O aviso prévio é uma das garantias previstas na legislação trabalhista brasileira, servindo como um período de transição entre o emprego atual e a saída definitiva da empresa.
Embora muitas pessoas estejam familiarizadas com o aviso prévio tradicional, poucos sabem que existe uma variação conhecida como aviso prévio proporcional, que amplia os direitos do trabalhador com base no tempo de serviço.
Entenda de forma simples e direta o que é o aviso prévio proporcional, como ele funciona, quem tem direito e como você pode fazer para calcular os seus dias de aviso.
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O que você vai ler neste artigo:
O que é o aviso prévio proporcional?
O aviso prévio proporcional é uma das modalidades previstas na legislação trabalhista brasileira e amplia o prazo do aviso prévio tradicional de 30 dias, com base no tempo de serviço do trabalhador na empresa.
Essa regra determina que, a cada ano completo de trabalho na mesma empresa, o funcionário tem direito a 3 dias adicionais no aviso prévio, limitado a um total de 90 dias.
Para ter esse direito, é necessário que o trabalhador tenha, no mínimo, 1 ano de vínculo empregatício com o mesmo empregador.
O aviso prévio proporcional é aplicável nos casos de demissão sem justa causa. Ou seja, quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido nenhuma falta grave.
Em situações de pedido de demissão, o aviso proporcional também pode ser aplicado, mas há uma particularidade: se o trabalhador comprovar que conseguiu um novo emprego, ele pode solicitar a dispensa do cumprimento do aviso e receber apenas pelos dias efetivamente trabalhados.
Por outro lado, em casos de demissão por justa causa, o empregado perde o direito ao aviso prévio, inclusive na forma proporcional.
Quem deve receber aviso prévio proporcional?
O aviso prévio proporcional pode ser concedido aos trabalhadores que estejam sob regime de contratação com carteira assinada há mais de 1 ano na empresa e sofreram demissão sem justa causa, ou se demitiram.
Isso inclui:
- Trabalhadores de empresas privadas
- Trabalhadores de órgãos públicos
A regra da proporcionalidade garante que o período de aviso prévio seja adequado ao tempo de serviço prestado pelo trabalhador.
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O que diz a lei sobre o aviso prévio proporcional?
De acordo com seu parágrafo único, a Lei n.º 12.506/2011 estabelece que, após 1 ano de trabalho do funcionário, serão acrescidos 3 dias por ano trabalhado, até o limite máximo de 90 dias para o aviso prévio proporcional.
Portanto, esse tipo de aviso prévio se aplica quando o funcionário precisa trabalhar além de 30 dias após o término do vínculo empregatício, desde que tenha mais de 1 ano de serviço na empresa.
Consequentemente, o empregador não pode mais exigir que o funcionário permaneça por mais de 30 dias nos casos de pedido de demissão.
Como funciona o aviso prévio proporcional?
O aviso prévio proporcional funciona da seguinte maneira:
- O funcionário precisa ter sido demitido sem justa causa, ou se demitir
- Ele tem que cumprir aviso prévio no período mínimo de 30 dias
- A cada ano de trabalho naquela corporação, pode se acrescentar 3 dias no cumprimento do aviso prévio
- 60 dias podem ser somados ao contrato, não mais do que isso
- O período máximo de aviso prévio que o trabalhador pode cumprir é de 90 dias.
Saiba mais: Estou de aviso prévio, tenho direito ao vale?
Tabela aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
A seguir, confira uma tabela que mostra o tempo do aviso prévio proporcional, referente aos anos que um trabalhador tem em uma empresa.
| Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço | |
|---|---|
| Tempo de trabalho | Dias de aviso prévio |
| Até 1 ano | 30 dias |
| De 1 a 2 anos | 33 dias |
| De 2 a 3 anos | 36 dias |
| De 3 a 4 anos | 39 dias |
| De 4 a 5 anos | 42 dias |
| De 5 a 6 anos | 45 dias |
| De 6 a 7 anos | 48 dias |
| De 7 a 8 anos | 51 dias |
| De 8 a 9 anos | 54 dias |
| De 9 a 10 anos | 57 dias |
| Acima de 10 anos | 60 dias |
Quais são os tipos de aviso prévio?
Existem 3 tipos de aviso prévio previstos pela legislação trabalhista brasileira. Conheça mais sobre cada um deles a seguir:
Aviso prévio proporcional
O aviso prévio proporcional, como mencionado, traz a possibilidade do funcionário trabalhar na empresa mais de 30 dias consecutivos ao final do contrato de trabalho.
Este período trabalhado a mais pode ser o máximo de 90 dias.
Isso ocorre devido à adição de dias a cada ano de serviço.
Em outras palavras, a cada período de 12 meses trabalhados, 3 dias são acrescidos ao aviso prévio, resultando em um cálculo proporcional ao tempo de serviço na empresa.
Aviso prévio trabalhado
O aviso prévio trabalhado ocorre quando o empregado sofre demissão sem justa causa, ou se demite, e precisa cumprir dias de trabalho até a rescisão de contrato do seu trabalho.
