

• Grandes grupos: agrupam ocupações com características semelhantes em termos de complexidade e responsabilidade.​

• Subgrupos principais: dividem os grandes grupos em categorias mais específicas.​

• Subgrupos secundários: detalham ainda mais as categorias, aproximando-se das funções específicas.​

• Famílias ocupacionais: conjunto de ocupações com atividades correlatas.​

• Ocupações: descrição detalhada de cada função, incluindo tarefas, habilidades e responsabilidades.​

Como consultar a CBO de uma profissão

Para consultar o código CBO de uma determinada profissão, você pode:

1. Acessar o site do MTE na aba CBO
2. Utilizar a busca por título ou código: na área “palavra-chave”, é possível pesquisar pelo nome da ocupação ou diretamente pelo código, caso já o conheça
3. Consultar a tabela completa: o site oferece a opção de visualizar a tabela completa da CBO, permitindo uma navegação mais ampla pelas ocupações.​

A CBO no holerite: importância e obrigatoriedade

A inclusão do código CBO no holerite (contracheque) é obrigatória e possui grande importância. Ela assegura que:​

• Transparência: o trabalhador tem clareza sobre a função registrada e suas atribuições.​

• Regularidade: garante que a empresa esteja em conformidade com as normas trabalhistas vigentes.​

• Benefícios: facilita o acesso a direitos previdenciários e outros benefícios relacionados à ocupação.​

Erros ou omissões no registro do CBO podem acarretar problemas futuros, especialmente relacionados à aposentadoria e concessão de benefícios.

Portanto, é essencial que as empresas mantenham essas informações atualizadas e corretas. ​

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Diferença entre cargo e CBO

A diferença entre cargo e CBO reside na sua natureza e propósito.

Enquanto o cargo refere-se à posição ocupada por um indivíduo em uma organização, a CBO é um código que identifica cada atividade profissional perante o MTE, associando um código numérico a cada ocupação reconhecida.

Saiba mais: Tipos de contrato de trabalho: quais são e para que servem?

Em outras palavras, um cargo pode variar de empresa para empresa, enquanto a CBO fornece uma padronização nacional, facilitando a compreensão e a comunicação entre diferentes setores e instituições.

Como o RH deve utilizar a CBO

O departamento de Recursos Humanos (RH) deve utilizar a CBO como referência para diversas atividades, tais como:​

• Descrição de cargos: elaborar descrições precisas das funções, alinhadas às definições da CBO.​

• Recrutamento e seleção: definir perfis de candidatos com base nas competências e habilidades descritas na CBO.​

• Treinamento e desenvolvimento: identificar necessidades de capacitação conforme as exigências de cada ocupação.​

• Remuneração: estabelecer políticas salariais compatíveis com as responsabilidades e qualificações de cada função.​

Além disso, a correta utilização da CBO pelo RH evita inconformidades legais e assegura que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

Principais descontos na folha de pagamento

Além do código CBO, o holerite apresenta diversos descontos que impactam o salário líquido do trabalhador. Entre os principais, destacam-se:

• INSS: contribuição previdenciária obrigatória, que garante benefícios como aposentadoria e auxílio-doença
• IRRF: Imposto de Renda Retido na Fonte, cobrado conforme a faixa salarial do trabalhador
• Contribuição sindical: facultativa desde a Reforma Trabalhista de 2017, essa taxa era destinada ao sindicato da categoria
• Vale-transporte: o empregador pode descontar até 6% do salário para fornecer o benefício
• Vale-refeição ou alimentação: dependendo do acordo entre empregado e empregador, pode haver desconto parcial no salário
• Empréstimos consignados: parcelas de empréstimos que são descontadas diretamente na folha de pagamento, como o Crédito de Trabalhador CLT.

Uma das novidades recentes no mercado financeiro é o novo Consignado privado para trabalhadores, que amplia as possibilidades de acesso ao empréstimo com desconto direto na folha de pagamento.

