O BPC/LOAS é um benefício assistencial oferecido pelo governo federal à população de baixa renda que se encaixa em alguns critérios especificados por lei.
Por se tratar de um benefício que auxilia pessoas em situação de vulnerabilidade, é importante saber que medidas tomar caso você tenha seu pedido do BPC negado.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), cuja responsabilidade de pagamento é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Este benefício tem o objetivo de oferecer inclusão social e qualidade de vida para pessoas que estão à margem da sociedade, em situação vulnerável.
Apesar de geralmente ser confundido com umaaposentadoria, o BPC é bastante distinto e, inclusive, os dois benefícios são de categorias diferentes.
O BPC não exige contribuição àPrevidência, não dá direito a 13º salário e pensão por morte, nem é vitalício, características que diferem de uma aposentadoria, por exemplo.
Outra diferença é que o BPC tem o valor fixo de um salário mínimo, enquanto a aposentadoria possui valor calculado conforme as contribuições do segurado.
O BPC é destinado às pessoas idosas acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em condição de vulnerabilidade social.
Para ter direito ao benefício, estes segurados devem ter renda familiar mensal inferior a 1/4 dosalário mínimo, além de:
Ser brasileiro nato, naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa
Em caso de deficiência, esta deve ser comprovada por meio de perícia médica
Ter registro familiar na plataforma CadÚnico com os dados atualizados
Comprovar a renda familiar
Logo, ao cumprir com os requisitos mencionados, o interessado deve fazer a solicitação do benefício junto ao INSS, ligando para o telefone 135 ou através da plataforma Meu INSS.
Confira o passo a passo para solicitar o BPC através do Meu INSS:
Como solicitar BPC
1.
Acesse o Meu INSS utilizando seu CPF e senha cadastrados.
2.
Selecione a opção “Novo pedido”.
3.
Clique em “Benefícios Assistenciais”, depois escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, de acordo com sua necessidade.
4.
Selecione a opção “Atualizar”.
5.
Confira seus dados e os atualize, se necessário. Depois clique em “Avançar”.
6.
Leia as instruções de solicitação do benefício e faça o envio dos documentos solicitados.
O benefício do BPC negado significa que o INSS entendeu que os critérios legais para aprovação não foram preenchidos.
Entre as razões mais recorrentes para o benefício ser negado está a renda por pessoa da família estar acima do limite estabelecido, que corresponde atualmente a 1/4 do valor do salário mínimo vigente.
Quando o INSS nega o pedido, ele costuma emitir mensagens automáticas com os motivos da negativa. Uma das mais comuns é: “Não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS”.
Isso significa que, na análise da perícia médica e avaliação social, não foi reconhecida a existência de impedimento de longo prazo que limite a autonomia da pessoa.
Nesses casos de BPC negado, é importante revisar os documentos médicos e verificar se a deficiência foi corretamente descrita e avaliada pelo INSS.
O que significa “Não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS”?
A mensagem “Não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS” indica que o INSS não identificou, durante a análise, uma deficiência considerada severa e de longo prazo, conforme exige a legislação.
Isso significa que o INSS não identificou através da perícia médica e social motivos de impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilitassem a participação plena na sociedade.
Para realizar a avaliação, o INSS considera alguns critérios, como:
Grau de limitação funcional
Necessidade de apoio de terceiros para atividades diárias
Risco social associado à condição de saúde
Documentação médica atualizada e consistente
Além disso, também é obrigatório o cumprimento do critério financeiro, que a renda por pessoa da família seja 1/4 do valor do salário mínimo atual.
Existem diversos motivos pelos quais o benefício pode ser indeferido pelo INSS. Confira a seguir os motivos mais frequentes que contribuem para a negativa do pedido do BPC.
Como o Cadastro Único (CadÚnico) é requisito obrigatório para a concessão do benefício, mantê-lo atualizado também é uma obrigação.
Caso o solicitante não esteja com seus dados atualizados, seu BPC será negado. Por isso, compareça ao CRAS e atualize todos os dados o mais breve possível.
Documentação médica não atende ao critério de deficiência
Para o benefício assistencial às pessoas com deficiência, é necessário comprovar a deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, que limite a sua participação plena e efetiva na sociedade.
Essa análise é feita pelo perito do INSS, durante a perícia médica que será agendada para o titular do benefício.
Caso essa comprovação não seja satisfatória, o benefício pode ser negado.
Por isso, reúna documentos comprobatórios como atestados médicos, prontuários, exames e outros que possam ajudar a comprovar sua condição.
O BPC é destinado às pessoas de baixa renda, portanto, ter uma renda familiar per capitasuperior a 25% do salário mínimo vigente pode resultar em uma resposta negativa.
Para calcular sua renda familiar, some a renda recebida por toda a família e divida-a pela quantidade de pessoas que moram na casa.
