BPC é vitalício? Entenda mais sobre o benefício 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é uma das principais garantias de renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade social no Brasil. 

Apesar de ser conhecido, existem dúvidas sobre a duração do benefício e se ele é realmente permanente.

Se você é idoso a partir de 65 anos ou uma pessoa com deficiência de baixa renda, este conteúdo foi feito para você. 

Aqui, você vai entender quem pode receber o BPC, como funciona o processo de revisão e o que pode causar o cancelamento.

Confira todos os detalhes sobre o BPC/LOAS, quem tem direito, os motivos para suspensão ou cancelamento e outras informações importantes.

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O que é o BPC/LOAS?

O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). 

Trata-se de um benefício assistencial que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem renda baixa.

Esse benefício procura assegurar uma condição mínima de dignidade a quem vive em situação de vulnerabilidade social e não possui meios próprios de sustento, nem apoio financeiro da família. 

Vale ressaltar que o BPC não exige contribuições anteriores ao INSS, pois não é um benefício previdenciário, mas sim assistencial.

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Quem tem direito ao benefício assistencial?

O BPC foi criado para atender pessoas em situação de vulnerabilidade que não têm meios de garantir o próprio sustento nem contam com apoio suficiente da família. 

Para isso, a lei estabelece critérios objetivos, que precisam ser cumpridos desde a solicitação até a manutenção do benefício.

Confira a seguir os requisitos principais para ter acesso ao BPC:

• Idosos a partir de 65 anos
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a condição impeça a participação plena na sociedade
• Comprovação de renda familiar mensal por pessoa inferior a ¼ do salário mínimo
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Saiba mais: O que você precisa saber sobre benefícios assistenciais

Qual a diferença entre BPC e aposentadoria?

Embora o BPC e a aposentadoria envolvam o pagamento mensal de um salário mínimo, os dois benefícios são diferentes em sua origem, exigências e direitos garantidos.

O BPC é um benefício assistencial, voltado para quem vive em situação de vulnerabilidade e não tem condições de contribuir com a Previdência Social. 

Já a aposentadoria é um direito previdenciário, concedido a quem contribuiu regularmente com o INSS durante a vida laboral.

Além disso, quem recebe BPC não tem direito ao 13º salário, não deixa pensão por morte para dependentes e não tem vínculo previdenciário. Ou seja, o BPC não gera benefícios futuros. 

A aposentadoria, por sua vez, inclui esses direitos e é permanente enquanto houver vida do segurado.

Confira: Quem recebe BPC/LOAS pode se aposentar? 

O BPC é vitalício?

Não, o BPC não é vitalício. Ele pode ser suspenso ou cancelado caso o beneficiário deixe de atender aos requisitos exigidos. 

Por exemplo, se a renda familiar aumentar ou se, no caso de pessoas com deficiência, houver mudança na avaliação da incapacidade, o benefício pode ser revisto.

Por isso, mesmo que o BPC seja pago por tempo indeterminado, ele está condicionado à manutenção das condições que justificaram sua concessão. 

Em quais situações o BPC pode ser cancelado ou suspenso?

Mesmo sendo contínuo, o BPC pode ser suspenso ou até cancelado quando o beneficiário deixa de atender às exigências legais. 

A qualquer momento, o INSS pode identificar mudanças na situação do beneficiário que coloquem em dúvida a continuidade do pagamento.

As principais situações que podem levar à suspensão ou cancelamento são:

• Renda familiar acima do limite permitido: se a renda per capita ultrapassar ¼ do salário mínimo, o direito pode ser revogado
• Falta de atualização do CadÚnico: o cadastro precisa ser atualizado a cada dois anos, sob risco de bloqueio
• Alterações na condição de deficiência: caso o laudo médico ou a avaliação social apontem melhora significativa, o benefício pode ser interrompido
• Não comparecimento à convocação para revisão: o INSS pode solicitar revisões periódicas e a ausência implica risco de suspensão
• Óbito do beneficiário: neste caso, o benefício é encerrado automaticamente

Por isso, mesmo que o BPC seja contínuo, é preciso manter os dados em dia e atender a todas as exigências do programa. 

