Novas regras mudam acesso à cópia e recibo da declaração IRPF; entenda novo processo

A Receita Federal deixará de fornecer nas suas unidades presenciais a impressão da Declaração e do recibo de entrega do Imposto de Renda, conforme divulgado pelo órgão nesta segunda-feira (3) e oficializado pela Portaria RFB nº 713.

Com a mudança, os documentos podem ser acessados apenas digitalmente no Portal e-CAC ou no aplicativo Receita Federal. Por lá, o contribuinte pode baixar os documentos e imprimir em casa, se desejar.

Entenda a seguir como era a impressão da declaração e recibo de entrega do Imposto de Renda e como fazer o novo processo online.

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Como era antes e o que mudou no recebimento dos comprovantes?

Antes, o contribuinte que queria imprimir declarações ou recibos de entrega do Imposto de Renda recentes ou antigos, poderia ir a uma agência da Receita Federal e pedir a impressão dos documentos.

O procedimento era muito utilizado por quem queria recuperar declarações de anos anteriores, principalmente aquelas que foram entregues antes de 2008, que eram documentos mais difíceis de conseguir acessar nos canais digitais.

Com a mudança implementada pela Portaria RFB nº 713, publicada no Diário Oficial da União, os servidores da Receita que prestam atendimento público não podem mais imprimir esses documentos.

Apenas contribuintes e representantes autorizados poderão acessar

A mudança, feita para trazer mais segurança e evitar o acesso aos dados do contribuinte, também limitou o acesso à declaração ou recibo de entrega do Imposto de Renda. Apenas o contribuinte ou representantes autorizados podem acessar.

Isso afeta diretamente a rotina dos contadores que precisavam dos dados de acesso ao gov.br para seguir com o preenchimento da declaração de clientes.

Leia também: [Guia atualizado] Como declarar Imposto de Renda

Esses profissionais devem ter uma procuração eletrônica para acessar a declaração online de seus clientes, assim como o recibo de entrega e outros documentos.

Dessa forma, apenas pessoas autorizadas ou o próprio contribuinte poderão acessar os documentos fiscais.

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Como fazer o novo processo online?

Para acessar a declaração ou recibo de entrega do Imposto de Renda, é necessário acessar o Portal e-CAC ou o aplicativo da Receita Federal. Basta entrar na conta gov.br para acessar a declaração.

O processo pelo Portal e-CAC é feito assim:

1. Entre no portal e faça login com sua conta gov.br
2. Em “Serviços mais acessados” clique em “Meu Imposto de Renda”
3. Clique na declaração do ano desejado e, para baixar e imprimir, clique em “Documentos e Arquivos (Cópia da Declaração)”

Para baixar e imprimir os documentos pelo aplicativo da Receita Federal, basta seguir os passos:

1. Baixe ou acesse o aplicativo da Receita Federal
2. Entre na sua conta do gov.br usando CPF e senha
3. Em “Meu Imposto de Renda” clique na declaração do ano atual
4. Na próxima tela, clique na declaração do ano desejado
5. Clique em “Documentos e Arquivos (Cópia da Declaração)” para baixar e imprimir

Mais detalhes: Como tirar o Comprovante de Declaração de Imposto de Renda 

Orientações da Receita para facilitar acesso 

Para quem tem dificuldade de usar os canais digitais da Receita, é possível ir até uma unidade presencial e contar com a ajuda do Atendimento Orientado do órgão.

Por ele, um servidor auxilia o contribuinte a acessar o Portal e-CAC ou o aplicativo para baixar a declaração ou recibo de entrega do Imposto de Renda. Nessa modalidade, o servidor não irá gerar ou imprimir os documentos.

Além disso, a Receita fornece algumas orientações para os contribuintes não ficarem sem acesso aos documentos, como:

• Manter uma cópia digital da declaração e do recibo em um lugar seguro
• Deixar sua conta gov.br atualizada e no nível prata ou ouro para consultar os documentos
• Caso esqueça a senha do gov.br ou tenha problemas de acesso, o ideal é resolver o mais rápido possível pelos canais do governo antes de precisar do documento com urgência
• Desconfie de qualquer site ou contato que peça dados fora dos canais oficiais da Receita

Com a mudança, a orientação da Receita é sempre obter os documentos de forma digital nos canais disponíveis, e contar com o atendimento orientado em caso de dificuldades.

A implementação da nova norma promete trazer mais segurança para o contribuinte ao manter o acesso a sua declaração ou recibo do Imposto de Renda restritos.

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