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Seguro-Desemprego
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O abono salarial é um benefício anual para trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
No entanto, assim como muitos benefícios oferecidos pelo Governo Federal, o abono salarial PIS/PASEP pode gerar dúvidas entre os trabalhadores brasileiros.
Continue a leitura para saber mais sobre como esse benefício pode ajudar a complementar a sua renda e quem tem direito ao abono salarial em 2023.
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O que você vai ler neste artigo:
O que é o abono salarial?
O abono salarial é uma remuneração extra concedida pelo Governo Federal aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação.
Assim, esse benefício é uma forma de ajudar a complementar a renda de trabalhadores de carteira assinada, com PIS, ou de servidores públicos, com PASEP.
Como funciona o abono salarial?
O abono salarial é pago anualmente, conforme calendário organizado com base no mês de nascimento de cada trabalhador beneficiado.
Saiba sobre: O que é RMI no INSS
Esse benefício é concedido segundo o ano-base, ou seja, período de referência para seguir os critérios. Seu valor corresponde a até 1 salário mínimo vigente no ano de pagamento.
Quem tem direito ao abono salarial?
O abono salarial é direito de muitos trabalhadores formais que se enquadram em determinados critérios.
Porém, antes de entender mais detalhadamente esses critérios, é necessário que o trabalhador tenha iniciado suas atividades há um tempo mínimo determinado.
Saiba mais: Qual o aplicativo do PIS?
No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, é necessário que estejam inscritos no PIS, ou seja, tenham a primeira assinatura na carteira de trabalho há, pelo menos, 5 anos.
Para os funcionários de empresas públicas é necessário que eles estejam cadastrados no PASEP há, no mínimo, 5 anos.
Nos dois casos, o tempo pode ser contado a partir da inscrição no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), documento em que ficam registrados todos os trabalhos e vínculos empregatícios.
Vale lembrar que não estão inclusos no direito ao benefício os seguintes trabalhadores:
- Empregados domésticos;
- Funcionários que receberam mais de dois salários mínimos;
- Trabalhadores empregados por pessoa física igualada a jurídica;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos que estão ou foram empregados por pessoa física.
Nos próximos tópicos veremos os outros requisitos necessários para receber o abono salarial PIS/PASEP a cada ano.
Quais são os valores do abono salarial?
Como mencionado anteriormente, o valor do abono salarial pode ser de até 1 salário mínimo.
Isso significa que a quantia recebida pode variar conforme os meses trabalhados durante o ano-base.
Por exemplo, se o trabalhador esteve em atividade durante 1 mês, ele receberá 1/12 do salário mínimo vigente.
Entenda melhor: Abono salarial e PIS são a mesma coisa?
Em janeiro de 2023, o salário mínimo definido foi de R$ 1.302,00, mas no dia 1º de maio, houve um novo reajuste feito pelo Governo Federal, elevando o valor para R$ 1.320,00.
Assim, os trabalhadores que receberam até abril tiveram o valor do abono calculado com base no salário vigente de R$ 1.302,00, enquanto os que receberão a partir de maio terão o valor calculado com base nos R$ 1.320,00.
Entenda: Quem fez empréstimo do FGTS tem direito a receber o PIS?
Imagine que João tenha trabalhado de carteira assinada por 5 meses em 2021 e faça aniversário em agosto. Logo, o seu abono salarial será pago no dia 15 de maio.
O valor recebido por João é calculado da seguinte maneira:
(R$ 1.320,00 ÷ 12 meses) x 5 meses trabalhados = R$ 550,00
No aplicativo Carteira de Trabalho Digital o trabalhador pode consultar se vai receber seu abono salarial, e ainda verificar a data de pagamento e o valor que será recebido.
Como receber o abono salarial?
Para o recebimento do abono, é necessário que o trabalhador inscrito no PIS ou PASEP tenha cumprido alguns requisitos no ano-base.
Confira a seguir o que é necessário para ter direito a abono salarial PIS ou PASEP:
- Ter cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Ter remuneração mensal de até 2 salários mínimos; e
- Ter os dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Vale lembrar que o ano-base é o período de referência para se ter cumprido os requisitos. Por exemplo, em 2023, o pagamento está sendo feito com referência no ano-base 2021.
Quem paga o abono salarial?