Se deseja saber como calcular a renda por moradores da sua casa, é possível utilizar a nossa calculadora abaixo:
Calculadora Renda per capita
APTO/INAPTO
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A família considerada para quem solicita o BPC é formada pelos seguintes membros, desde que vivam na mesma residência:
Beneficiário (Titular do BPC)
Seu cônjuge ou companheiro
Seus pais
Sua madrasta ou padrasto, caso ausente o pai ou mãe (nunca ambos)
Seus irmãos solteiros
Seus filhos e enteados solteiros
Menores tutelados
Caso o resultado do cálculo for menor que 1/4 do salário mínimo, que em 2025 esse valor é de R$379,50 por pessoa, você está apto a receber o benefício no critério de renda familiar.
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Vínculos empregatícios em aberto
Caso o titular do pedido esteja registrado como empregado ou tenha vínculo empregatício formal, este fator pode trazer uma resposta negativa do INSS.
Afinal, o BPC é destinado a pessoas de baixa renda que não têm condições de prover seu sustento, e se a pessoa está trabalhando, presume-se sua capacidade de provê-lo.
Por isso, confira seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) pelo Meu INSS para conferir se você tem algum vínculo de trabalho em aberto erroneamente antes de solicitar.
Empresas em nome do solicitante
Se o solicitante for proprietário ou sócio de uma empresa, isso também pode ser interpretado como uma fonte de renda que impede a concessão do benefício.
O BPC busca auxiliar aqueles que não têm condições de se manter financeiramente, e mais uma vez, caso essa seja sua situação, é presumida sua capacidade de se sustentar.
Não cumprimento de exigência
Em alguns casos, o INSS pode solicitar documentos adicionais ou exigir cumprimento de perícia médica para comprovar a condição de deficiência ou a insuficiência de recursos.
Se o interessado não fornecer essas informações ou não comparecer à perícia, o benefício pode ser negado.
Por isso, fique sempre atento ao andamento do seu pedido, para conferir se foi solicitado algum documento extra ou se é necessário algo mais para prosseguir com a análise.
Caso você esteja dentro de todos os critérios que mencionamos e, ainda assim, tenha seu benefício negado pelo INSS, é necessário verificar o que pode ter acontecido.
Nesses casos, o mais indicado é a contratação de um profissional especialista, como um advogado previdenciário.
Ele poderá ajudar a entender melhor o que aconteceu e escolher um dos caminhos a seguir:
Recurso Administrativo;
Processo Judicial;
Novo pedido no INSS.
Confira a seguir os passos que devem ser seguidos.
1. Analisar motivo da negativa pelo INSS
O primeiro passo é analisar o motivo da negativa por parte do INSS para que você possa dar o segundo passo na direção correta.
Por isso, como já comentamos, o ideal é solicitar o auxílio de um advogado previdenciário, ele analisará as informações repassadas pela Previdência Social para que o novo pedido de BPC seja certeiro.
Se ao analisar, você e o advogado entenderem que o motivo é inválido ou está incorreto por alguma razão, você poderá tomar algumas medidas para contestar essa decisão.
2. Entrar com recurso administrativo
A primeira forma que vamos apresentar é o recurso administrativo, você deverá mostrar argumentos e provas que comprovem seu direito ao benefício.
O pedido pode ser feito pelo Meu INSS. Confira como realizar a solicitação do recurso administrativo por lá:
Recurso Administrativo BPC
1.
Acesse o Meu INSS utilizando seu CPF e senha cadastrados.
2.
Selecione a opção “Novo pedido”.
3.
Clique em “Benefícios Assistenciais”, depois escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, de acordo com sua necessidade.
4.
Selecione a opção “Atualizar”.
5.
Confira seus dados e os atualize, se necessário. Depois clique em “Avançar”.
6.
Leia as instruções de solicitação do benefício e faça o envio dos documentos solicitados.
7.
Confira seus dados pessoas e marque se deseja acompanhar o andamento pelo Meu INSS, Central 135 ou e-mail.
Em seguida, clique em avançar.
8.
Marque a opção se deseja representante legal. E role a tela para baixo.
9.
No item 3, marque se foi você mesmo quem fez o pedido.
Também selecione se está recorrendo de um pedido negado.
Em seguida, clique em "Avançar".
10.
Marque a opção "Benefício Assistencial".
11.
Escolha a opção que explica o motivo do recurso.
12.
Adicione todos os documentos comprobatórios.
Clique em "Avançar".
É importante reunir todos os documentos relevantes, como laudos médicos, comprovantes de renda e demais documentos que sustentem sua solicitação e enviar para o INSS na hora da solicitação.
3. Abrir ação judicial com advogado
Se o recurso administrativo for negado, ainda é possível abrir uma ação judicial para reverter a decisão do INSS.