Ele é uma comunicação obrigatória que deve ser feita com antecedência mínima de 30 dias, conforme previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Além disso, o aviso prévio trabalhado tem duração mínima de 30 dias. Caso o trabalhador se recuse a cumpri-lo, deverá indenizar o empregador com o saldo do seu salário.
Aviso prévio indenizado
O aviso prévio indenizado ocorre quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ou se demite, mas o empregador o desobriga de cumprir os dias de aviso na empresa.
No entanto, ele ainda recebe este valor em seu salário da mesma maneira.
Cálculo do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
O cálculo do aviso prévio proporcional é simples e segue uma regra definida em lei: o trabalhador tem direito a 30 dias de aviso prévio, mais 3 dias extras para cada ano completo de serviço na mesma empresa, limitado a um total de 90 dias.
A fórmula pode ser representada da seguinte forma:
Depois de aplicar a fórmula, o número total de dias de aviso prévio proporcional pode ser utilizado de duas formas: cumprido pelo trabalhador, com atividades durante esse período, ou convertido em indenização, caso a empresa opte por dispensar o cumprimento.
Confira também: Calculadora Rescisão de Contrato Trabalhista (CLT)
Se surgir alguma dúvida sobre o cálculo ou a aplicação prática do aviso, é recomendável buscar auxílio com o RH da empresa ou consultar ferramentas online de cálculo rescisório. Isso ajuda a garantir que nenhum direito seja deixado de lado.
Exemplo de cálculo do aviso prévio proporcional
Supondo que um funcionário foi demitido sem justa causa após trabalhar por 7 anos completos em uma empresa, nesse caso, o aviso prévio será calculado da seguinte forma:
30 dias + (3 dias x 7 anos) = 51 dias de aviso prévio proporcional
Isso significa que o trabalhador terá direito a um total de 51 dias de aviso, que poderão ser cumpridos com atividades na empresa ou pagos como indenização, dependendo do que for acordado com o empregador.
Esse tipo de cálculo é essencial para garantir que o trabalhador receba todos os seus direitos na rescisão do contrato de trabalho, especialmente quando há um longo período de vínculo com a empresa.
Principais diferenças entre aviso prévio proporcional, trabalhado e indenizado
Enquanto o aviso prévio trabalhado e indenizado tratam da forma como o aviso é realizado, o aviso prévio proporcional está relacionado ao tempo de serviço do empregado e determina a extensão do período de aviso de acordo com esse tempo.
No aviso prévio trabalhado, o empregado continua suas atividades durante o período estipulado, geralmente 30 dias. Durante esse tempo, ele mantém todas as suas condições de trabalho e direitos normais.
Não há necessidade de pagamento adicional por parte do empregador, já que o empregado está trabalhando normalmente.
Por outro lado, no aviso prévio indenizado, o empregador decide dispensar imediatamente o empregado, sem que este precise continuar trabalhando durante o período de aviso prévio.
O empregador deve pagar uma indenização correspondente ao valor que o empregado receberia durante o período do aviso, além de outros direitos.
Além dessas modalidades, há o aviso prévio proporcional. Esse tipo de aviso é aplicável quando o trabalhador tem mais de um ano de serviço na empresa.
Nesse caso, a duração do aviso prévio é estendida de acordo com o tempo de serviço do empregado.
Começando com 30 dias para até 1 ano de serviço, são acrescidos 3 dias por ano adicional de serviço, até o limite de 90 dias
Compreender o que é o aviso prévio proporcional e como ele é calculado ajuda o trabalhador a se planejar melhor diante de uma demissão. Esse direito pode representar dias a mais de estabilidade ou um valor adicional na rescisão.
O cumprimento da legislação segue garantindo essa proteção a quem dedica anos de serviço à mesma empresa.
Por isso, ao passar por um desligamento, vale aplicar a fórmula corretamente e, se necessário, buscar orientação para garantir que nenhum direito seja deixado de lado.
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Perguntas frequentes
Qual a regra do aviso prévio indenizado?
A regra do aviso prévio indenizado é dispensar o trabalhador sem a necessidade de trabalhar durante o período de aviso, com pagamento correspondente.
Qual a lei do aviso prévio proporcional?
A Lei do aviso prévio proporcional é a Lei 12.506, que estabelece o acréscimo de 3 dias por ano de serviço, até 90 dias.
Como calcular aviso prévio indenizado proporcional?
Para calcular o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, usa-se a seguinte fórmula: Aviso prévio = 30 + (3 x número de anos completos na empresa).
Quem decide se o aviso prévio será indenizado ou trabalhado?
O empregador é quem decide se o aviso prévio será indenizado ou trabalhado, dependendo das necessidades da empresa e das condições da rescisão contratual.
Victória Maymone é graduanda em Letras Inglês e faz parte da meutudo desde 2021. Atuou como especialista de Customer Success, onde se aprofundou no mercado de crédito consginado, e atualmente integra o time de redatores do blog da meutudo. Produz conteúdos sobre crédito, finanças pessoais e demais temas do mercado financeiro. Nos momentos livres, gosta de estar com seus pets e assistir séries.
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