A aposentadoria por invalidez é um benefício essencial para quem, devido a doença ou acidente, fica totalmente incapaz de trabalhar. No entanto, muitas pessoas têm essa dúvida: quando a aposentadoria por invalidez se torna definitiva?
Afinal, a aposentadoria por invalidez pode ser temporária, mas em determinadas condições ela pode se tornar definitiva. Esse é um processo que envolve análise médica e critérios específicos do INSS, como a idade do segurado e a condição irreversível de incapacidade.
Quer entender quando a aposentadoria por invalidez se torna realmente definitiva? Continue a leitura para descobrir tudo sobre os critérios e detalhes desse benefício!
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O que você vai ler neste artigo:
O que é aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido aos segurados do INSS que ficam permanentemente incapacitados para o trabalho.
Esse tipo de aposentadoria ocorre quando a pessoa, devido a um acidente ou doença, não consegue mais exercer suas atividades laborais e também não pode ser reabilitada para outra função.
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Diferente do auxílio-doença, que é temporário, a aposentadoria por invalidez é considerada uma incapacidade permanente.
No entanto, é importante lembrar que, na maioria dos casos, esse benefício é inicialmente concedido de forma temporária, passando por revisões periódicas para avaliar se o segurado ainda está incapaz.
Caso a incapacidade persista, ele continuará recebendo o benefício; caso contrário, pode haver a suspensão do pagamento.
O que é aposentadoria por invalidez definitiva?
Já a aposentadoria por invalidez definitiva é quando o segurado não precisa mais passar pelas perícias médicas para continuar recebendo o benefício.
Nesse estágio, o INSS entende que a situação de invalidez é irreversível e não há previsão de retorno à atividade laboral.
Conheça também: Aposentadoria por incapacidade permanente ou parcial
Assim, o benefício é mantido de maneira estável, proporcionando segurança financeira ao segurado.
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Quem tem direito a se aposentar por invalidez?
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado precisa estar permanentemente incapacitado para o trabalho e ainda deve atender a alguns requisitos essenciais, como:
- Estar na qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo ao INSS ou estar no período de graça
- Comprovar sua condição de incapacidade mediante perícia médica do INSS
- Ter cumprido a carência mínima do INSS de 12 contribuições mensais
Confira também: Quem é aposentado por invalidez pode aposentar por idade?
Importante ressaltar que a carência não precisa ser cumprida nos casos de acidente de trabalho, doença ocupacional ou doenças graves.
E a definitiva?
Para que a aposentadoria por invalidez seja considerada definitiva, dispensando as revisões periódicas, o segurado deve cumprir um dos seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 55 anos e estar recebendo o benefício há pelo menos 15 anos
- Ter idade mínima de 60 anos
Além disso, o aposentado por invalidez de qualquer idade que tenha HIV/AIDS também terá direito à aposentadoria definitiva.
É possível ocorrer rescisão do contrato de trabalho durante a aposentadoria por invalidez?
Não, durante a aposentadoria por invalidez, o contrato de trabalho do empregado fica suspenso, ou seja, ele não é demitido nem precisa realizar suas atividades.
Esse período de suspensão se mantém enquanto o empregado estiver recebendo o benefício, e o vínculo empregatício permanece formalmente ativo.
Caso o segurado receba alta do INSS, ele retoma o trabalho em seu cargo original, com todas as funções e direitos assegurados.
Durante o recebimento da aposentadoria, o empregador não paga salário nem recolhe o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, não é permitido retirar benefícios como o plano de saúde, garantindo assistência contínua ao empregado mesmo afastado.
Como posso comprovar acidente de trabalho ou doença?
Para comprovar um acidente de trabalho ou doença ocupacional e solicitar a aposentadoria por invalidez, é necessário reunir uma série de documentos e laudos, como:
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), emitida pelo empregador, sindicato ou médico responsável e é fundamental para estabelecer o vínculo do acidente ou doença com o trabalho
- Laudos médicos detalhados e exames que comprovem a condição de saúde
- Atestados com o CID (Classificação Internacional de Doenças) que ajudam a demonstrar o estado clínico do trabalhador
- Relatórios de tratamento e histórico de consultas médicas também são importantes
- Registro de afastamento ou documentação médica anterior relacionada à saúde ocupacional
Esses documentos devem ser apresentados na perícia do INSS, que avaliará a gravidade e a permanência da incapacidade.
