Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que passam pela perícia médica, de acordo com a lei, devem receber o resultado até às 21h do mesmo dia.
No entanto, este procedimento, chamado de acerto pós-perícia, nem sempre é realizado como o previsto, e os segurados não conseguem regularizar suas pendências a tempo da concessão do benefício.
Para te ajudar a entender melhor sobre este procedimento e saber o que fazer caso ocorra demora, criamos este artigo. Continue a leitura!
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O que você vai ler neste artigo:
O que é o acerto pós-perícia?
O acerto pós-perícia INSS é a etapa em que o Instituto verifica se há alguma pendência após a realização da perícia médica, como documentos incompletos ou dados divergentes.
O objetivo é regularizar essas informações para que o resultado da perícia ou a liberação do benefício previdenciário possa ser concluído com segurança e agilidade.
Leia também: INSS atualiza lista de doenças que permitem benefícios
Para que serve o acerto pós-perícia?
Uma das funções do acerto pós-perícia é de regularizar informações cadastrais do segurado do INSS.
Veja mais: Passo a passo para atualizar os dados cadastrais do INSS
Além disso, o procedimento serve também para regularizar dados de vínculos e remunerações e analisar a qualidade de segurado especial.
Veja cada uma das funções em detalhes, abaixo:
Regularizar dados cadastrais do segurado
A necessidade de regularização das informações cadastrais do segurado ocorre quando existe algum erro no cadastro do segurado junto ao INSS, como, por exemplo:
- Nome errado;
- NIT não vinculado;
- Dados não migrados para o sistema;
- CPF divergente ou não constante no sistema;
- entre outras informações.
Regularizar dados de vínculos e remunerações
Outra função do acerto pós-perícia INSS é regularizar dados de vínculos e remunerações, quando, por exemplo, as remunerações do segurado não estão no CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) ou estão cadastradas de forma diferente.
Também acontece quando o contribuinte, como MEI (Microempreendedor Individual), deixou de contribuir por algum período ou contribuiu com valor menor do que era preciso.
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Análise da qualidade de segurado especial
Essa análise acontece quando é necessário verificar a qualidade do segurado especial, principalmente do trabalhador rural, através de documentos que comprovem os dados informados.
Como saber se preciso fazer o acerto pós-perícia?
Para saber se é necessário realizar o acerto pós-perícia, é importante prestar atenção às comunicações do INSS.
Se o órgão não informar pendências após a perícia, o solicitante deve entrar em contato com o INSS para verificar se há alguma regularização a ser feita.
Em alguns casos, o INSS pode solicitar ajustes ou documentos adicionais antes de liberar o resultado final ou a concessão do benefício.
Por isso, se não houver comunicação, é fundamental buscar esclarecimentos para garantir que o processo seja concluído de forma adequada.
Leia também: Quem tem direito ao auxílio-doença?
Como funciona o acerto pós-perícia?
Como mencionamos, o segurado deve ter o acerto pós-perícia feito até 21h do mesmo dia da perícia.
Caso não aconteça, o segurado deve entrar em contato com o INSS, pelo telefone 135, e pedir para que o atendente consulte se há alguma pendência a ser resolvida.
Se houver alguma pendência, é preciso verificar com o atendente qual documento será necessário enviar.
O envio pode ser feito pelo portal Meu INSS, na opção de “Agendamento/Solicitações”, e o documento deve ser digitalizado ou fotografado, em boa resolução.
Assim que a solicitação é feita, a agência da Previdência Social na qual o segurado realizou a perícia, tem até 5 dias para resolver a situação.
Se não houver um retorno, o segurado pode fazer uma reclamação na ouvidoria do INSS ou entrar com uma ação judicial.
Acerto pós-perícia pode impedir prorrogação de benefício?
O acerto pós-perícia INSS, por si só, não impede a prorrogação de um benefício, mas pode interferir no andamento do processo se não for realizado corretamente.
Isso porque ele é uma etapa necessária para validar o resultado da perícia médica INSS ou a liberação de um benefício previdenciário.
Caso o segurado deixe de cumprir essa exigência dentro do prazo, o INSS pode entender que houve desistência ou ausência de interesse em dar continuidade ao pedido.
Portanto, é importante acompanhar o andamento e seguir todas as instruções do órgão para evitar atrasos ou indeferimentos desnecessários.
Leia também: Saiba o que fazer quando está com benefício do INSS cessado
Como resolver o acerto pós-perícia?
Para resolver o acerto pós-perícia, o segurado deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS e verificar se há pendências ou exigências indicadas pelo INSS.
Caso exista alguma solicitação, é necessário cumprir o que foi solicitado dentro do prazo informado, como enviar documentos ou complementar informações.
Se houver dúvidas ou dificuldades no processo, é possível agendar um atendimento presencial ou buscar orientação por meio do telefone 135.
Confira também: Como funciona o mandado de segurança contra o INSS
Quais os documentos necessários no acerto pós-perícia?
Os documentos necessários no acerto pós-perícia INSS podem variar conforme o tipo de benefício e a categoria do segurado. Em geral, é comum apresentar:
- Documento de identificação com foto e CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Formulários ou declarações solicitadas pelo INSS no momento da exigência
- Laudos médicos, exames e atestados relacionados à condição de saúde avaliada na perícia
- Para empregados: carteira de trabalho (CTPS), declaração da empresa com informações do vínculo e a DUT (data do último dia trabalhado)
- Para segurados especiais (como agricultores): documentos que comprovem a atividade rural e autodeclaração fornecida pelo INSS
- Para contribuintes individuais ou facultativos: comprovantes de pagamento das contribuições, como carnês ou guias do INSS
Leia também: Como funciona a aposentadoria por invalidez
Quanto tempo leva para resolver o acerto pós-perícia?
O tempo para resolver o acerto pós-perícia INSS é de até 5 dias úteis, desde que todos os documentos exigidos sejam entregues corretamente.
Caso o INSS não se manifeste nesse período, é importante que o segurado entre em contato com o órgão para verificar a situação.
Leia também: O que é BPC? Significado e quem tem direito ao benefício
O que significa acerto pós-perícia em análise?
O acerto pós-perícia em análise significa que os documentos enviados após solicitação do INSS estão sendo verificados.
Caso o prazo ultrapasse os 5 dias úteis, é aconselhável que o segurado entre em contato novamente com o INSS, registre uma reclamação na ouvidoria e, se necessário, entre com ação judicial.
Veja mais: Saiba o que fazer quando há demora na análise no portal INSS
Se o segurado optar pela ação judicial, o juiz não fará análise se o segurado tem direito ou não ao benefício, mas exigirá que o INSS dê uma resposta.
Agora você já sabe do que se trata o acerto pós-perícia e como proceder em caso de demora na análise do pedido.
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Perguntas frequentes
Quanto tempo demora o acerto pós-perícia?
O prazo para que o INSS entre em contato com o segurado para comunicar a aprovação do acerto pós-perícia é de 5 dias úteis após o envio da documentação exigida.
Porque o acerto pós-perícia demora tanto?
Um dos possíveis motivos para que o acerto pós-perícia demore é a falta de servidores para fazer a análise dos documentos.
Como pedir acerto após perícia?
A solicitação do acerto pós-perícia pode ser feita pelo telefone do INSS, momento esse em que o atendente irá informar as pendências que precisam ser resolvidas. Já os documentos devem ser enviados pelo Meu INSS, de acordo com as orientações do portal. O resultado também pode ser acompanhado por lá.
Quanto tempo após a perícia o INSS paga o auxílio doença?
O prazo que o INSS tem para pagamento do auxílio-doença é de 45 dias.
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