O abono salarial é pago pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Esse fundo é composto por contribuições sociais recolhidas pelas empresas, que correspondem a um percentual sobre a folha de pagamento dos funcionários.
Saiba também: Emitir comprovante do PIS
Os recursos arrecadados são destinados ao financiamento de programas de geração de emprego e renda, seguro-desemprego, abono salarial e outros benefícios trabalhistas.
Onde posso sacar o abono salarial?
O saque do abono salarial pode ser feito tanto com a Caixa Econômica Federal, caso o trabalhador seja inscrito no PIS, ou no Banco do Brasil, caso seja inscrito no PASEP.
Veja também: Como consultar PIS com CPF
Anualmente, o governo libera o calendário de pagamento, organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador inscrito no PIS, ou no número do PASEP, caso seja servidor público.
Como sacar o PIS
O pagamento do abono salarial PIS é realizado prioritariamente por crédito em conta na Caixa Econômica, quando o trabalhador possuir conta corrente, conta poupança ou conta digital Caixa Tem.
O valor também pode ser sacado em agências da Caixa, lotéricas, autoatendimento, correspondentes bancários ou outros canais de pagamento oferecidos pela Caixa.
Atenção: Os trabalhadores que não possuem conta na Caixa deverão sacar o abono nos correspondentes bancários.
Como sacar o PASEP
O pagamento do abono salarial para servidores públicos é administrado pelo Banco do Brasil, o valor pode ser depositado diretamente na conta corrente ou poupança do trabalhador.
Caso não tenha conta no Banco do Brasil, é possível sacar o abono salarial por uma transferência eletrônica disponível (TED) para outra instituição financeira de sua titularidade.
Isso pode ser realizado através do caixa eletrônico ou site do Banco do Brasil.
Quais os documentos necessários para sacar o abono salarial?
Para receber o abono salarial presencialmente em uma agência da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil, é necessário apresentar os seguintes documentos.
- Documento oficial de identificação com foto;
- Informar o número do CPF.
Calendário de pagamentos abono salarial 2023
Confira abaixo o calendário de pagamento PIS/PASEP referente ao abono salarial referente ao ano de 2023.
É importante que o trabalhador fique atento às datas de pagamento para garantir o recebimento do benefício no prazo estabelecido.
Veja mais: Antecipação Saque-Aniversário
Calendário pagamento Abono PIS 2023
A data em que é efetuado o pagamento do abono salarial aos funcionários de empresas privadas varia de acordo com o mês de nascimento dos mesmos.
| Calendário pagamento Abono PIS 2023 | |
|---|---|
| Mês de Nascimento | Início do pagamento |
| Janeiro | 15/02/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 |
| Março | 15/03/2023 |
| Abril | 15/03/2023 |
| Maio | 17/04/2023 |
| Junho | 17/04/2023 |
| Julho | 15/05/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 |
Calendário pagamento Abono PASEP 2023
A data de pagamento do abono salarial para trabalhadores de empresas públicas varia conforme o último número da inscrição no PASEP do funcionário. Veja a seguir.
| Calendário pagamento Abono PASEP 2023 | |
|---|---|
| Nº Final da inscrição | Início do pagamento |
| 0 | 15/02/2023 |
| 1 | 15/03/2023 |
| 2 | 17/04/2023 |
| 3 | 17/04/2023 |
| 4 | 15/05/2023 |
| 5 | 15/05/2023 |
| 6 | 15/06/2023 |
| 7 | 15/06/2023 |
| 8 | 17/07/2023 |
| 9 | 17/07/2023 |
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Perguntas frequentes
Como ver se tem abono salarial?
É possível verificar se o trabalhador tem direito ao abono salarial através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou ligando para o telefone 158.
Por que não estou habilitado a receber o abono salarial?
Existem diversos critérios que podem impedir o recebimento do abono salarial, tais como não ter cumprido o tempo mínimo de trabalho exigido, ter recebido mais de 2 salários mínimos no período de referência, entre outros. É preciso verificar os requisitos para saber se há impedimento ao recebimento.
Como saber se tenho abono salarial pelo CPF?
É possível consultar o abono salarial apenas com o número do CPF do trabalhador ligando para o telefone 158.
Quantas parcelas do abono salarial?
O abono salarial é pago em parcela única que, atualmente, é de no máximo um salário mínimo vigente no período de pagamento.
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023