Ação ou ordem de despejo: como funciona e o que fazer

Se deparar com uma ação ou ordem de despejo pode ser uma situação bastante estressante e desafiadora.

Neste artigo, abordaremos todos os detalhes sobre esse tema, desde o seu significado e funcionamento até as possíveis causas.

Além disso, você encontrará orientações valiosas sobre como agir ao receber uma notificação de despejo. Continue a leitura!

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O que é uma ação ou ordem de despejo?

A ação ou ordem de despejo, amparada pela Lei Nº 8.245/1991, é um procedimento legal utilizado por proprietários para recuperar a posse de um imóvel.

Essa medida é acionada quando o inquilino não cumpre as condições estabelecidas no contrato de locação.

Como funciona uma ordem de despejo? 

Uma ordem de despejo acontece quando o proprietário, diante de uma situação de descumprimento do contrato de locação, toma medidas legais contra o inquilino, principalmente em casos de inadimplência.

Esse processo inclui a notificação legal ao inquilino, a oportunidade para apresentar defesa e, se necessário, a remoção forçada, conduzida pelo sistema judicial.

Como solicitar uma ação de despejo?

Para solicitar uma ação de despejo, siga este passo a passo:

1. Busque um acordo: o primeiro passo é tentar um acordo amigável com o inquilino;
2. Envie uma notificação por escrito: em caso de falta de acordo, envie uma carta registrada com aviso de recebimento, estipulando um prazo para desocupação.
3. Envie uma segunda notificação: se não houver resposta, envie uma segunda notificação por escrito, repetindo as orientações anteriores;
4. Notifique a desocupação: caso não obtenha sucesso, envie uma notificação alertando sobre a ação de despejo; 
5. Consulte um advogado: se permanecer sem resposta, chegou o momento de consultar um advogado para iniciar a ação de despejo;
6. Compareça à audiência: esteja presente na audiência, onde o juiz decidirá sobre o despejo;
7. Cumprimento da sentença: com a decisão judicial favorável, o inquilino deverá desocupar o imóvel dentro do prazo estabelecido;
8. Realize uma vistoria no imóvel: após a desocupação, realize uma vistoria. Se houver danos, obtenha ao menos três orçamentos para os reparos;
9. Converse com seu advogado: verifique a possibilidade de ingressar com uma ação de cobrança dos débitos, encargos e danos contra o ex-inquilino.

Vale destacar que, ao iniciar uma ação de despejo, é necessário estar em posse dos seguintes documentos:

• RG, CPF, comprovantes de renda e de residência do locador;
• Contrato de locação;
• Termos de confissão de dívida (se houver);
• Notificações com seus respectivos avisos de recebimento;
• Detalhamento dos valores em aberto (se aplicável);
• Se for o caso, os valores referentes às despesas acessórias (IPTU, condomínio, luz e água) não pagas pelo inquilino.

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Quais os motivos de ordem de despejo? 

Ao considerar uma ação ou ordem de despejo, é importante compreender os motivos pelos quais ela pode ser aplicada. A seguir, confira alguns dos cenários mais comuns!

Ação de despejo por falta de pagamento

A ação de despejo por falta de pagamento é instaurada quando o inquilino deixa de cumprir com suas obrigações financeiras, representando uma violação significativa do contrato de locação. 

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Diante disso, o proprietário, após esgotar tentativas de acordo, inicia um processo legal de desocupação do imóvel.

Isso engloba notificações formais, prazos específicos e, em último caso, a busca por assistência jurídica para retomar a posse do imóvel.

Ação de despejo para reparos urgentes 

A ação de despejo para reparos urgentes é iniciada quando o proprietário identifica que o imóvel necessita de intervenções imediatas.

O objetivo é assegurar um ambiente que atenda aos padrões de bem-estar e segurança, permitindo que o inquilino desfrute plenamente do imóvel. 

Ação de despejo por permanência

A ação de despejo por permanência acontece quando o inquilino continua ocupando o imóvel após o término do contrato de locação, sem a devida renovação ou formalização de um novo acordo. 

Nesse contexto, o proprietário, ao perceber a persistência do inquilino sem justificativas legais, decide recorrer à via judicial para reaver a posse do imóvel. 

Ação de despejo para uso próprio

A ação de despejo para uso próprio é realizada quando o proprietário decide retomar a posse do imóvel para atender a necessidades pessoais ou familiares. 

