Governo muda as regras do INSS para auxílio-doença e acidente
O Governo Federal publicou nas últimas semanas de abril a Medida Provisória 1.113, cujo objetivo é agilizar a concessão de benefícios do INSS.
Dentre as alterações desta medida, está apenas a análise documental para concessão do auxílio-doença.
No caso do auxílio-acidente, agora é necessária uma revisão periódica, mediante perícia médica.
Confira mais detalhes das mudanças em cada um destes auxílios do INSS a seguir.
Confira: Empréstimo consignado
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Governo Federal publicou a Medida Provisória 1.113 para agilizar benefícios do INSS.
- Para o auxílio-doença, não é mais necessária a perícia médica, bastando análise de atestados e laudos.
- Auxílio-acidente requer agora perícia médica do INSS e revisões periódicas.
- Recursos administrativos relacionados à avaliação médica serão analisados pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal.
- Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando sobre assuntos financeiros e sociais, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
Novidades no Auxílio-doença
Para quem deseja dar entrada no pedido de auxílio-doença do INSS, com a nova Medida Provisória, não é mais necessário passar pela perícia médica.
O INSS simplificou o processo e agora, para concessão deste auxílio, será feita análise de de atestados e laudos médicos apresentados pelo próprio segurado.
Novidades no Auxílio-acidente
Já para o auxílio-acidente, esta medida agora obriga que o segurado passe por perícia médica do INSS.
Veja mais: Perícia médica do INSS pode ser feita através de telemedicina
Quem antes passava por um único exame pericial, agora precisa ficar atento à convocação do INSS para as revisões periódicas.
No site ou aplicativo Meu INSS, com login e senha cadastrados, é possível realizar o agendamento da perícia, assim como verificar o resultado do exame.
Possibilidade de recursos
Esta medida também alterou o fluxo dos recursos administrativos, quando o segurado não concorda com a avaliação do médico perito do INSS.
Saiba mais: Calendário de pagamentos do INSS
Agora, quando houver pedido de recurso relacionado à avaliação médica, ele será analisado diretamente pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal.
Portanto, uma autoridade acima da que realizou o exame irá julgar o recurso, agilizando e reduzindo a fila de processos.
Impactos da mudança para os segurados do INSS
O intuito destas mudanças é tentar reduzir a fila de espera do INSS, agilizando os procedimentos de análise e concessão de benefícios da previdência.
Entenda mais: Bolsonaro assina MP para agilizar concessão de benefícios do INSS
No entanto, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a Federação de Trabalhadores da Previdência (Fenasps) e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), além da burocracia, a fila de espera do INSS é causada principalmente por falta de funcionários.
Para continuar acompanhando todas as mudanças nos benefícios previdenciários, cadastre-se abaixo e receba conteúdos como este direto em seu e-mail.
Perguntas frequentes
O que é perícia médica do INSS?
Este é um procedimento médico realizado por um profissional da saúde habilitado do INSS necessário para conceder auxilios e aposentadorias por incapacidade.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Todo o trabalhador que estiver incapaz de trabalhar ou de exercer suas atividades habituais têm direito ao auxílio-doença, mediante comprovação através de análise documental à distância ou em perícia médica presencial.
Como fazer agendamento de perícia médica INSS?
Para fazer o agendamento, o segurado deve acessar o aplicativo Meu INSS ou ligar para a central de atendimento 135.
Qual o tempo de carência para auxílio-doença?
Por via de regra, o período de carência para auxílio-doença é de 12 meses, mas pode ser isento dependendo do caso apresentado.
Bianca Vieira é publicitária e especialista em produção de conteúdo digital. Há quase dez anos cria textos para diferentes canais e, nos últimos quatro, mergulhou de vez no universo financeiro na meutudo. No blog, escreve sobre crédito, direitos trabalhistas, previdência e tudo o que impacta o bolso e a rotina das pessoas. Acredita que falar de dinheiro não precisa ser complicado — e transforma isso em prática ao produzir conteúdos que ajudam a entender e lidar melhor com as finanças. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre o artesanato, a família, as viagens e o carinho do seu gato.
373 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
