Pensionista paga Imposto de Renda? Como pedir isenção?

À medida que nos aproximamos do período para acertar as contas com o leão, é comum surgirem algumas dúvidas, como, por exemplo, se pensionista paga Imposto de Renda (IR).

Esse questionamento reflete a busca por clareza em meio às obrigações tributárias. Ao longo deste artigo, não apenas abordaremos essa questão, mas também exploraremos os casos em que os pensionistas estão isentos.

Se você faz parte deste grupo e quer saber mais sobre o tema, continue a leitura!

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Quem deve declarar Imposto de Renda?

A Receita Federal atualizou os critérios de obrigatoriedade para a declaração do Imposto de Renda 2025. 

Confira abaixo se você está dentro do grupo que deve prestar contas ao Fisco este ano:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 no ano de 2024 (inclusive salário, aposentadoria, pensão, etc.)
• Recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia…), não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil
• Obteve ganho de capital com a venda de bens ou direitos (ex: imóveis)
• Realizou operações em bolsas de valores com valor superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganho tributável
• Teve receita bruta por atividade rural superior a R$ 169.440,00
• Deseja compensar prejuízos de anos anteriores com ganhos atuais
• Tinha bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024
• Tornou-se residente no Brasil em 2024 e ainda mantinha essa condição em 31 de dezembro
• Optou pela isenção de IR na venda de imóvel com reinvestimento em outro imóvel residencial no Brasil
• Declarou bens e direitos no exterior por meio de entidades controladas, trusts ou outros contratos similares
• Optou pela atualização de bens no exterior com base no valor de mercado
• Residentes no exterior que voltaram ao Brasil em 2024 também precisam declarar, mesmo sem rendimentos

É importante destacar que este tributo é aplicável tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

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Pensionista tem que declarar Imposto de Renda?

Sim, pensionistas também precisam declarar o Imposto de Renda, desde que se enquadrem em alguma das regras de obrigatoriedade citadas acima. O fato de receber pensão (por morte, alimentícia ou especial) não garante isenção automática.

Confira também: Como funciona pensão por morte para filhos

O prazo para a declaração do Imposto de Renda iniciou-se no dia 17 de março e segue até dia 30 de maio de 2025.

Caso o segurado se enquadre em algum dos critérios mencionados anteriormente, é recomendável começar a reunir a documentação necessária para não cair na malha fina.

Tem isenção de Imposto de Renda para pensionista?

Sim, existe isenção de Imposto de Renda para pensionista. No entanto, o segurado deve ser portador de doença grave.

Confira a lista de doenças elegíveis:

• Moléstia profissional
• Tuberculose ativa
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Neoplasia maligna
• Cegueira, hanseníase
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
• Contaminação por radiação
• Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada
  

Para ter direito à isenção, é necessário comprovar a patologia por meio de documentos médicos (atestados, laudos ou relatórios).

Vale ressaltar que essa isenção é específica para o benefício previdenciário, caso o segurado possua outras fontes de renda, essa condição não se aplica.

Leia também: Falecido ou dependente que não contribui, têm direito à pensão?

Além disso, pensionistas com mais de 65 anos têm direito a uma parcela extra de isenção do IR.

Não há uma tabela de Imposto de Renda para aposentados com mais de 65 anos especificamente, no entanto, o aposentado com essa idade pode abater R$ 1.903,98 mensais.

Isto significa que R$ 24.751,74 podem ser subtraídos durante o ano do IR dos aposentados e pensionistas.

Como solicitar isenção de Imposto de Renda?

A isenção do Imposto de Renda para pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser solicitada através da internet.

Confira também: Direito e regras da pensão por morte

Siga este passo a passo simples:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
2. Clique em “Novo Pedido”
3. Digite “isenção de Imposto de Renda”
4. Na lista, clique no nome do serviço/benefício
5. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções

Outra possibilidade é entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS, através do número 135.

Como o pensionista pode declarar Imposto de Renda?

Para o pensionista declarar Imposto de Renda, basta seguir as instruções abaixo:

1. Utilizar uma ferramenta da Receita Federal: Portal e-CAC, aplicativo Meu Imposto de Renda ou programa da Receita Federal para computadores
2. Reunir a documentação necessária
3. Escolher o tipo de declaração: Simplificada ou Completa
4. Preencher cuidadosamente
5. Revisar todas as informações
6. Enviar a declaração e aguardar o recibo de entrega

Leia também: Como requerer pensão por morte 2024

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