Representante legal de BPC pode perder o benefício por outro; entenda

Muitas vezes, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem condições civis para exercer seus direitos e deveres, seja por saúde, idade ou incapacidade jurídica.

Nesses casos, o beneficiário precisa ser representado por outra pessoa, que pode ser um familiar, um amigo, um advogado ou um curador nomeado pela Justiça.

Mas será que o representante legal do BPC pode perder o benefício por outro? A seguir confira alguns casos em que isso pode acontecer e como evitar que isso ocorra.

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Representante legal de beneficiário pode solicitar outro benefício?

Sim, o representante legal de um beneficiário do BPC pode solicitar outro benefício do INSS, como aposentadoria, desde que:

• O representante legal não faça parte do grupo familiar do beneficiário assistencial;
• O beneficiário não receba outro benefício da Seguridade Social, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.

Portanto, o representante legal BPC deve estar atento a essas regras e verificar se solicitar outro benefício não causará a interrupção do Benefício de Prestação Continuada.

Isso acontece porque o BPC é destinado a pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos de idade, que comprovem não ter meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Vale lembrar que, apesar de pagar o valor de um salário mínimo por mês, o BPC não tem exigência de contribuições para a Previdência Social para sua concessão.

Saiba mais: Quem recebe BPC/LOAS pode fazer a contribuição do INSS?

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Benefício assistencial x previdenciário

Outra situação em que o representante legal pode perder o benefício por outro é quando ele confunde o benefício assistencial com o benefício previdenciário e deixa de cumprir os requisitos para a manutenção do BPC.

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Isso acontece porque apesar dos benefícios serem pagos pelo INSS, são regidos por leis diferentes e têm critérios distintos de concessão e revisão. Confira na tabela a seguir.

Portanto, o representante legal deve estar ciente das diferenças entre o benefício assistencial e o previdenciário e não confundir os direitos e deveres de cada um.

Caso contrário, ele pode colocar em risco o BPC do beneficiário e causar prejuízos financeiros e sociais ao titular do benefício.

Quem é representante legal e como calcula renda familiar

Uma terceira situação em que o representante legal de BPC pode perder o benefício por outro é quando ele não sabe que é considerado no cálculo da renda familiar do beneficiário.

Isso porque o conceito de representante legal pode variar conforme o contexto jurídico e a finalidade da representação, sendo considerado para o cálculo apenas quem está no grupo familiar. Por exemplo:

Representante legal é aquele que detém a guarda, a tutela, a curatela ou a procuração do beneficiário, conforme decisão judicial ou documento público.

Segundo o Decreto nº 6.214/2007, os integrantes do grupo familiar são aqueles que vivem sob o mesmo teto do beneficiário e se enquadra em uma das seguintes categorias:

• Cônjuge ou companheiro;
• Pais;
• Filhos e irmãos solteiros;
• Menores tutelados;
• Enteados solteiros.

Portanto, se o representante legal não se enquadrar em nenhuma dessas categorias, ele não será considerado integrante do grupo familiar do beneficiário e sua renda não será somada para o cálculo da renda familiar per capita.

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Por outro lado, se o representante legal se enquadrar em alguma dessas categorias, ele será considerado integrante do grupo familiar do beneficiário e sua renda será somada para o cálculo da renda familiar per capita.

Para facilitar esse cálculo do beneficiário do BPC, você pode usar a nossa calculadora de renda familiar per capita abaixo.

A calculadora irá mostrar o resultado da divisão da renda familiar pelo número de pessoas que a compõem.

Se o resultado for igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 353,00 em 2024), o beneficiário atende ao critério de renda para o BPC. Caso seja superior, ele não atende.

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