FGTS para compra de imóvel: regras e como liberar saldo

Ter a casa própria faz parte do sonho da maioria dos brasileiros, e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser um caminho para realizar esse sonho.

Se você possui saldo em conta ativa ou inativa do Fundo de Garantia e tem o objetivo de adquirir sua casa ou apartamento próprio, esta leitura é para você.

Neste artigo, vamos explicar como usar FGTS para comprar casa, quem tem direito, regras, documentos e como você pode liberar o seu saldo. Confira a seguir!

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Quem tem direito de usar o FGTS na compra de imóvel?

Para ter o direito de usar o FGTS para comprar um imóvel, é necessário:

• Ter trabalhado com carteira assinada pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por no mínimo três anos e ter saldo no FGTS
• O titular não pode ter outro imóvel residencial na mesma cidade ou cidades próximas/região metropolitana, do local onde quer adquirir o imóvel financiado
• O imóvel adquirido deve ser localizado no território nacional brasileiro.

No critério relacionado ao tempo de trabalho, não é necessário que o contrato de trabalho seja na mesma empresa. Basta ter carteira assinada por três anos (consecutivos ou não). 

Leia também: FGTS Futuro: o que é e quem tem direito a esta modalidade?

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

Achei muito rápido, sem tanta burocracia

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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Como usar o FGTS para comprar imóvel?

Confira, a seguir, algumas possibilidades de usar o FGTS para comprar o seu imóvel:

Para a compra ou entrada

Os recursos do fundo podem ser utilizados para comprar integralmente um imóvel ou realizar a entrada de compra.

O mais habitual é utilizar o saldo do FGTS para dar um sinal de entrada. Pelo menos 20% do valor total do imóvel deverá ser pago na entrada, e o restante poderá ser financiado. 

Para abater uma dívida

Também é possível usar o saldo do FGTS para diminuir a dívida total da compra. 

Essa opção pode ser vantajosa, pois há a redução do pagamento das taxas de juros, calculadas sobre o valor total financiado com a instituição financeira. 

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Para reduzir as parcelas

Ainda, é possível usar o FGTS para realizar o abatimento de parte das parcelas do financiamento, o que aliviará mensalmente o orçamento do comprador, mas as taxas de juros continuam as mesmas.

Essa opção tem prazo de até 12 meses e o limite de abatimento de cada parcela é de 80%.

É importante informar que, após realizar o financiamento de um imóvel, o saldo do FGTS é reduzido a zero. No entanto, mantendo o emprego formal, o trabalhador continuará recebendo o benefício, reconstituindo o seu fundo.

Entenda: Como funciona ordem de despejo?

Regras para uso do FGTS para compra de imóvel

Para conseguir usar o FGTS para compra do imóvel, é preciso que você atenda algumas regras, sendo elas:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado
• Trabalhar de carteira assinada por no mínimo 3 anos, sem precisar ser seguidos ou na mesma empresa
• Não possuir propriedade registrada em seu nome na área do imóvel
• Não ter outro empréstimo pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
• Ter uma renda mensal que viabilize prestações

Quanto à renda, a maioria dos financiamentos pede que o valor da parcela seja igual ou menor a 30% do salário.

Por exemplo, se o seu salário é R$ 2.500,00 o valor da parcela não pode ser maior que R$ 750,00, que representa 30% de R$ 2.500,00. 

Esses valores são analisados pela instituição financeira e podem influenciar o valor de crédito que será aprovado.

Além disso, quem optou pelo Saque-Aniversário pode usar o FGTS para comprar o imóvel mesmo assim. Só é preciso ter saldo no Fundo para acessar o valor e comprar o bem.

Tipos de imóveis para a compra com FGTS

Além das regras sobre o uso do FGTS, há também regras aplicáveis aos imóveis que serão financiados, sendo elas:

• No caso de construção sem a aquisição do terreno, o terreno para construção do imóvel deve ser de propriedade do requerente
• O imóvel deve ser residencial e urbano, destinado à moradia do proprietário
• Na data da avaliação final, o imóvel deve apresentar plenas condições de habitabilidade e não deve ter defeitos de construção
• O valor do imóvel não pode ser acima de R$ 1.500.000,00 em todos os estados brasileiros
• O imóvel não pode ter sido adquirido utilizando o FGTS em uma aquisição anterior nos últimos três anos a partir da data de registro efetivo no cartório
• O bem deverá estar devidamente registrado no Registro de Imóveis correspondente

Saiba mais: O que é averbação? Imóveis, divórcio, empréstimo e outros 

Por fim, o imóvel não deve estar registrado em outro contrato de crédito, seja um financiamento ou empréstimo com garantia.

