O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade que não tenha meios de prover o próprio sustento.
Para serem amparados por esse benefício assistencial, tanto o idoso quanto o deficiente interessados devem comprovar a renda familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Também é exigido que os deficientes passem por perícia médica e avaliação social.
Atendido o critério econômico, muitas pessoas que necessitam do benefício ficam em dúvidas sobre o que é e como será a avaliação social. Continue a leitura que vamos esclarecer todos os pontos sobre esse assunto.
O que você vai ler neste artigo:
O que é a avaliação social do BPC?
A avaliação social do BPC é uma etapa muito importante do INSS onde a condição de vulnerabilidade socioeconômica da pessoa solicitante é avaliada.
Nessa avaliação ocorre análise da renda familiar, das condições de moradia, dos gastos e da estrutura familiar.
A avaliação é feita para garantir que a pessoa preenche os requisitos para a concessão do benefício. Ou seja, assegura que o benefício seja destinado a quem realmente precisa.
Feita por um assistente social do INSS, essa etapa serve para complementar a perícia médica. Nela, é verificado se a renda por pessoa da família é menor que 1/4 do salário mínimo e analisadas as condições de vida, a rotina e as dificuldades enfrentadas.
Para comprovar a real necessidade, é preciso apresentar documentos e prestar informações verdadeiras durante a avaliação.
Quem precisa fazer a avaliação social presencial do BPC?
A avaliação social presencial do BPC é necessária para pessoas com deficiência que solicitam o benefício e escolhem realizar o procedimento de forma presencial.
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Vale ressaltar que, segundo o INSS, algumas avaliações sociais realizadas em pedidos anteriores podem ser reutilizadas, o que pode agilizar o processo para o solicitante.
Nessas situações, os laudos anteriores são vinculados ao novo requerimento, dispensando a necessidade de uma nova avaliação, desde que os dados estejam atualizados e ainda sejam válidos.
Caso o pedido tenha sido feito antes de junho de 2021, o requerente precisará solicitar uma cópia do processo para que a avaliação anterior seja reaproveitada.
Como funciona a avaliação social para o BPC?
A portaria n.º 978/2022 institui a realização da avaliação social da pessoa com deficiência, além de disponibilizar os serviços nos canais Meu INSS e pela Central de Atendimento 135, permitindo que a pessoa escolha se deseja a forma de atendimento presencial ou remota.
A avaliação social remota será realizada nas dependências do INSS ou de entidades parceiras.
A avaliação é realizada por videoconferência disponibilizada pelo INSS. A pessoa que deseja a concessão do benefício deve obrigatoriamente estar nas dependências do INSS ou de entidades parceiras que irão disponibilizar o ambiente para acessar a sala virtual por meio de um link específico para o atendimento a ser realizado.
O que é avaliado?
Na avaliação social para o BPC, o assistente social analisa diferentes aspectos da vida do solicitante, como:
- Renda familiar: quanto cada membro da casa recebe mensalmente
- Composição familiar: quantas e quais pessoas moram no mesmo domicílio
- Condições de moradia: tipo de habitação, estrutura e acesso a serviços básicos
- Despesas familiares: gastos com alimentação, saúde, transporte e contas doméstica
- Escolaridade: nível de instrução dos integrantes da família
- Rede de apoio: se há familiares, amigos ou instituições que prestam auxílio
Esses dados ajudam a verificar se o solicitante está dentro dos critérios de vulnerabilidade exigidos para o benefício.
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Quais são os requisitos para receber o BPC?
Para receber o BPC/LOAS, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou pessoa de nacionalidade portuguesa, com residência comprovada no Brasil
- Ter renda familiar por pessoa igual ou menor que ¼ do salário mínimo
- Ter 65 anos ou mais, no caso de pessoas idosas
- Ser pessoa com deficiência, em qualquer idade, que apresente impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos). A deficiência pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial
- Não receber outro benefício da seguridade social, como aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego
Importante: não é necessário ter contribuído com a Previdência Social para solicitar o benefício, já que se trata de um auxílio assistencial.
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Quais documentos são necessários para a avaliação social?
