Portal INSS: o que fazer quando há demora na análise
Muitas pessoas têm relatado demora em obter resposta do INSS sobre os pedidos que estão em análise na Previdência Social.
Seja solicitação de aposentadoria, benefício por incapacidade e até mesmo BPC, o órgão previdenciário não tem respeitado o prazo legal de resposta.
Então, se você aguarda na fila para obter retorno sobre seu pedido, saiba a seguir se é possível agilizar sua solicitação e “destravar” o pedido que está em análise.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Muitas pessoas estão enfrentando demora nas respostas do INSS sobre pedidos em análise na Previdência Social, incluindo aposentadoria, benefícios por incapacidade e BPC.
- INSS tem prazo de 30 dias para responder solicitações, podendo ser estendido por mais 30 dias com motivo justificado, totalizando 60 dias para resposta.
- Demora é atribuída à falta de servidores desde 2016 e à Reforma da Previdência, formando uma grande fila de espera.
- Caso o prazo não seja cumprido, é possível reclamar na Ouvidoria do INSS pelo telefone 135, no Meu INSS ou no site Fala.Br, ou entrar com Mandado de Segurança na Justiça para agilizar a resposta.
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Conheça seus direitos
Segundo a Lei nº 9.874/1999, o INSS tem prazo de 30 dias para responder qualquer solicitação.
Ainda conforme a mesma lei, este prazo pode ser estendido por mais 30 dias, desde que haja um motivo justo.
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Resumindo, o INSS tem até 60 dias totais para responder qualquer pedido que lhe seja solicitado.
Caso haja concessão de algum benefício, a Lei nº 8.213/1991 determina prazo de até 45 dias para começar a ser pago.
Falta de servidores
Um dos motivos para a demora no retorno é a falta de servidores, já que desde 2016 não há concurso do INSS.
Aliando o fato anterior à Reforma Previdenciária, formou-se uma fila de espera aguardando retorno dos pedidos, mas não há capacidade operacional para dar vazão às solicitações.
Muitos estão há mais de 60 dias aguardando resposta do órgão previdenciário. Algumas situações passam de um ano de espera.
Então, se você também está nesta situação em que o prazo de resposta não foi cumprido, saiba se é possível agilizar o processo.
O prazo de resposta não foi cumprido, o que fazer?
Se o prazo de resposta não foi cumprido, a primeira alternativa é entrar com reclamação na Ouvidoria do INSS.
A reclamação pode ser feita pelo telefone 135 ou através da internet, no portal Meu INSS ou ainda no site Fala.Br.
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Outra opção é ingressar com ação de MS (Mandado de Segurança) na Justiça.
Este tipo de MS tem como objetivo fazer com que a resposta da solicitação, seja ela positiva ou negativa, seja dada dentro do prazo estipulado na lei.
Importante ressaltar que o MS tem prioridade na Justiça. Isto significa que ele passa na frente de demais ações e tem o trâmite muito mais rápido.
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Perguntas frequentes
O INSS tem quanto tempo para responder minha solicitação?
Segundo a Lei nº 9.874/1999, o INSS tem prazo de 30 dias para responder qualquer solicitação. Porém este prazo pode ser estendido por mais 30 dias, desde que haja um motivo justo, totalizando prazo de 60 dias para retorno.
Ainda não obtive resposta do INSS sobre a minha solicitação, o que fazer?
Caso o prazo de 60 dias tenha vencido, você pode entrar com reclamação na Ouvidoria do INSS ou ainda com Mandado de Segurança na Justiça.
Como fazer reclamação na Ouvidoria INSS?
É possível realizar através do site, telefone e correspondência.
Qual o prazo para resposta da Ouvidoria do INSS?
Em média 30 dias para que a Ouvidoria do INSS dê alguma resposta quanto a sua reclamação.
Bianca Vieira é publicitária e especialista em produção de conteúdo digital. Há quase dez anos cria textos para diferentes canais e, nos últimos quatro, mergulhou de vez no universo financeiro na meutudo. No blog, escreve sobre crédito, direitos trabalhistas, previdência e tudo o que impacta o bolso e a rotina das pessoas. Acredita que falar de dinheiro não precisa ser complicado — e transforma isso em prática ao produzir conteúdos que ajudam a entender e lidar melhor com as finanças. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre o artesanato, a família, as viagens e o carinho do seu gato.
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