Entenda: BPC suspenso por superação de renda

Quais são as regras de revisão do BPC?

A revisão do BPC é obrigatória e ocorre periodicamente para garantir que os beneficiários ainda se encaixem nos critérios do programa. Essa revisão pode variar de acordo com o perfil do beneficiário.

Revisão para pessoas com deficiência

É necessário passar por nova avaliação médica e social. Essa etapa visa verificar se a deficiência e a incapacidade para a vida independente e para o trabalho ainda persistem. A ausência na convocação pode resultar na suspensão do benefício.

Leia também: O que diz o Estatuto da Pessoa com Deficiência​? 

Revisão para idosos a partir de 65 anos

Para os idosos, a revisão está mais relacionada à renda familiar e à atualização do CadÚnico. Caso a renda ultrapasse o limite ou haja divergências no cadastro, o benefício pode ser bloqueado ou cancelado.

Perdi o BPC: é possível recuperar?

Sim, mas é preciso agir rápido. Caso o BPC esteja suspenso, o beneficiário tem até 60 dias para regularizar a situação, especialmente por meio da atualização do CadÚnico. Se o prazo for respeitado, o benefício pode ser reativado sem necessidade de novo pedido.

Porém, se o benefício for cessado, não há possibilidade de reativação. Nesses casos, é necessário fazer um novo requerimento junto ao INSS e passar por todo o processo de avaliação novamente.

Beneficiários do BPC podem receber outros auxílios?

Em geral, o beneficiário do BPC não pode acumular outros benefícios da Seguridade Social, como aposentadoria ou pensão. No entanto, pode ter acesso a:

• Tarifa social de energia elétrica
• Isenção de taxas para concursos públicos
• Isenção do IPTU em alguns municípios
• Auxílio-inclusão (se retornar ao mercado de trabalho)

Confira também: Quem tem direito ao auxílio do governo? 

Beneficiários do BPC podem ter acesso a crédito?

Sim! Mesmo que o BPC não seja uma aposentadoria, é possível conseguir crédito específico para beneficiários, como o Empréstimo BPC da meutudo.

Essa é uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício do titular. 

Isso significa que, ao receber o pagamento mensal, o valor da parcela já vem abatido automaticamente, trazendo mais praticidade e segurança na hora de organizar as finanças.

Nesse tipo de crédito, é possível comprometer até 30% da renda com o pagamento das parcelas, o que ajuda a evitar o endividamento e garante que o beneficiário não comprometa todo o valor recebido.

Por ter o desconto garantido, o consignado do BPC conta com um teto de juros limitado por lei, o que impede cobranças abusivas e torna essa uma das opções mais vantajosas para quem precisa de dinheiro extra. 

Em comparação com outros tipos de empréstimo, o consignado costuma ter as menores taxas do mercado, preservando o equilíbrio financeiro de quem depende do benefício.

Outro ponto positivo é que, após a contratação, o beneficiário tem até cinco dias úteis para desistir do acordo, caso mude de ideia, sem qualquer custo ou prejuízo.

Se você quer descobrir, sem compromisso, quanto pode liberar com o Empréstimo BPC, basta utilizar o nosso simulador de Empréstimo BPC abaixo: 

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Para solicitar o empréstimo para BPC com a gente, confira o passo a passo abaixo:

Veja como fazer a solicitação do BPC através do Meu INSS:

Quem pode fazer Empréstimo BPC

1.

Acesse o Meu INSS e faça login utilizando seu CPF e senha cadastrados;

2.

Clique em “Novo pedido”;

3.

Selecione a opção “Benefícios Assistenciais”, e escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso” conforme sua necessidade;

4.

Clique em “Atualizar”;

5.

Confira seus dados e os atualize, se necessário. Depois clique em “Avançar”;

6.

Leia as instruções de solicitação do benefício e faça o envio dos documentos solicitados.

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