Diferentemente do modelo antigo, que exige convênio entre empresas e instituições financeiras, essa nova modalidade permite que qualquer trabalhador CLT tenha acesso ao crédito, desde que cumpra alguns critérios:

• Possuir vínculo empregatício ativo
• Ter recebido salário no mês de referência
• Possuir margem consignável disponível
• Ter linha de crédito disponível

Apesar da ampliação no acesso, algumas regras do crédito Consignado continuam as mesmas, como o desconto em folha e as taxas de juros reduzidas, devido ao baixo risco de inadimplência.

Já entre as novas características do Consignado privado, podemos destacar:

• Contratação online: a solicitação será iniciada pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e finalizada junto ao banco
• Liberação sem necessidade de convênio: qualquer trabalhador CLT poderá contratar, independentemente da empresa onde trabalha
• Margem consignável de 35%: o valor máximo das parcelas será calculado com base no salário líquido do trabalhador
• Parcelamento em até 96 meses: o número de parcelas dependerá das condições ofertadas por cada banco
• Juros ainda menores: com a ampliação do acesso, o trabalhador poderá comparar propostas e escolher as melhores taxas do mercado
• Contratação limitada a nove empréstimos

Se quiser contratar essa modalidade de crédito, cadastre-se no site ou aplicativo meutudo para conferir as oportunidades disponíveis para você!

Em parceria com a Parati Financeira, a gente oferece essa nova opção de crédito excelentes condições para trabalhadores CLT!

Para ter uma estimativa dos valores que podem ser liberados com a gente, utilize nosso simulador de Consignado privado: 

Mais segurança no seu Consignado com o Seguro Renda CLT

Sabemos que, para quem trabalha com carteira assinada, o medo de perder o emprego pesa na hora de contratar um Empréstimo consignado CLT. Afinal, ninguém quer ficar com uma dívida em aberto sem ter renda para pagar, não é?

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Com ele, o segurado recebe o valor de cobertura em caso de perda de renda e consegue ficar protegido durante um ano com apenas um pagamento único na contratação do Consignado CLT.

É uma forma acessível de ter mais segurança nas parcelas futuras, além de trazer mais organização financeira.

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Entenda como contratar o Seguro Renda do Trabalhador

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1.

Após acessar o app meutudo, identifica o box do "Crédito do Trabalhador" e clique em "Solicitar oferta".

2.

Então, na tela de vantagens, role até o final para ver todos os benefícios do Crédito do Trabalhador.

3.

Após conferir todas as vatagens, clique em "Continuar".

4.

Nesse momento você confere o valor máximo da sua oportundiade de crédito. Pode clicar em "Continuar" ou "Simular outro valor".

5.

Caso clique em "Simular outro valor", chegará nessa tela em que poderá informar o valor de crédito que gostaría de contratar e então clicar em "Continuar".

6.

Após informar o valor, terá a opção de contratar o Seguro Renda CLT. Basta selecionar a opção e conferir todos os detalhes. Após selecionar, basta clicar em "Continuar".

7.

E então, basta revisar todas as informações, rolar até o final da página e clicar em "Aceitar e continuar".

8.

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9.

Pronto, sua proposta já foi enviada e você poderá acompanhar pelo próprio app. Basta clicar em "Acompanhar minha proposta"

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Seguro de Vida administrado por Icatu Seguros S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.283.770/0001-39, Processo SUSEP nº 15414.002721/2006-63. Este material contém informações resumidas. Os Seguros obedecem às Condições Gerais, que devem ser lidas previamente à contratação. Confira as Condições Gerais do Seguro em www.susep.gov.br. O registro do produto é automático e não representa aprovação ou recomendação por parte da SUSEP. Imagens meramente ilustrativas. SAC (exclusivamente para informações públicas, contestações, reclamações ou cancelamentos): 0800 286 0110, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e sábados, domingos e feriados nacionais, das 8h às 16h. Nos demais horários ou para atendimento em libras, você pode acessar o SAC em www.icatuseguros.com.br/atendimento. Ouvidoria Icatu Seguros: 0800 286 0047, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados. Ao ligar, tenha em mãos o número do protocolo de atendimento.

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A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é um sistema essencial para a organização do mercado de trabalho no Brasil.

Sua presença no holerite garante transparência, regularidade e facilita o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. Além disso, estar atento aos códigos CBO pode evitar problemas futuros com aposentadoria e outros benefícios previdenciários.

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