Como funciona o Saque Calamidade FGTS e quem pode sacar?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício do trabalhador com carteira assinada.

Todos os meses é depositado 8% do salário bruto na Caixa Econômica Federal pela empresa empregadora. Esse valor não é descontado do salário.

Por lei, o saque do FGTS só é permitido em determinadas situações, como o Saque-Rescisão e o Saque-Aniversário.
Em alguns casos, o governo também permite sacar o FGTS por calamidade. Continue a leitura e entenda como acontece esse saque!

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O que é o Saque Calamidade do FGTS?

O Saque Calamidade é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de necessidade pessoal urgente e grave, decorrente de desastres naturais que tenham atingido sua residência. 

Para que o saque seja autorizado, é necessário que o município de residência tenha declarado oficialmente estado de calamidade pública ou situação de emergência, reconhecido pelos órgãos competentes. 

Quem pode fazer o Saque Calamidade?

Para ter direito ao Saque Calamidade do FGTS, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:

• Morar em município onde foi decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública devido a desastre natural
• Ter a residência comprovadamente danificada pelo evento natural, conforme identificação da Defesa Civil municipal
• Possuir saldo disponível em conta vinculada do FGTS
• Não ter realizado outro saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.

Importante ressaltar que em alguns casos críticos, o saque pode ser acessado mesmo quando o trabalhador já fez o Saque Calamidade nos últimos 12 meses

Municípios que podem sacar o FGTS por calamidade

O saque do FGTS por calamidade é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar parte do saldo de sua conta por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de um desastre natural que tenha atingido a região onde ele reside.

Leia mais: Aprenda como retirar dinheiro do FGTS de forma fácil

Para que seja liberado o saque é preciso que a região tenha sido atingida por calamidades, como fortes chuvas, ciclones e outros fenômenos naturais, além de ter sido declarado estado de emergência ou calamidade pública.

Neste ano de 2022, até agora, 184 municípios foram declarados em calamidade nos estados de:

• Alagoas;
• Amapá;
• Bahia;
• Espírito Santo;
• Minas Gerais;
• Pernambuco;
• Paraná;
• Rio de Janeiro;
• Rio Grande do Norte;
• Rio Grande do Sul;
• Santa Catarina;
• São Paulo.

Atenção: Caso queira, é possível ter acesso a lista completa dos municípios que se encontram em calamidade pública.

Qual é o valor disponível pelo Saque Calamidade?

O valor máximo que pode ser retirado pelo Saque Calamidade é de R$ 6.220,00 por evento de desastre natural, limitado ao saldo disponível no FGTS do trabalhador.

Ou seja, mesmo que o saldo contido no extrato FGTS seja superior, o limite de saque permanece em R$ 6.220,00. 

Quanto tempo demora para liberar o Saque Calamidade?

A liberação do Saque Calamidade do FGTS e quanto tempo demora​ para ser feita depende de alguns fatores burocráticos, por isso, não há um prazo definido para a liberação, podendo variar conforme a agilidade dos processos administrativos envolvidos.

Primeiramente, é necessário que o governo federal reconheça oficialmente o decreto de calamidade pública ou situação de emergência emitido pelo município ou estado afetado. 

Após esse reconhecimento, a prefeitura tem até 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao desastre, para publicar o decreto.

Somente após o recebimento dessas informações pela Caixa Econômica Federal é que o saque pode ser liberado.

Quando o saque é enfim liberado, o valor pode ser creditado na conta escolhida em até 5 dias úteis.

E como solicitar o Saque Calamidade do FGTS?

Você pode solicitar o Saque Calamidade tanto por meios digitais, como no aplicativo do FGTS, quanto por meios físicos, como as agências oficiais da Caixa.

Saiba mais: Como sacar o FGTS totalmente online? Veja as modalidades

A seguir, você confere como solicitar o saque.

Pelo aplicativo

O trabalhador pode solicitar o saque de forma digital, seguindo estes passos:

1. Acesse o aplicativo FGTS, entre na sua conta e selecione a opção “Meus Saques”.
2. Clique em “Solicite seu saque 100% digital” e depois selecione a opção “Solicitar saque”
3. Em seguida, escolha a opção “Calamidade Pública”
4. Informar o município de residência e prosseguir
5. Informe dados relacionados a sua residência

Nas próximas etapas, você poderá validar suas informações e finalizar a solicitação.

Em uma agência Caixa

Caso prefira, você pode comparecer a uma agência da Caixa, munido dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto
• Comprovante de residência em seu nome, emitido nos últimos 120 dias antes da declaração de calamidade
• Carteira de Trabalho para comprovação do vínculo empregatício

Na agência, será orientado sobre os procedimentos para efetuar o saque.

Outras opções de saque com o FGTS

Além do Saque Calamidade, existem outras formas de sacar o Fundo de Garantia e assim ter acesso aos valores.

Uma dessas formas é através da modalidade Saque-Aniversário, que permite acessar uma parte do Fundo todos os anos no mês de seu aniversário.

Leia também: Como fazer para receber o saque-aniversário do FGTS 

Ao aderir a essa modalidade, o trabalhador pode realizar a contratação da Antecipação saque-aniversário, uma modalidade de crédito que permite acessar as parcelas futuras do Fundo e assim sacar uma parte maior dele.

Mesmo sendo uma modalidade de crédito, a Antecipação tem a vantagem de não gerar parcelas mensais.

O pagamento do empréstimo ocorre através de descontos anuais no seu Fundo, permitindo que você acesse um crédito que não comprometa a sua renda mensal.

Gostou desta opção? Pois saiba que aqui na meutudo você pode fazer a Antecipação e adiantar até 12 parcelas do saque a partir de R$ 50,00!

Usando o simulador da Antecipação saque-aniversário abaixo você confere quanto consegue antecipar com a gente!

Ao solicitar e ser aprovado, o valor cai na sua conta entre 10 minutos até 24 horas úteis, permitindo que tenha acesso rápido ao valor.

Além disso, a Antecipação é um tipo de empréstimo para negativado, sendo possível solicitar mesmo com o nome sujo!

Se gostou dessa opção, aproveite para baixar o nosso aplicativo gratuito e realizar a solicitação da sua Antecipação!

Para isso, basta fazer um cadastro simples, conforme mostrado nas imagens abaixo:

Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo

Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.

1.

Na tela inicial, clique no botão “Criar meu cadastro agora”.

Cadastrar

2.

Informe seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Continuar”.

Cadastrar

3.

Escolha os tipos de produtos que você se interessa.

Cadastrar

4.

Insira o seu CPF e depois clique no botão "Continuar".

Cadastrar

5.

Insira sua data de nascimento e depois clique no botão "Continuar".

Cadastrar

6.

Um código de 4 dígitos será enviado por SMS para o número de celular cadastrado. Insira o código no aplicativo e continue.

Cadastrar

7.

Para finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Criar senha”.

Cadastrar

8.

Cadastro concluído! Seja bem-vindo (a) ao app meutudo.

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9.

Ainda mais segurança: agora você pode cadastrar sua biometria e acessar o aplicativo meutudo sem precisar de senha. Aproveite!

Cadastrar

Dessa forma, você consegue acessar os valores do seu Fundo de Garantia e usar como quiser!
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