Quando não posso usar o FGTS para compra de imóvel?

O saldo do FGTS não pode ser usado em algumas situações pontuais, como:

• Para a compra de imóveis comerciais ou rurais
• Para reformar ou aumentar um imóvel já construído
• Para comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo
• Para comprar material de construção
• Para comprar imóveis residenciais para terceiros, mesmo que sejam familiares.

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Como liberar FGTS para compra de imóvel?

O saque imobiliário ocorrerá ao assinar o contrato de financiamento. Se o trabalhador quiser usar o FGTS para comprar o imóvel, deverá solicitar o saque ao agente financeiro, que informará à Caixa Econômica Federal. 

Esse agente financeiro é a instituição usada pelo trabalhador para o financiamento, como bancos, consórcios ou empresas de crédito. Após a autorização, o valor vai diretamente para a conta do vendedor.

O passo a passo seguirá dessa forma:

1. Você precisa verificar se atende aos requisitos (citados acima no artigo);
2. Então, passará pela aprovação de crédito;
3. Agora, poderá buscar por um imóvel regularizado;
4. Com o imóvel escolhido, assinará o contrato de compra e venda;
5. Agora, informará ao banco ou instituição financeira que o imóvel será pago pelo FGTS;
6. Então, assinará o contrato de financiamento e registro do imóvel;
7. Então, o saque FGTS será feito pelo banco ou instituição financeira escolhida;
8. O dinheiro será repassado ao vendedor;
9. Agora, é só realizar os pagamentos mensais do financiamento.

Quanto posso usar do FGTS para compra de imóvel?

A quantidade de dinheiro do FGTS a ser usada para a aquisição de um imóvel está sujeita a diferentes cenários. 

O fundo pode ser empregado como entrada, representando no mínimo 20% do valor total do imóvel. Outra opção é utilizá-lo para reduzir em até 80% o montante das prestações ao longo de 12 meses consecutivos. 

Além disso, é possível empregar o valor total do FGTS para quitar, ou quase quitar, o imóvel. 

A escolha entre essas opções dependerá da sua preferência e das condições específicas do financiamento.

Posso usar o FGTS para compra de segundo imóvel?

Não. Se o titular já possui um financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), fica impedido de adquirir um segundo imóvel utilizando o mesmo método.

Além disso, o uso do FGTS para aquisição do imóvel é limitado a pessoas que não possuem outro imóvel residencial no seu nome, seja na mesma cidade ou cidades vizinhas (em fronteira geográfica) à cidade em questão.

FGTS para compra de imóvel usado, pode?

Sim, é possível usar o FGTS para compra de imóvel usado, desde que o mesmo esteja dentro dos critérios citados mais acima no artigo.

Confira também: Como funciona a liberação do FGTS para compra de veículo? 

Sendo assim, o valor do imóvel não pode ser superior a R$ 1,5 milhão e precisa ser financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Além disso, o imóvel usado deve ser utilizado como moradia do trabalhador, precisa estar matriculado no Registro de Imóveis e não ter registro em nenhum outro contrato de empréstimo.

Preciso deixar um montante do FGTS guardado?

A escolha de deixar ou não uma quantidade de dinheiro no saldo do FGTS é sua. Para a compra do imóvel, você não precisa necessariamente guardar um montante no FGTS, podendo usá-lo de forma integral na compra.

Conheça também: Principais tipos de empréstimos 

Inclusive, você pode antecipar parcelas do seu Saque-Aniversário para poder comprar um imóvel. Vamos detalhar mais a seguir neste artigo!

Quantas vezes posso usar o FGTS para compra de imóvel?

