Tenho dois empregos, tenho direito a dois Auxílios-Doença?

Trabalhar em dois empregos é uma realidade para muitos brasileiros que buscam aumentar a renda. 

No entanto, quando problemas de saúde impedem o trabalhador de desempenhar suas funções, a dúvida pode surgir: “Tenho dois empregos, tenho direito a dois auxílios-doença?”

Neste artigo, vamos esclarecer essa questão, explicando como funciona o benefício para quem tem mais de uma ocupação, quais são os requisitos para recebê-lo e como solicitá-lo. Continue a leitura!

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

Quem pode receber o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que estão temporariamente incapacitados de exercer suas funções por motivo de doença ou acidente.

Entretanto, para ter direito ao benefício, é necessário atender a alguns requisitos:

• Comprovar a incapacidade temporária: apresentar laudos médicos e passar pela perícia médica do INSS, que confirmará sua incapacidade para o trabalho
• Cumprir o período de carência do INSS: ter realizado, no mínimo, 12 contribuições mensais ao INSS
• Manter a qualidade de segurado do INSS: estar em dia com suas contribuições ao INSS

Leia também: INSS aprova auxílio-doença sem perícia?

Importante: em casos de acidentes de trabalho, doenças graves ou doenças ocupacionais (doenças adquiridas em função das atividades profissionais), o período de carência é dispensado.

Tenho dois empregos, tenho direito a dois auxílios-doença?

Não, mesmo que você tenha registro em dois empregos com contribuição ao INSS e se torne incapaz de trabalhar em ambos, não terá direito a dois auxílios-doença.

Isso está estabelecido no Art. 337 da Instrução Normativa n.º 128/2022:

“Art. 337. Ao segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pelo RGPS, e estando incapacitado para uma ou mais atividades, inclusive em decorrência de acidente do trabalho, será concedido um único benefício.”

Portanto, o trabalhador receberá apenas um auxílio-doença, independentemente de quantos vínculos empregatícios possua.

Continue se informando com os nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.

É possível ter dois empregos e se afastar de um?

Sim, é possível ter dois empregos, se afastar de um e receber o auxílio-doença, enquanto continua trabalhando no outro.

Oportunidade: Antecipação do FGTS

Nesse caso, o direito ao benefício será avaliado apenas em relação à atividade da qual o trabalhador está se afastando. 

No entanto, é importante que a perícia médica do INSS esteja ciente de todas as atividades que o segurado exerce para fazer uma análise completa da situação.

E se a incapacidade se tornar permanente, como ficam os auxílios?

Se a incapacidade que gerou o auxílio-doença se tornar permanente, o benefício poderá ser convertido em aposentadoria por invalidez. 

Confira também: Qual o valor do auxílio-doença?

Contudo, ao ser aposentado por incapacidade permanente, o trabalhador deverá se afastar de todas as suas atividades, pois essa aposentadoria impede o exercício de qualquer função profissional remunerada.

Como pedir o auxílio-doença pela internet?

Para solicitar auxílio-doença pela internet, siga este passo o passo:

1. Acesse o Meu INSS por meio do site ou aplicativo
2. Na aba de pesquisa, digite “Pedir Benefício por Incapacidade”
3. Selecione “Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença)” e clique em “Ciente”
4. Confira suas informações e clique em “Avançar”
5. Informe seus dados de contato, como telefone e e-mail
6. Em “Dados Adicionais”, informe a data de emissão do documento médico
7. Assinale se o documento médico consta o início do repouso
8. Abaixo, selecione a sua categoria trabalhista
9. Anexe o documento de identidade, atestado ou laudo médico e CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se houver, e clique em “Avançar”
10. Escolha a agência do INSS mais próxima e clique em “Avançar”
11. Confirme os dados, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e, depois, em “Avançar”

Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.