Como solicitar perícia médica para ter direito à aposentadoria por invalidez?
Para solicitar a perícia médica e dar entrada na aposentadoria por invalidez, o segurado deve agendar o exame pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.
No dia da perícia, é essencial apresentar documentos médicos atualizados, como laudos detalhados, atestados com o CID, e relatórios que comprovem a incapacidade total e permanente para o trabalho.
O resultado da perícia é analisado pelo INSS, que pode aprovar o pedido ou solicitar informações adicionais para o processo.
Quando a aposentadoria por invalidez se torna definitiva?
A aposentadoria por invalidez se torna definitiva em algumas situações específicas, dispensando o segurado das perícias periódicas do INSS.
Isso ocorre, por exemplo, quando o beneficiário completa 60 anos de idade. Outra possibilidade é para aqueles com mais de 55 anos, desde que já recebam o benefício há pelo menos 15 anos.
Leia mais: Reversão de aposentadoria por invalidez servidor público
Além disso, segurados com HIV/AIDS têm direito ao benefício vitalício sem necessidade de novas avaliações médicas, devido à condição irreversível associada a essa doença.
Qual o salário de aposentado por invalidez?
O valor da aposentadoria por invalidez é calculado conforme as regras da Reforma da Previdência de 2019.
Para aposentadorias concedidas após a reforma, o benefício é equivalente a 60% da média de todas as contribuições, com acréscimo de 2% para cada ano que ultrapasse 20 anos de contribuição (para homens) ou 15 anos (para mulheres).
Em casos de incapacidade decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o valor permanece integral, ou seja, 100% da média salarial.
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Por exemplo, José tem uma média salarial de R$ 3.000,00 e 25 anos de contribuição. Sua aposentadoria será calculada em 60% da média mais 10% (2% por ano excedente), totalizando 70%.
Assim, o valor final do benefício será de R$ 2.100,00 mensais. Caso a invalidez decorra de acidente de trabalho ou doença ocupacional, ele receberia 100% da média, ou seja, R$ 3.000,00.
Além disso, aposentados que necessitam de assistência permanente podem receber um adicional de 25%.
Qual é o prazo para solicitar aposentadoria por invalidez?
Não há um prazo específico para solicitar a aposentadoria por invalidez, pois o pedido pode ser feito a qualquer momento em que o segurado comprove incapacidade permanente para o trabalho.
Contudo, é necessário agendar uma perícia médica no INSS e reunir a documentação necessária, incluindo laudos médicos e exames que confirmem a condição de saúde.
Após a perícia, o INSS possui um prazo de até 45 dias para análise e concessão do benefício.
Com isso, agora você já sabe quando a aposentadoria por invalidez se torna definitiva e quais são os critérios para isso.
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Perguntas frequentes
Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez: o que é?
O acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez é um benefício adicional para quem precisa de ajuda constante de outra pessoa em suas atividades diárias. Para recebê-lo, o aposentado deve comprovar essa necessidade por meio de uma avaliação médica no INSS.
Aposentadoria por invalidez 32 é definitiva?
A aposentadoria por invalidez 32, referente ao código do benefício no INSS, nem sempre é definitiva. Geralmente, ela passa por revisões periódicas até que o INSS determine que a condição de saúde do segurado é irreversível, tornando o benefício permanente.
Como pedir a conversão da aposentadoria por invalidez em definitiva?
Para pedir a conversão da aposentadoria por invalidez em definitiva, o segurado deve aguardar que o INSS reconheça a irreversibilidade de sua condição. A conversão ocorre automaticamente em alguns casos, como para maiores de 60 anos, mas pode ser solicitada judicialmente se houver justificativa.
Aposentadoria por invalidez após 60 anos e definitiva?
Sim, a aposentadoria por invalidez se torna definitiva para segurados que completam 60 anos. A partir dessa idade, o INSS suspende as revisões periódicas, garantindo que o aposentado continue recebendo o benefício sem a necessidade de novas perícias.
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