The logo of Brazil's social security institution is seen outside an office in Rio de Janeiro, Brazil on February 19, 2019. - Brazil expects to save more than $300 billion over 10 years through a bill presented to Congress Wednesday that aims to overhaul the country's unsustainable pension system, the government said. Bolsonaro personally delivered the much-anticipated text to Congress, where he was jeered and booed by leftist deputies in the opposition. (Photo by CARL DE SOUZA / AFP)

Aposentados e pensionistas do INSS terão mais prazo para prova de vida

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem uma boa notícia. Para quem ainda não fez a prova de vida este ano não terão seus benefícios bloqueados e mais prazo para cumprir o recadastramento anual. Entenda mais sobre a nova determinação.

Como será a prova de vida?

A Portaria 1.053, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (15/10), prorrogou a interrupção do bloqueio de pagamentos de benefícios até o fim de novembro.

Valendo para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. Assim, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece. Agora a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelo bancos.

Em situações normais, a prova de vida é feita pelo segurado anualmente para comprovar que ele está vivo e garantir que o benefício continue sendo pago.

Quando devo fazer a prova de vida?

Anualmente é necessário fazer o procedimento pela rede bancária. A data para fazer a prova de vida varia em cada banco, que irá determinar a data da forma mais adequada à sua gestão. Existem bancos que utilizam a data do aniversário do beneficiário, outros utilizam a data de aniversário do benefício, assim como há os que convocam o beneficiário na competência que antecede o vencimento da prova de vida.

Onde devo ir para fazer a prova de vida?

Basta ir diretamente no banco em que recebe o benefício. Para fazer a renovação é necessário apresentar um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros). Algumas bancos já utilizam a tecnologia de biometria nos terminais de autoatendimento.

O que fazer se eu não conseguir ir até o banco?

Os beneficiários que não puderem ir até às agências bancárias por motivos de doença ou dificuldades de locomoção podem realizar a prova de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS.

Se eu estiver morando fora do Brasil?

Para aqueles beneficiários que residem no exterior também podem realizar a prova de vida pelas seguintes formas:

1- Por meio de um procurador cadastrado no INSS 

2- Por meio de documento de prova de vida emitido por consulado 

3- Ou ainda pelo Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS, que está disponível no site da Repartição Consular Brasileira ou no site do INSS.

Importante: caso o beneficiário opte por usar o Formulário, este deverá ser assinado na presença de um notário público local, que efetuará o reconhecimento da assinatura do declarante por autenticidade.

Além disso, quando o beneficiário estiver residindo em país signatário da Convenção sobre Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção de Haia/Holanda, de 05 de outubro de 1961), aprovada pelo Decreto Legislativo nº 148, de 12 de junho de 2015, o Formulário deverá ser apostilado pela autoridade competente da mesma jurisdição do cartório local.

Este documento deve ser enviado à Agência Atendimento Acordos Internacionais – APSAI responsável pela operacionalização do Acordo com o referido país (veja lista das APSAI no link Assuntos Internacionais do site da Previdência).

Em se tratando de país não signatário, o Formulário deverá ser legalizado pelas representações consulares brasileiras e enviado à Coordenação Geral de Gerenciamento de Pagamento de Benefícios – CGGPB, com endereço no SAUS – Quadra 2 – Bloco O – 8º andar – Sala 806 – CEP 70.070-946 – Brasília / DF.

Fonte: INSS