Para a avaliação social do INSS, normalmente exigida em pedidos do BPC/LOAS, é importante apresentar documentos pessoais (RG e CPF) de todos que moram na residência, o Cadastro Único atualizado, comprovante de endereço recente, laudos médicos atualizados e comprovantes de gastos, como aluguel, remédios, conta de luz e água.
O objetivo é demonstrar que a renda familiar é baixa e comprovar as dificuldades sociais ou a condição de deficiência.
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Para fazer avaliação online BPC, os documentos são os mesmos?
Sim, para a avaliação online do BPC, os documentos são os mesmos solicitados na modalidade presencial.
O requerente deve enviar, por exemplo, documentos pessoais, como RG e CPF, além de comprovantes de renda e residência.
Além disso, é necessário anexar laudos médicos, exames e relatórios que comprovem a condição de saúde.
O que mais levar na avaliação social BPC/LOAS?
Após você verificar se atende aos requisitos necessários para solicitar o benefício, possuir o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, agendar a avaliação social e a perícia médica, compareça à avaliação social com todos os documentos necessários.
Conheça a lista:
- Documento de identificação oficial com foto
- Cadastro Único – CadÚnico
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Comprovante de residência
- Laudo médico atualizado que comprove a deficiência
- Comprovantes de renda de todos os membros da família
- Comprovantes de despesas, como aluguel, água, luz, gás, medicamentos, tratamentos, recibos médicos e receita médica de medicamentos ou alimentação especial
Em uma perícia e até mesmo em uma avaliação social, o mais correto é não dizer mentiras ou algo que não possa ser comprovado por meio de documentos. Tudo o que você falar deverá ser comprovado e averiguado pelo profissional.
Onde o serviço estará disponível?
Como já mencionamos, a avaliação é realizada nas dependências do INSS ou de entidades parceiras por meio de videoconferência.
Caso seja comprovada a impossibilidade de deslocamento da pessoa com deficiência até o local de realização da avaliação médica e social, elas serão feitas no domicílio ou na instituição em que a pessoa estiver internada (no caso de hospital ou de serviços de acolhimento, abrigos institucionais ou casas-lares).
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Se o agendamento para a avaliação médica e social da pessoa com deficiência tiver sido feito em município diferente da cidade do município de domicílio, o INSS deverá realizar o pagamento das despesas com transporte e diárias da pessoa requerente do benefício.
Quanto tempo demora para sair o resultado da avaliação social do BPC?
De acordo com o INSS, o prazo máximo para análise dos processos de avaliação do BPC é de 45 dias, a partir da data de entrada do requerimento.
No entanto, este prazo pode ser prorrogado pelo próprio órgão, podendo o benefício ser liberado em até 90 dias.
Para dar agilidade ao processo é muito importante a entrega correta dos documentos.
Por isso, é fundamental ficar atento para não entregar a documentação incompleta. A falta de algum documento ou informação pode ser o motivo para o atraso do resultado.
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O volume de processos em análise pelo INSS, assim como a disponibilidade de vagas para a realização das avaliações e perícias médicas, também são fatores que podem interferir.
Para saber se o BPC foi liberado, é necessário consultar o site ou o aplicativo Meu INSS ou ligar para o telefone 135.
O que será avaliado para se conceder o BPC?
Para se conceder o BPC, no caso do idoso, ele precisa ter no mínimo 65 anos e, por meio da documentação, comprovar que a renda média da família é inferior a um 1/4 do salário mínimo.
Além de estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), elementos sociais como situação econômico familiar, escolaridade, relações familiares e até mesmo o local em que a pessoa idosa se encontra são analisados.
No caso da pessoa com deficiência, também é necessário respeitar o limite de 1/4 de salário mínimo por familiar.
Ela precisa passar por uma avaliação médica no INSS para comprovar seu estado de incapacidade, além da avaliação social.
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A situação econômica e os gastos realizados com a condição, análise histórica da deficiência, potencial para o trabalho e a situação de vulnerabilidade das relações familiares são alguns fatores também verificados, além da inscrição no CadÚnico.
Como saber o resultado da avaliação social BPC?
