Estou de aviso prévio, tenho direito ao vale? Entenda

Estar de aviso prévio significa que você foi desligado de uma empresa, não pelo motivo de justa causa,  mas que ainda tem um período a cumprir até que este desligamento seja efetivado.

Durante este período, você tem que ir trabalhar normalmente, comparecer à empresa e prestar seus serviços. 

Mas a pergunta que permanece é a seguinte: “se estou de aviso prévio, tenho direito a vale?”

Acompanhe a seguir no artigo abaixo essas e outras respostas sobre o assunto. 

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O que é o aviso prévio?

Aviso prévio é um período obrigatório de trabalho, que geralmente possui a duração de 30 dias, após a solicitação de desligamento e de rompimento do contrato de trabalho.

Este desligamento pode ser por parte do empregado ou do empregador, não sendo pelo motivo de demissão por justa causa.  

Saiba também: Aviso prévio proporcional 

Nesse caso, a empresa deve pagar o salário correspondente a esses dias e o empregado deve continuar trabalhando de acordo com a regras descritas na Consolidação das leis de trabalho (CLT).

Como funciona quando o trabalhador pede demissão?

Quando o empregado pede demissão, ele tem o direito de receber o pagamento proporcional aos dias efetivamente trabalhados até a data de sua saída. 

Saiba mais: Se não cumprir aviso prévio, desconta quanto?

O trabalhador deve informar sua saída com pelo menos 30 dias de antecedência ao desligamento da empresa.

Ele também tem direito de receber:

• Saldo de salário

• Aviso prévio

• Férias vencidas e proporcionais

• 13º salário proporcional

• Benefícios adicionais como horas extras e comissões

O funcionamento do aviso prévio depende do tipo de demissão do funcionário. Em cada tipo de demissão, o cálculo do aviso prévio será diferente.

Como saber o tempo do aviso prévio?

Ao ocorrer a comunicação do desligamento da empresa, o setor responsável, no caso o de Recursos Humanos, vai informar ao empregado qual será o tempo do aviso prévio. 

Na maioria dos casos, ele geralmente possui a duração de 30 dias, mas isso não é uma regra.

Saiba mais: Cálculo Rescisão de Contrato Trabalhista (CLT)

Nos casos de pedido de demissão, o aviso prévio trabalhado tem uma duração de 30 dias corridos, ou seja, o empregado trabalha durante um mês após a comunicação da demissão. 

Nos casos em que a empresa demitiu o empregado, durante o período do aviso prévio, o empregado pode optar por reduzir sua carga horária em 2 horas nesses 30 dias.

Desde que comunicado com a empresa, ele também pode cumprir a carga horária normal de trabalho e não trabalhar os últimos 7 dias. 

Quem está de aviso prévio tem direito ao vale?

Sim. Quem cumpre aviso prévio tem direito a vale-alimentação e ao vale-transporte. De acordo com a legislação, a situação não interfere no direito do empregado aos benefícios. 

Também é importante destacar que mesmo que o aviso prévio não seja cumprido, o empregado ainda vai ter direito ao benefício durante o período de transição.

Dependendo do caso, a empresa pode exigir que o empregado demitido devolva o saldo existente no cartão, tanto do vale-alimentação, quanto no vale-transporte. 

Saiba mais: Como fazer a contagem de dez dias para pagamento da rescisão

Afinal, quais são os direitos de quem está cumprindo o aviso prévio?

Quem está cumprindo aviso prévio possui direitos específicos que devem ser respeitados. 

A redução da jornada de trabalho, a dispensa do cumprimento do aviso prévio e o pagamento do salário e demais benefícios são esses direitos.

• Horário de trabalho e redução de jornada: durante o período, o funcionário tem direito à redução da jornada de trabalho, podendo ser de duas horas diárias ou sete dias corridos no mês

• Dispensa do cumprimento do aviso prévio: em alguns casos, o empregador pode dispensar o empregado do cumprimento do aviso prévio

• Pagamento do salário e demais benefícios: durante o período, o empregado continua a receber o seu salário normalmente. Isso inclui todos os benefícios e direitos adquiridos durante o contrato de trabalho

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