Nesse caso, é recomendado buscar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário, que irá orientá-lo sobre os procedimentos necessários.
É importante que você só insista no pedido do benefício caso entenda que o motivo da negativa está incorreto.
Caso contrário, passará por um desgaste desnecessário e acabará recebendo uma nova negativa mais adiante.
Sendo assim, ao compreender os motivos da negativa do BPC e conhecer as etapas para corrigir a situação, é possível reverter a decisão do INSS e ter acesso a todas essas vantagens.
Nessa modalidade de empréstimo, o beneficiário tem acesso a taxa de juros mais acessíveis que em outros tipos de crédito.
De acordo com as diretrizes da Dataprev, o segurado tem direito a utilizar até 35% da margem consignável, sendo 30% exclusiva para contratar empréstimos.
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É importante dizer que a lei estipula que a decisão da contratação deve ocorrer em até 5 dias úteis.
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Como fazer seu Empréstimo BPC/LOAS na meutudo
Clique nas setas para acompanhar o passo a passo. Ah, e lembre-se de seguir as instruções com calma.
Se você ainda não tem o aplicativo da meutudo, o primeiro passo é baixá-lo na loja de aplicativos do seu celular. Procure por "meutudo" e toque em "Instalar".
Após o login no App, na tela inicial, procure a opção "Consignado INSS" e toque em "Mostrar oportunidades" para ver o valor disponível para você.
3.
Na tela seguinte, você verá as opções de empréstimo e o seu limite disponível. Toque em "Simular" para começar.
4.
Insira o valor do empréstimo que deseja contratar. O aplicativo mostrará o valor máximo disponível e o valor mínimo que você pode solicitar. Depois de escolher, toque em "Continuar".
5.
Escolha em quantas parcelas você deseja pagar o empréstimo. O aplicativo exibirá as opções e o valor de cada parcela, com a taxa de juros aplicada. Toque na opção desejada e depois em "Continuar".
6.
Confira os detalhes da sua proposta, como o valor que vai receber e o número e valor das parcelas. Se estiver de acordo, toque em "Iniciar contratação".
7.
Digite o seu CEP e os demais dado solicitados na tela para prosseguir com a contratação.
8.
Escolha qual documento você irá usar para comprovar sua identidade. Prepare o documento para tirar a foto da frente e do verso.
9.
Para confirmar a sua identidade, tire uma foto do seu rosto seguindo as instruções na tela. Certifique-se de estar em um local bem iluminado e sem nada cobrindo seu rosto.
10.
Centralize seu rosto na moldura da câmera e toque em "Pronto" para capturar a foto.
11.
Pronto! Agora faremos a análise da sua proposta. Você pode acompanhar o andamento pelo nosso aplicativo.
Diante disso, caso ainda não tenha conseguido o benefício reúna a documentação adequada, mantenha o Cadúnico atualizado, busque informações para adquiri-lo e sempre esteja informado sobre as atualizações para garantir que continue recebendo.
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FAQ
Perguntas frequentes
BPC foi negado na justiça, o que fazer?
Se a Justiça também negar, ainda é possível apresentar novos documentos e entrar com uma nova ação ou pedido no INSS. A orientação de um advogado é essencial nesses casos.
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Meu BPC foi negado por renda per capita, o que significa?
Isso indica que a renda mensal por pessoa do grupo familiar ultrapassou o limite legal de 1/4 do salário mínimo. Nessa situação, é importante revisar os dados do CadÚnico e comprovar corretamente a renda real da família.
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O que acontece quando o BPC é indeferido?
Ao ter seu BPC indeferido, busque entender o motivo da negativa. Caso você entenda que o motivo é inválido ou incorreto, você pode entrar com um recurso administrativo, e em último caso, entrar com uma ação judicial.
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Como ser aprovado no BPC?
Para ser aprovado é necessário cumprir os critérios: ser idoso acima de 65 anos ou possuir algum tipo de deficiência com qualquer idade, ter renda familiar máxima por pessoa de ¼ do salário mínimo, ser brasileiro nato, naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa e estar cadastrado no CadÚnico.
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Quanto tempo BPC LOAS fica em análise?
O prazo para análise do BPC é de 90 dias, podendo demorar mais caso sejam exigidas etapas extras como a perícia médica, por exemplo.
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Aline Magalhães
Aline Magalhães é graduada em Psicologia e Gestão de Recursos Humanos. Atua na meutudo desde 2024, onde começou no mercado financeiro como Agente de Operações nos produtos de Empréstimo Consignado CLT, Saque-Aniversário, Empréstimo Consignado INSS e cartões. Hoje, está na área de marketing no time de conteúdo, escrevendo artigos sobre educação financeira, benefícios e trabalhistas. Adora ouvir música, ler e assistir séries. É apaixonada por boas narrativas e acredita no poder transformador das histórias.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023