Para saber sobre o resultado da avaliação social e liberação BPC, a consulta pode ser realizada pelo site ou aplicativo Meu INSS. A pessoa também pode ligar para o número de telefone 135.
Para receber o valor do BPC, o beneficiário recebe um cartão bancário. O pagamento pode ser efetuado por meio de uma conta corrente ou conta poupança.
A pessoa que solicitou o benefício também recebe uma carta de concessão do INSS informando se o BPC foi concedido ou não.
Ela é avisada quando e em qual agência bancária poderá receber o benefício, caso tenha sido aprovado. Acompanhe a seguir como realizar a consulta.
Consultando pelo Meu INSS
Para consultar a concessão do benefício BPC pelo aplicativo Meu INSS, você precisará dos números do seu CPF. Antes, baixe o aplicativo Meu INSS no seu celular.
1- Clique no ícone do aplicativo. Ao visualizar a tela abaixo, clique em “Entrar com gov.br”
2- Digite o número do seu CPF. Após clicar em continuar, digite a sua senha do Meu INSS já cadastrada
3- Você terá acesso às suas informações. Logo abaixo, clique no ícone “Meus benefícios” e verifique sobre a concessão do BPC.
Consultando BPC Presencialmente
A consulta também pode ser realizada de forma presencial. Caso você tenha muitas dúvidas, conversar presencialmente com um funcionário do INSS é uma boa opção.
O agendamento pode ser realizado pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo MEU INSS.
Quando o BPC é concedido, o beneficiário também pode solicitar o pagamento retroativo. Ele recebe o pagamento dos valores atrasados desde a data em que foi realizado o pedido.
Trata-se de uma espécie de compensação referente aos meses em que o beneficiário preenchia os requisitos, mas o benefício não estava liberado.
Leia mais: Quais doenças dão direito ao BPC?
Ele pode ser pago quando é realizado um pedido administrativo que acontece quando a pessoa faz o pedido do BPC diretamente ao INSS.
Caso o benefício não seja concedido ou até mesmo cancelado, o retroativo do BPC deverá ser pago após a pessoa dar entrada em um processo judicial e este ser favorável.
Importante: Se a pessoa tiver o BPC indeferido, ela pode entrar com recurso também pelos canais de atendimento do INSS em até 30 dias depois de informada a decisão.
Alguns dos motivos do indeferimento podem ser quando a renda por pessoa da família não atende aos requisitos de concessão ou quando não foi comprovada a deficiência.
Fui aprovado no BPC, posso fazer empréstimo?
Sim, se você foi aprovado no BPC, é possível fazer empréstimo consignado, desde que o benefício já esteja ativo e conste no sistema do INSS.
Nesse tipo de empréstimo, até 30% do benefício pode ser comprometido com as parcelas, que são descontadas mensalmente do valor recebido.
Como o pagamento é feito diretamente na folha, o consignado é classificado como um empréstimo para negativado, pois permite a contratação mesmo por quem tem o nome sujo, sem necessidade de análise de crédito tradicional.
No entanto, é importante saber que é necessário aguardar 90 dias a partir da data de concessão do benefício para realizar o desbloqueio e contratar o empréstimo consignado.
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Perguntas frequentes
Quais são os critérios para o BPC?
Entre os critérios do BPC, alguns dos mais importantes é ter a idade a partir de 65 anos ou possuir algum tipo de deficiência, além de comprovar renda familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
O que levar na perícia médica do INSS BPC?
Documento de identificação oficial com foto, CadÚnico, CPF, comprovante de residência,comprovantes de renda de todos os membros da família, todos os comprovantes de despesas como água, luz e principalmente laudos médicos, exames e receitas que comprovem o estado de saúde.
O que evitar dizer na perícia do INSS?
Em uma perícia o mais correto é não dizer mentiras ou algo que não possa ser comprovado por meio de documentos. Tudo o que você falar deverá ser comprovado e averiguado pelo profissional.
Como é pago o retroativo do BPC?
O retroativo do BPC, ou seja, o pagamento dos valores atrasados desde a data em que o pedido foi realizado é pago por meio de um pedido administrativo ou por meio de um processo judicial.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023