Como funciona a aposentadoria por acidente de trabalho?

Quando ocorre um acidente de trabalho, além do impacto físico e emocional, as consequências financeiras para o trabalhador podem ser significativas. 

Para minimizar esse impacto, a aposentadoria por acidente de trabalho surge como um benefício que oferece segurança ao trabalhador que, devido a um acidente relacionado ao seu trabalho, não consegue mais exercer suas atividades laborais. 

Neste artigo, vamos explicar os principais aspectos desse tipo de aposentadoria e as condições para obter o benefício. Continue a leitura!

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

O que é a aposentadoria por acidente de trabalho?

A aposentadoria por acidente de trabalho é um tipo de benefício previdenciário oferecido pelo INSS para trabalhadores que sofreram algum tipo de acidente em serviço e que, por consequência, ficaram incapacitados de realizar suas atividades profissionais de forma permanente. 

Essa modalidade de aposentadoria tem o objetivo de oferecer uma compensação financeira para os trabalhadores prejudicados em virtude de acidentes que ocorreram durante a realização de suas funções, sejam eles diretos ou indiretos.

Existem três tipos de acidentes que se enquadram para essa aposentadoria: 

• O típico, que ocorre no próprio local de trabalho 
• O de trajeto, que ocorre no percurso entre casa e trabalho
• As doenças ocupacionais, causadas pela exposição a riscos inerentes à atividade profissional

Para definir a incapacidade do trabalhador, o INSS faz uma avaliação com base em perícia médica.

Oportunidade: Empréstimo consignado

Acidente de trabalho dá direito a aposentadoria por invalidez?​

Sim, em alguns casos. Um acidente de trabalho pode resultar em aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho caso a perícia médica do INSS determine que o trabalhador está permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral. 

Esse tipo de aposentadoria é conhecido como aposentadoria por incapacidade permanente e pode ser solicitado se o acidente ou a doença relacionada ao trabalho tornar o trabalhador inapto para o exercício de suas funções, sem perspectivas de reabilitação.

O benefício, nesse caso, não é automático. A perícia do INSS precisa comprovar a incapacidade total, e, caso aprovado, o trabalhador passa a receber a aposentadoria.

Está gostando desse conteúdo? Inscreva-se aqui no formulário e receba conteúdos com assuntos similares no seu e-mail.

Quem tem direito à aposentadoria por acidente de trabalho?

Têm direito à aposentadoria por acidente de trabalho os trabalhadores segurados do INSS, como funcionários contratados sob regime CLT, e alguns contribuintes individuais.

No entanto, é necessário que o acidente ou a doença tenha sido causado em virtude das atividades exercidas no ambiente de trabalho.

Os principais requisitos da aposentadoria são:

• Ter qualidade de segurado do INSS no momento do acidente
• Comprovar a incapacidade permanente para o trabalho
• Demonstrar que o acidente ou a doença ocupacional ocorreu devido às atividades exercidas

Importante: servidores públicos podem ter regras diferentes dependendo do regime de previdência ao qual estão vinculados.

Como solicitar aposentadoria por acidente de trabalho?

Para solicitar a aposentadoria por acidente de trabalho, o primeiro passo é fazer o agendamento com o INSS para passar pela perícia médica, que pode ser feita pelo telefone 135 ou diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS. 

Após agendar a perícia, o trabalhador deve reunir todos os documentos médicos relacionados ao acidente e à condição de saúde, como laudos, atestados e exames médicos que comprovem o estado de saúde e a origem do problema. 

A perícia será fundamental para determinar se o trabalhador realmente se qualifica para a aposentadoria por acidente de trabalho.

Confira: Como converter Auxílio-doença em Aposentadoria por invalidez

Atenção: em caso de negativa pelo INSS, é possível recorrer da decisão ou entrar com um processo judicial para garantir o direito ao benefício.

Quais os documentos necessários para aposentar por acidente de trabalho?

Os documentos fundamentais para dar entrada no pedido de aposentadoria incluem:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH) e CPF
• Comprovante de residência atualizado
• Laudos médicos e exames que comprovem a incapacidade
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), emitido pelo empregador ou pelo sindicato
• Carteira de Trabalho e comprovantes de contribuições ao INSS
• Outros documentos que possam ajudar a comprovar o acidente e a relação com o trabalho

A junção completa desses documentos pode agilizar o processo de análise pelo INSS.

Qual o valor da aposentadoria por acidente de trabalho?

O valor da aposentadoria por acidente de trabalho é calculado a partir de 100% da média das contribuições.

Assim, o cálculo dessa aposentadoria acaba sendo mais vantajoso em comparação com outros tipos de aposentadoria.

Saiba mais: Tenho direito a estabilidade em caso de acidente de trabalho?

Quanto tempo demora o processo de aposentadoria por acidente de trabalho?

Em média, o processo de aposentadoria por acidente de trabalho leva entre 45 a 90 dias. 

No entanto, é possível que o período seja mais curto ou mais longo, dependendo da necessidade de laudos médicos adicionais ou revisões periciais.

Entenda: Como consultar o resultado da perícia médica do INSS

Aposentadoria por invalidez em caso de acidente de trabalho gera multa FGTS?

Sim, nos casos de concessão da aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho, o trabalhador tem direito a sacar os valores acumulados do FGTS e à multa de 40% do Fundo.

A legislação brasileira exige que o FGTS seja recolhido enquanto durar o afastamento por auxílio-doença ou auxílio-acidente, garantindo ao trabalhador mais um recurso financeiro em um momento de vulnerabilidade.

Leia mais: O que é, lei CLT e como pedir a estabilidade pré-aposentadoria

Acidente de trabalho e aposentadoria por idade acumulam?

A aposentadoria por acidente de trabalho e a aposentadoria por idade não podem ser acumuladas, pois ambas são consideradas aposentadorias no âmbito do INSS, e cada segurado tem direito apenas a um tipo de aposentadoria por vez.

Confira: Simulador de Aposentadoria por Idade

No entanto, se forem duas aposentadorias em regimes diferentes, como INSS e RPPS, é possível haver o acúmulo. 

Além disso, também é possível que, após a concessão da aposentadoria por acidente de trabalho, o segurado tenha acesso a benefícios adicionais, como pensão por morte para dependentes.

Com benefícios específicos e um cálculo que pode ser mais vantajoso em certas situações, aposentadoria por acidente de trabalho visa garantir uma fonte de renda segura para quem não pode mais exercer sua profissão devido a acidentes ou doenças ocupacionais.

Se você ou alguém que conhece está nessa situação, é fundamental conhecer seus direitos e seguir os passos para garantir o acesso ao benefício.

Gostou do conteúdo? Inscreva-se aqui no formulário para receber mais dicas e informações sobre direitos previdenciários e outros direitos trabalhistas.