Mudanças no Saque FGTS por idade: redução da idade mínima está em debate

Uma das maneiras de acessar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é por meio do saque por idade, atualmente permitido aos trabalhadores com 70 anos ou mais.

No entanto, essa regra pode mudar em breve, com proposta que visa reduzir a idade mínima para 60 anos.

Com isso, milhões de brasileiros podem ter a oportunidade de sacar seu saldo do Fundo mais cedo, aliviando as pressões financeiras da terceira idade. Confira mais detalhes sobre o tema a seguir.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

O que é o saque do FGTS por idade?

O saque por idade do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador acessar os valores depositados em sua conta vinculada após atingir uma determinada idade. 

Atualmente, esse saque está disponível para quem completou 70 anos e ainda possui saldo não retirado nas contas ativas ou inativas do Fundo.

Entretanto, com muitos trabalhadores deixando o mercado formal de trabalho antes dessa idade, o benefício acaba sendo pouco aproveitado.

Confira: Cálculo do valor a receber de FGTS

Por isso, há discussões para reduzir a idade mínima, a fim de facilitar o acesso ao dinheiro em momentos de maior necessidade.

O que muda com o Projeto de Lei 2177/24?

Em 2024, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou o Projeto de Lei 2177/24, que propõe diminuir a idade mínima para o saque do FGTS de 70 para 60 anos.

A proposta visa oferecer um alívio financeiro antecipado a milhares de brasileiros que, ao atingirem os 60 anos, podem enfrentar desafios econômicos mais urgentes.

As principais mudanças sugeridas no projeto são:

• Redução da idade mínima: o projeto estabelece que o trabalhador poderá sacar o FGTS a partir dos 60 anos, em vez de esperar até os 70.

• Acesso antecipado aos recursos: essa alteração permitiria que mais cidadãos pudessem utilizar seus fundos em uma fase da vida que, em muitos casos, já apresenta gastos maiores com saúde e outras necessidades típicas da terceira idade.

De acordo com Rubens Pereira Júnior, a proposta de redução para 60 anos se justifica pelo fato de que essa é a idade em que, no Brasil, as pessoas passam a ser oficialmente consideradas idosas.

Portanto, ter acesso ao FGTS mais cedo poderia proporcionar uma maior segurança financeira, especialmente para aqueles que já se encontram fora do mercado de trabalho ou enfrentam dificuldades econômicas.

Ao completar 60 anos, muitos cidadãos já se deparam com novas necessidades, como despesas médicas, planejamento para a aposentadoria e cuidados com a saúde.

Leia também: Saque rescisão do FGTS: regras e como sacar pelo aplicativo

Assim, o saque antecipado do FGTS seria um recurso importante para cobrir esses custos sem precisar esperar por mais uma década.

Quer receber nossas notícias gratuitamente em seu e-mail? Preencha este formulário e receba uma seleção de conteúdos meutudo semanalmente!

Impacto da mudança na vida dos trabalhadores

Caso o projeto seja aprovado, a mudança pode trazer um impacto positivo significativo. 

Com a redução da idade para 60 anos, uma nova faixa de trabalhadores poderá acessar esses recursos.

Muitos deles já não estão mais no mercado de trabalho formal e, com o custo de vida crescente, essa quantia extra pode ser fundamental para manter a qualidade de vida.

Aprenda: Quando posso sacar meu FGTS? Tem como sacar trabalhando?

A proposta continua em tramitação, mas a expectativa é que ela possa beneficiar muitos brasileiros, permitindo que utilizem seus recursos de forma mais eficiente e em uma fase da vida em que, muitas vezes, o dinheiro faz ainda mais falta.

Como funciona o saque do FGTS por idade atualmente?

Enquanto a mudança ainda não é aprovada, o processo atual de saque do FGTS por idade pode ser feito por quem possui idade a partir de 70 anos, seguindo as seguintes etapas:

1. Acesse o aplicativo FGTS e use seus dados pessoais para entrar
2. Clique na opção “Saques” no canto inferior esquerdo da tela
3. Selecione a opção “Solicitar saque” e depois “Outras Situações de Saques”
4. Clique na alternativa “Idade igual ou superior a 70 anos”
5. Leia as instruções e faça o envio dos documentos exigidos para concluir a solicitação
6. Cadastre uma conta bancária em sua titularidade para receber o valor.

Essa é a forma atual de acessar o FGTS por idade, mas caso a nova legislação seja aprovada, o processo será semelhante, com a única diferença de que o trabalhador poderá fazer o pedido ao completar 60 anos.

O futuro do saque do FGTS por idade

A aprovação da mudança proposta no Projeto de Lei 2177/24 ainda depende de debates e votações no Congresso.

No entanto, a discussão levanta pontos importantes sobre o direito dos trabalhadores de acessarem seu dinheiro no momento que mais precisam.

O FGTS foi criado com o intuito de servir como uma reserva para o trabalhador, e a flexibilização do acesso por idade pode ser uma forma de tornar essa reserva mais acessível e eficaz.

Entenda: Posso sacar meu FGTS para pagar dívidas? 

A proposta de redução da idade mínima para o saque do FGTS é um avanço no debate sobre os direitos dos trabalhadores e sua segurança financeira na terceira idade. 

Se você gostou do conteúdo e quer ficar por dentro das próximas mudanças, inscreva-se no formulário abaixo para receber mais notícias como essa gratuitamente em seu e-mail.