O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito social que auxilia aproximadamente 4,6 milhões de pessoas com deficiência ou idosos que não possuem meios para se sustentar sozinhos.
Em algumas situações, o governo pode liberar uma antecipação dos valores do BPC para seus beneficiários. No entanto, existem alguns requisitos necessários.
Continue a leitura e saiba mais o que é e como funciona o pagamento de antecipação do BPC, quais foram os últimos adiantamentos realizados e se como fazer empréstimo com esse benefício.
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O que você vai ler neste artigo:
O que é BPC/LOAS?
O BPC é um direito garantido pela Lei 8.742/93, conhecido como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Esse benefício assistencial consiste em uma renda mensal para pessoas com deficiência ou doenças graves, ou idosos a partir de 65 anos.
Saiba mais: Quais doenças têm direito ao LOAS/BPC?
No entanto, para ter direito ao BPC é necessário que comprovem não ter condições financeiras de manter o próprio sustento, ou tê-lo garantido por sua família.
Como funciona o pagamento do BPC?
O pagamento do BPC é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no valor de um salário mínimo vigente no mês, que em 2023 é de R$ 1.320,00.
Para isso, é preciso realizar a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e a avaliação da renda familiar por pessoa, que deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
Leia também: Calendário e Tabela de pagamentos do INSS
Além disso, é necessário passar por uma perícia médica e social que ateste a condição de deficiência ou de vulnerabilidade social.
O benefício é concedido por tempo indeterminado, mas pode ser revisto a cada dois anos ou sempre que houver mudança na situação socioeconômica do beneficiário.
Tem como receber antecipação do BPC/LOAS?
Em situações emergenciais como desastres naturais, pandemias ou crises econômicas, o governo pode liberar a antecipação do BPC/LOAS.
Essa liberação é feita para as pessoas que estão na fila de espera do benefício ou que residem em áreas afetadas por eventos adversos.
A medida visa garantir uma renda mínima para as pessoas mais necessitadas enquanto elas aguardam a análise do seu pedido ou se recuperam dos danos causados pelos desastres.
Saiba mais: Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC?
A antecipação tem as regras e valores definidos no momento da liberação, e é descontada nas mensalidades seguintes do benefício, sem juros ou encargos.
Últimos adiantamentos do salário BPC
Os últimos adiantamentos do salário BPC foram realizados em duas ocasiões: em 2020, por conta da pandemia da Covid-19, e em fevereiro de 2023, para as vítimas das chuvas que atingiram diversas cidades do litoral de São Paulo.
No primeiro caso, o governo autorizou a antecipação de R$ 600,00 por até três meses para as pessoas com deficiência que solicitaram o BPC entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2020.
Confira também: Como antecipar o saque-aniversário do FGTS
No segundo caso, o governo permitiu a antecipação de R$ 1.200,00 por até dois meses para os beneficiários que viviam nos municípios reconhecidos em situação de emergência.
Para isso foi necessário que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania tenha declarado estado de calamidade pública em decorrência das fortes chuvas ocorridas no carnaval de 2023.
Essas chuvas causaram diversos deslizamentos, alagamentos, mortes e desaparecimentos, deixando muitas pessoas sem casa e necessitadas de ajuda.
Quem recebe o BPC tem direito ao 13º salário?
Por não ser um benefício previdenciário, como as aposentadorias, mas sim um benefício assistencial, o BPC não dá direito a 13º salário.
No entanto, existe um Projeto de Lei (PL) que pretende criar um abono extra para quem recebe BPC, a ser pago no mês de dezembro de cada ano.
O PL 4439/20, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), propõe que o valor do abono seja proporcional ao número de meses de recebimento do BPC.
Entenda melhor: Décimo terceiro do BPC
O projeto ainda está na Câmara dos Deputados, em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e não há previsão de quando será votado ou aprovado.
Como fazer empréstimo com BPC/LOAS?
O empréstimo consignado com BPC/LOAS é uma modalidade de crédito liberada em junho, por meio da Portaria n.º 1.114, após ser suspensa em março de 2023.
Agora, é possível comprometer até 35% do benefício. Dessa porcentagem total, 30% são de uso exclusivo para empréstimos e 5% para despesas com cartão de crédito consignado ou cartão de benefício consignado.
Além disso, o beneficiário tem 5 dias úteis entre a solicitação e a assinatura do contrato para decidir se realmente quer o empréstimo.
Se dentro desses 5 dias o beneficiário decidir que não quer mais prosseguir com a contratação, pode cancelar a proposta.
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Perguntas frequentes
Tem como antecipar o pagamento do BPC?
Sim, mas apenas em situações de emergência, como desastres naturais, que o governo autoriza a antecipação do benefício para quem está na fila de espera ou quem foi afetado pelos eventos.
Como funciona o adiantamento do BPC?
O adiantamento do BPC é uma medida temporária, com regras e valores definidos na hora da liberação, e é descontado das mensalidades seguintes, sem juros ou encargos.
Como saber a data do próximo pagamento do BPC?
Para saber a data do próximo pagamento do BPC/LOAS, é possível consultar o calendário do INSS ou acessar o site, ou aplicativo Meu INSS e consultar o extrato de pagamento do benefício.
Qual o valor do empréstimo do BPC LOAS?
O valor também depende da taxa de juros e do prazo de pagamento da instituição financeira escolhida. No entanto, o valor máximo das parcelas exclusivamente para empréstimo é de até 30% do benefício.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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