Arrumei outro emprego, preciso cumprir aviso?

Novas oportunidades de aprendizado e aumentos salariais podem acontecer na vida de qualquer pessoa, principalmente quando se consegue um novo emprego. 

Estando já empregado e avaliando essa possibilidade, a primeira pergunta que surge é: “arrumei outro emprego, preciso cumprir aviso?”

Continue a leitura deste artigo para obter a resposta e saber o que fazer nessa situação. 

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

O que é o aviso prévio?

Aviso prévio é uma comunicação formal, realizada entre empregado e empregador, que informa a intenção de encerrar o vínculo empregatício e assim o contrato de trabalho. 

Saiba mais: Demissão por acordo e Reforma Trabalhista

Ele pode ser iniciado por uma das partes (empregado ou empregador), sem justo motivo, para encerrar um contrato de trabalho estabelecido por tempo indeterminado. 

O aviso prévio também é um direito trabalhista previsto em lei para assegurar as responsabilidades de todas as partes envolvidas em uma relação de trabalho.

Preciso cumprir aviso prévio se arrumei outro emprego?

A princípio sim. Quem arrumou outro emprego precisa cumprir aviso prévio e isso inclui os casos em é o empregado quem pede demissão. 

Assim, ele deve cumprir o aviso permanecendo 30 dias no cargo, porém ele pode ser dispensado de cumprir esse aviso. 

Desta forma, a empresa pode dispensá-lo da obrigação e aceitar a rescisão assim que receber o pedido de demissão.

Saiba também: Pode dar baixa na carteira antes de assinar a rescisão?

Mas, atenção! O artigo 487, parágrafo 2° da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) dispõe que a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo.

Neste caso, o empregado não precisa trabalhar no aviso prévio, assim não recebendo por este período ou poderá receber o aviso proporcional aos dias trabalhados. 

Vamos a seguir detalhar alguns casos: 

Se houve pedido de demissão pelo empregado

O empregado tem o direito de solicitar demissão do emprego atual.  Assim que pede demissão, ele deve cumprir aviso prévio de 30 dias, com direito ao salário daquele período.

Contrate: Empréstimo para negativado 

A empresa pode dispensá-lo de trabalhar, no entanto, ele só recebe o salário correspondente ao período em que trabalhou.

Se o empregado pede demissão, mas não pode ou não quer cumprir o aviso, o trabalhador terá o valor do mês descontado nos valores da rescisão. 

Se houve dispensa sem justa causa pelo empregador

Nos casos de demissão sem justa causa, a dispensa ocorre por iniciativa da empresa. Assim, há a opção entre cumprir ou não o aviso prévio. 

O empregador pode dispensar o trabalhador da necessidade de cumprir o aviso. Nesse caso, ele receberá o aviso prévio indenizado. 

Saiba mais: É possível pedir demissão 1 dia antes das férias?

Já se a empresa optar pelo cumprimento do aviso prévio pelo trabalhador, ele tem o direito de escolher entre trabalhar duas horas a menos por dia ou não trabalhar por 7 dias ao final do período. 

A multa rescisória é descontada do salário?

Não. A multa rescisória, ou seja, a multa na demissão sem justa causa, corresponde a 40% do saldo do FGTS do empregado no momento da rescisão do contrato de trabalho.

Saiba também: Cálculo Rescisão de Contrato Trabalhista (CLT)

No caso de um pedido de demissão pelo próprio empregado, o pagamento da multa rescisória do FGTS não ocorre.

Quando o próprio empregado decide encerrar o contrato de trabalho, ele não tem direito à multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

E se a empresa quiser “obrigar” a cumprir o aviso?

Quando o empregado solicita o desligamento por meio do pedido de demissão, a empresa pode decidir se ele irá ou não cumprir com o aviso prévio, mas não o obrigar.

Como explicamos, caso o empregado não possa ou não queira cumprir o aviso, ele terá o valor desse mês descontado nos valores da rescisão.

Saiba também: O que eu recebo se pedir demissão?

Isso corresponde ao desconto no saldo de salário, 13º salário, férias proporcionais e outros valores devidos. 

Posso negociar os 30 dias com a nova empresa?

O aviso prévio deve ser cumprido na empresa em que foi solicitado o desligamento. A única forma de você negociar os 30 dias com a nova empresa é solicitando um prazo maior para entrar no novo emprego. 

Saiba mais: Quais são meus direitos se eu fizer o pedido de demissão?

Verifique essa possibilidade, converse com o setor de recursos humanos ou com a pessoa que realizou a sua nova contratação.

E você, já sabia de todas essas informações? Aproveite para continuar recebendo conteúdos interessantes como esse. Inscreva-se no formulário abaixo e receba tudo gratuitamente no seu e-mail.