Você pode usar quantas vezes precisar, desde que respeite os intervalos mínimos para uma nova utilização. Esse tempo é definido por lei:

• Na compra: 3 anos para nova entrada para compra/venda do mesmo imóvel;
• No abatimento do saldo devedor: se usou os valores do FGTS na entrada de um imóvel, poderá usá-lo para amortização do financiamento, podendo o trabalhador efetivar esse abatimento a cada 2 anos;
• No pagamento de prestação: se usado na entrada e até para amortizar o saldo devedor, poderá utilizar normalmente, podendo renovar a cada 12 meses. 

Documentos para sacar o FGTS para comprar casa

Para sacar o FGTS e comprar um imóvel, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Carteira de trabalho, para comprovar o tempo de serviço sob o regime do FGTS
• Comprovante de residência atual
• Extrato da conta vinculada ao Fundo de Garantia
• Certidão de casamento ou de nascimento
• Carteira de identidade e CPF
• Certidão de matrícula
• IPTU da casa ou apartamento a ser comprado.

Empréstimo FGTS para comprar sua casa própria

O empréstimo do FGTS pode ser uma das alternativas viáveis para conseguir sacar o dinheiro retido do FGTS e usá-lo para comprar a casa própria.

Diferente do financiamento, o empréstimo FGTS deposita o dinheiro diretamente em sua conta, ou seja, não é por intermédio de um vendedor, o que te dá mais autonomia na negociação do seu futuro imóvel.

Confira: Como simular o Saque-Aniversário do FGTS

Ao contratar o empréstimo FGTS, também chamado de Antecipação saque-aniversário, você recebe antecipadamente as parcelas que seriam depositadas no mês do seu aniversário, no chamado “Saque-Aniversário”.

E aqui na meutudo, você pode antecipar até 5 parcelas do Saque-Aniversário e recebê-las de uma só vez, entre 10 minutos até 24 horas úteis, na conta que preferir.

Dessa forma, poderá usar o dinheiro do FGTS para realizar a compra ou a entrada do seu imóvel, o que achar melhor!

E diferente das formas tradicionais de financiamento, com a Antecipação, você não paga parcelas mensais, pois os descontos ocorrem somente no saldo do FGTS, uma vez ao ano.

Para contratar sua Antecipação aqui na meutudo, siga os passos detalhados abaixo:

1. Acessar o seu aplicativo FGTS e verificar se tem saldo disponível
2. Habilitar a modalidade Saque-Aniversário
3. Autorizar a instituição indicada no aplicativo meutudo a consultar o saldo FGTS
4. Por fim, é só baixar o nosso aplicativo gratuito e fazer sua simulação e contratação diretamente em nosso app!

Confira abaixo como é fácil fazer a Antecipação saque-aniversário com a gente!

Como Antecipar o FGTS na meutudo

Na meutudo você pode fazer sua simulação de crédito pelo aplicativo de forma gratuita e sem compromisso.

1.

Abra o app da meutudo e toque em “Conheça a Antecipação do Saque-aniversário” na tela inicial

2.

Confira os benefícios da Antecipação para entender melhor como funciona essa modalidade

3.

Em seguida, role a tela e clique em "Descobrir como autorizar" para acessar o guia passo a passo

4.

No guia rápido, veja como acessar o app FGTS, ativar o Saque-aniversário e autorizar nosso banco parceiro

5.

Depois de autorizar corretamente a consulta, faremos uma validação rápida das suas informações no app meutudo

6.

Com tudo certo, você verá o valor disponível e poderá tocar em “Simular antecipação” para ver os detalhes

7.

Na simulação, veja o valor e a taxa aplicados. Clique em “Continuar” para ver mais detalhes

8.

Confira o resumo da simulação, com as taxas e parcelas. Se estiver de acordo, toque em “Contratar”

9.

Preencha os dados solicitados, começando pelo seu endereço e CEP, para finalizar a proposta

10.

Pronto! Sua solicitação foi enviada. Agora é só acompanhar tudo pelo app e aguardar o dinheiro cair na conta

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Se gostou do que a gente oferece, não perca tempo! É só baixar o aplicativo meutudo ou usar o nosso site para conferir diversas ofertas de crédito, sem burocracias e com a facilidade que você merece!

Esperamos que você tenha entendido mais sobre como usar o FGTS para a compra de imóvel e como utilizar esses recursos da melhor forma possível.

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