Isenção dos aposentados e pensionistas no IR pode aumentar com novo projeto na Câmara
Imposto de Rendanotícias
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Câmara analisa faixas progressivas de isenção do IR sobre aposentadoria e pensão para pessoas de 70 anos ou mais, com aumento a cada cinco anos.
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1819/2026, que cria faixas progressivas para garantir a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas.
A Câmara analisa faixas progressivas de isenção do IR sobre aposentadoria e pensão para pessoas de 70 anos ou mais, podendo atingir R$ 15.231,84 em certos casos.
Entenda, a seguir, mais detalhes sobre a nova proposta de isenção para idosos beneficiários do INSS, o que pode mudar e como deve funcionar.
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Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1819/2026, que propõe faixas progressivas de isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas a partir dos 70 anos, com o objetivo de aumentar o limite de isenção conforme a idade, podendo chegar a R$ 15.231,84 para pessoas com 100 anos ou mais. A medida visa ampliar a proteção fiscal para idosos beneficiários do INSS, ajustando a isenção atual que começa aos 65 anos.
- Projeto de Lei: 1819/2026
- Idade mínima para isenção progressiva: 70 anos
- Valor máximo de isenção proposto: R$ 15.231,84 para 100 anos ou mais
- Status: em análise nas comissões da Câmara dos Deputados, precisa ser aprovado pela Câmara e Senado para entrar em vigor
Proposta da nova isenção do Imposto de Renda para aposentados
O Projeto de Lei 1819/2026 é uma proposta de isenção do Imposto de Renda com faixas progressivas para aposentados e pensionistas do INSS, a partir de 70 anos de idade.
Com a proposta, o valor isento do imposto aumenta por faixa etária a cada cinco anos, podendo atingir R$ 15.231,84 para pessoas de cem anos ou mais, segundo a Agência Câmara de Notícias.
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As faixas se aplicam a rendimentos de aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social, por pessoa jurídica de direito público interno ou entidades de Previdência Privada.
O texto altera a Lei 7.713/1988 que estabelece as regras referentes ao Imposto de Renda. Na prática, a isenção ficaria assim:
| Isenção progressiva do IR para idosos beneficiários do INSS (PL 1819/2026) | |
|---|---|
| Idade | Limite de isenção mensal |
| 65 anos | R$ 1.903,98 |
| 70 anos | R$ 3.807,96 |
| 75 anos | R$ 5.711,94 |
| 80 anos | R$ 7.615,92 |
| 85 anos | R$ 9.519,90 |
| 90 anos | R$ 11.493,88 |
| 95 anos | R$ 13.327,86 |
| 100 anos ou mais | R$ 15.231,84 |
Atualmente, o limite de isenção para beneficiários do INSS funciona a partir 65 anos de idade, com valor de R$ 1.903,98 mensais, que ultrapassam R$ 5 mil (isenção geral atual).
Quando pode começar a valer?
A nova proposta ainda se trata de um Projeto de Lei, que está sendo analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei e começar a valer, o PL ainda terá que ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Saiba mais: Como declarar isenção de Imposto de Renda
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O que não muda (regras atuais ainda em vigor)
Atualmente, as regras do Imposto de Renda dão direito à isenção do tributo para quem recebe renda mensal de R$ 5 mil.
Para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos de idade, há uma parcela adicional de isenção de R$ 1.903,98 mensais.
O que mudaria com o projeto seria a criação das faixas progressivas para quem tem idade superior, sendo atualizada a cada cinco anos.
Como acompanhar direitos e novidades para beneficiários do INSS?
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FAQ
Perguntas frequentes
Quem recebe aposentadoria do INSS paga Imposto de Renda?
Sim, em alguns casos, é possível que o aposentado pague imposto de renda. Em outros, é possível que ele seja isento do pagamento.
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Quais aposentados são isentos de Imposto de Renda?
Aposentados que possuem rendimentos até o limite estabelecido pela legislação estão isentos do Imposto de Renda, como é o caso daqueles que recebem aposentadoria por invalidez, por doenças graves ou que se enquadram em outras condições específicas determinadas pela Receita Federal.
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Qual a porcentagem do Imposto de Renda na aposentadoria?
A porcentagem do Imposto de Renda na aposentadoria pode variar segundo a faixa de renda do beneficiário, seguindo a tabela progressiva de alíquotas estabelecida pela Receita Federal, com valores que vão de 7,5% a 27,5%.
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Qual a idade para não pagar Imposto de Renda?
Não há uma idade específica para ser isento do Imposto de Renda. A isenção está relacionada aos rendimentos recebidos e aos limites estabelecidos pela legislação. Dependendo do valor dos rendimentos, é possível estar isento do pagamento do imposto, independentemente da idade.
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Lisandra Pinheiro 
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
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