Declaração de isenção de Imposto de Renda: como preencher?

Você já ouviu falar sobre a Declaração de Isenção de Imposto de Renda (IR), mas ainda não sabe como funciona? Não se preocupe, estamos aqui para simplificar esse processo para você. 

Ao longo deste artigo, vamos explorar quem tem direito à isenção, o passo a passo para realizar a declaração e também as mudanças que ocorreram na isenção do IR em 2026. 

Continue a leitura para compreender tudo de forma clara e descomplicada!

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O que é a declaração de isenção do Imposto de Renda?

A declaração de isenção Imposto de Renda é um documento feito pelo próprio contribuinte para informar que, no ano-base, seus rendimentos não atingiram o limite que obriga a entrega da declaração do Imposto de Renda.

Ela funciona como uma autodeclaração de que a pessoa está isenta daquela obrigação anual perante a Receita Federal.

Ou seja, não se trata de um documento emitido automaticamente pela Receita, mas de uma declaração usada para comprovar essa condição em situações específicas.

Esse tipo de comprovante pode ser solicitado, por exemplo, em processos de cadastro, contratação de crédito, abertura de conta ou atualização de dados, quando a pessoa precisa demonstrar formalmente que não entregou a declaração porque estava dentro da faixa de isenção.

Por isso, a declaração de isenção do Imposto de Renda é útil como forma de justificar a ausência da declaração oficial, especialmente quando terceiros exigem algum comprovante de situação fiscal.

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Quem está isento da declaração?

Os trabalhadores e os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam até dois salários mínimos (em 2025) são beneficiados com a isenção no IR.

Além disso, aqueles que atendem aos critérios a seguir também estão dispensados de enviar a declaração do Imposto de Renda:

• Tiveram rendimentos tributáveis abaixo de R$ 35.584,00 em 2025
• Obtiveram rendimentos não tributáveis ou isentos abaixo de R$ 200 mil em 2025
• Receberam receita bruta de atividade rural inferior a R$ 177.920,00 em 2025
• Possuem bens e direitos cujo valor total não ultrapassa R$ 800 mil
• Realizaram operações na Bolsa de Valores com montante inferior a R$ 40 mil em 2025

Leia também: Qual é o prazo máximo para declarar Imposto de Renda 

É importante ressaltar que há casos especiais de isenção do pagamento do IR, como, por exemplo, pessoas portadoras de doenças graves.

Confira a lista de doenças elegíveis:

• Moléstia profissional
• Tuberculose ativa
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Neoplasia maligna
• Cegueira, hanseníase
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
• Contaminação por radiação
• Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada

Para ter direito à isenção, é necessário comprovar a patologia por meio de documentos médicos (atestados, laudos ou relatórios).

Ainda, quem consta como dependente na declaração de outra pessoa, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, também estão isentos da declaração.

Como fazer a declaração de isenção de Imposto de Renda?

Para fazer a declaração de isenção de Imposto de Renda, basta seguir este passo a passo:

1. Acesse o site da Receita Federal
2. Baixe o PDF da declaração de isenção de IR
3. Imprima o documento e, em seguida, preencha manualmente com suas informações pessoais

Confira também: Simule seu Imposto de Renda online

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O que colocar na declaração de isenção (modelo de exemplo)?

Ao preencher o formulário de declaração de isenção, é importante fornecer as seguintes informações:

• Nome completo
• Número do RG ou CNH
• Órgão expedidor e UF
• CPF
• Endereço, CEP e Cidade
• Telefone
• Ano(s) de exercício(s)
• Cidade/Estado, data e assinatura

O que mudou na isenção do IR na declaração de 2026?

Na declaração do Imposto de Renda de 2026, referente ao ano-calendário de 2025, a faixa de isenção segue considerando quem recebeu até dois salários mínimos mensais, com apoio do desconto simplificado aplicado na tabela.

Em 2025, esse ajuste passou a considerar o valor de R$ 3.036,00 por mês, com desconto simplificado de R$ 607,20, o que evitou a cobrança de IR para essa faixa de renda ao longo do ano.

Ao mesmo tempo, houve uma mudança importante para não confundir os contribuintes: a nova isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês começa a valer apenas para os rendimentos pagos a partir de janeiro de 2026.

Por isso, ela não entra na declaração de 2026, que ainda usa como base os rendimentos recebidos em 2025.

Segundo a Receita Federal, esse novo limite só vai aparecer de fato na declaração entregue em 2027, referente ao ano-calendário de 2026.

Enquanto isso, para a declaração de 2026, continuam valendo as regras ligadas à renda de 2025. 

É importante que os contribuintes estejam atentos às atualizações e alterações na legislação tributária para cumprir corretamente suas obrigações fiscais.

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