Apesar de implicar na quebra do contrato de locação, esse processo é amparado pela legislação e visa equilibrar os interesses do locador, garantindo seu direito legítimo de usufruir do imóvel.

Quanto ao inquilino, é crucial estabelecer prazos e condições apropriadas para a desocupação, permitindo uma transição justa e tranquila.

Recebi uma ordem de despejo, o que fazer? 

Ao receber uma ordem de despejo, é compreensível que isso possa gerar preocupação e incerteza. 

Antes de tudo, é fundamental manter a calma e avaliar a situação. Verifique cuidadosamente a documentação, garantindo que todos os prazos e detalhes estejam claros. 

Caso não concorde com os motivos apresentados ou sinta que há alguma irregularidade, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário.

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Se a ordem de despejo está relacionada a débitos de aluguel, considere negociar um acordo de pagamento com o proprietário ou a imobiliária. 

Nesse cenário, é importante criar um planejamento financeiro e, sobretudo, buscar alternativas para quitar os débitos em atraso.

Uma opção altamente vantajosa é a Antecipação do Saque-Aniversário oferecida pela meutudo.

Essa é uma modalidade de empréstimo acessível para quem possui saldos em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Ao solicitar a contratação, o saldo é utilizado não apenas para quitar o valor solicitado, mas também para cobrir taxas e encargos associados à operação.

No entanto, para que você possa aproveitar essa oportunidade, é necessário que a opção “saque-aniversário” esteja habilitada no aplicativo do FGTS.

Na meutudo, é possível antecipar até 12 parcelas anuais do saque-aniversário, com o valor mínimo de R$ 100,00.

O processo de contratação é extremamente rápido e seguro, uma vez que é realizado através do nosso aplicativo gratuito.

Isso possibilita que você acompanhe em tempo real o status da sua solicitação, garantindo uma experiência transparente e eficiente.

Vale ressaltar também que o empréstimo com garantia do FGTS é descontado uma única vez ao ano, diretamente do seu saldo FGTS. Tudo isso sem burocracia e sem afetar o seu orçamento mensal.

Durante a contratação, você poderá adicionar o Seguro renda protegida¹ à sua proposta de antecipação.

Nosso seguro é um benefício em dinheiro para quem antecipa o FGTS conosco, proporcionando um suporte financeiro em diversas situações:

• Perda de renda, por exemplo, em caso de demissão sem justa causa;
• Morte por acidente;
• Invalidez por acidente.

É importante destacar que o valor do Seguro renda protegida será conforme o montante antecipado do FGTS.

Além disso, o pagamento é realizado em parcela única, sendo também descontado do saldo do FGTS.

Caso queira garantir essa grana extra, baixe o nosso aplicativo gratuito, disponível para Android e iOS, e siga as instruções abaixo para antecipar seu FGTS com a gente:

Como Antecipar o FGTS na meutudo

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8.

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10.

Pronto! Sua solicitação foi enviada. Agora é só acompanhar tudo pelo app e aguardar o dinheiro cair na conta

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Após a aprovação da proposta, o crédito estará disponível no prazo mínimo de 10 minutos e máximo de 24 horas.

Quantos dias tenho para sair após receber a ordem de despejo?

Após receber a ordem de despejo, é natural surgirem dúvidas sobre o prazo disponível para a desocupação do imóvel. 

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Os prazos podem variar de acordo com as leis locais e a natureza específica da ordem de despejo. Geralmente, é concedido um período de 15 a 30 dias para que o inquilino deixe o imóvel voluntariamente.

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1. _{Seguro de Vida administrado por Icatu Seguros S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.283.770/0001-39, Processo SUSEP nº 15414.002721/2006-63. Este material contém informações resumidas. Os Seguros obedecem às Condições Gerais, que devem ser lidas previamente à contratação. Confira as Condições Gerais do Seguro em www.susep.gov.br. O registro do produto é automático e não representa aprovação ou recomendação por parte da SUSEP. Imagens meramente ilustrativas. SAC (exclusivamente para informações públicas, contestações, reclamações ou cancelamentos): 0800 286 0110, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e sábados, domingos e feriados nacionais, das 8h às 16h. Nos demais horários ou para atendimento em libras, você pode acessar o SAC em www.icatuseguros.com.br/atendimento
   Ouvidoria Icatu Seguros: 0800 286 0047, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados. Ao ligar, tenha em mãos o número do protocolo de atendimento.} ↩︎