Se divorciar não é uma decisão fácil. Além do impacto emocional, ainda existem os custos envolvidos no processo. Taxas de cartório, honorários de advogado e outras despesas podem assustar quem já está passando por um momento delicado.
A boa notícia é que, no Brasil, é possível realizar o divórcio sem gastar nada, desde que alguns critérios sejam atendidos. Isso garante mais acesso à Justiça, especialmente para quem está em situação de vulnerabilidade financeira.
Confira quem tem direito ao divórcio gratuito, quando ele pode ser feito em cartório ou precisa ser judicial, quais documentos são exigidos e o que fazer caso o pedido de isenção seja negado.
O divórcio gratuito é a possibilidade de encerrar oficialmente um casamento sem que as partes envolvidas precisem arcar com os custos do processo.
Isso inclui taxas do cartório, custas judiciais e até honorários de advogados, quando a pessoa é assistida pela Defensoria Pública.
Essa gratuidade é garantida pela legislação brasileira com base no princípio do amplo acesso à Justiça.
Ou seja, nenhum cidadão pode ser impedido de exercer seus direitos por falta de dinheiro. Para isso, é necessário comprovar que não possui condições financeiras de arcar com as despesas sem comprometer o próprio sustento e o da família.
O benefício pode ser solicitado tanto em divórcios realizados no cartório (extrajudicial), quanto nos que tramitam pela via judicial. Em ambos os casos, a documentação correta e a comprovação de hipossuficiência são fundamentais para a concessão da isenção.
O direito ao divórcio gratuito é garantido a qualquer pessoa que comprove não ter condições financeiras de arcar com as despesas do processo sem prejudicar seu sustento ou o da sua família. Essa condição é conhecida como hipossuficiência econômica.
Não há uma regra rígida de renda definida em lei, mas, na prática, costuma-se considerar aptas à gratuidade pessoas comrenda familiar de até três salários mínimos, desempregados ou quem recebe benefícios sociais como o Bolsa Família ou o BPC/LOAS.
A comprovação da situação pode ser feita por meio de:
Declaração de hipossuficiência (feita pelo próprio interessado)
Em geral, a análise é feita individualmente, considerando não apenas a renda, mas o contexto social, familiar e econômico do solicitante. A Defensoria Pública ou o próprio juiz do caso podem deferir ou indeferir o pedido com base nesses critérios.
Quando é possível fazer o divórcio no cartório sem pagar?
O divórcio em cartório, também chamado de divórcio extrajudicial, pode ser realizado de forma gratuita quando a situação atende simultaneamente a alguns requisitos legais.
Esse caminho é mais rápido e simples, e muitas vezes pode ser concluído em poucos dias, desde que todos os critérios sejam cumpridos.
Para que o divórcio no cartório gratuito seja possível, é necessário que:
Haja acordo entre os cônjuges sobre a separação e, se for o caso, a partilha dos bens
O casal não tenha filhos menores de idade ou incapazes. Nesses casos, a Justiça precisa intervir para proteger os direitos dos menores
Ambos estejam assistidos por um advogado particular ou pela Defensoria Pública
Os dois apresentem documentação que comprove a hipossuficiência financeira, solicitando formalmente a isenção das taxas cartorárias
Atendendo a esses critérios, o cartório tem o dever de conceder a gratuidade, garantindo que o processo siga sem cobrança de emolumentos.
É importante lembrar que, mesmo em divórcios consensuais, a presença de um advogado é obrigatória. Porém, a Defensoria pode oferecer esse suporte gratuitamente.
Como dar entrada no divórcio gratuito pelo cartório?
Se você e seu cônjuge atendem aos requisitos legais, o processo de divórcio gratuito em cartório é simples e pode ser feito em poucos passos. Confira como:
Procure a Defensoria Pública: agende um atendimento na Defensoria Pública da sua cidade para solicitar um advogado gratuito. Lá, será avaliada sua renda e concedida a declaração de hipossuficiência, se for o caso
Receba o acompanhamento de um defensor: caso aprovado, um defensor será designado para acompanhar o processo e elaborar a minuta do divórcio consensual
Vá até o cartório onde foi feito o casamento: com o defensor ou advogado, compareça ao cartório de registro do casamento. Leve os documentos exigidos e apresente o pedido formal de gratuidade
Aguarde a análise e assinatura: o cartório irá avaliar os documentos e, se estiver tudo correto, fará a lavratura da escritura de divórcio. Ambos devem assinar
Retire a certidão de divórcio: após a conclusão, a certidão de divórcio será emitida gratuitamente, formalizando o fim da união
Quando há filhos menores de idade, discordâncias entre as partes ou quando o cartório recusa o processo, o caminho será pela Justiça. Nesse caso:
É obrigatória a presença de um advogado (pode ser defensor público)
O pedido de gratuidade é feito diretamente ao juiz
A tramitação pode ser mais demorada, mas também é gratuita para quem tem direito
A vantagem é que, mesmo em casos mais complexos, ainda é possível evitar custos com a atuação da Defensoria.
Documentos necessários para fazer divórcio gratuitamente
Para garantir o andamento do processo de divórcio gratuito, seja no cartório ou pela via judicial, é essencial reunir todos os documentos exigidos.
Esses comprovantes serão utilizados tanto para confirmar sua identidade quanto para demonstrar sua situação financeira. Confira abaixo os principais documentos:
Comprovante de renda ou declaração de hipossuficiência
Carteira de trabalho e extratos bancários recentes
Em quais casos o divórcio gratuito pode ser negado?
Embora o acesso ao divórcio gratuito seja um direito garantido, ele pode ser negado em situações em que não se comprova a real necessidade ou quando há irregularidades no pedido.
Tanto o cartório quanto o juiz responsável pela análise da documentação podem indeferir a gratuidade caso identifiquem inconsistências ou ausência de critérios legais. Confira os principais motivos:
Renda incompatível com o benefício
Se for constatado que a renda do solicitante ou do casal é suficiente para arcar com os custos do processo sem comprometer o sustento básico, o pedido pode ser negado.
Isso inclui pessoas com movimentação bancária elevada, propriedade de bens ou fontes de renda superiores ao limite comumente aceito.
Falta de comprovação adequada
A gratuidade depende da apresentação de documentos que provem a hipossuficiência econômica. Sem comprovantes de renda, extratos bancários ou declaração de hipossuficiência, não é possível conceder o benefício.
O fornecimento de dados incorretos ou a omissão de informações relevantes, como a existência de renda informal ou bens não declarados, pode ser interpretado como má-fé. Além da negativa, o solicitante pode responder judicialmente por tentativa de fraude.
Negativa por critérios técnicos do cartório
Mesmo com a documentação, alguns cartórios podem recusar a tramitação gratuita se houver dúvidas sobre a autenticidade das informações ou se o caso exigir avaliação judicial, como quando há indícios de disputa, partilha complexa ou ausência de consenso.
Não consegui o divórcio gratuito, como conseguir dinheiro para pagar?
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Leia as instruções de solicitação do benefício e faça o envio dos documentos solicitados.
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FAQ
Perguntas frequentes
Como dar entrada no divórcio gratuitamente?
Busque a Defensoria Pública da sua região, comprove renda baixa e solicite o benefício. Eles vão te orientar sobre os documentos e encaminhar para cartório ou Justiça, conforme o caso.
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É possível fazer divórcio gratuito com filhos menores?
Sim, mas nesses casos o processo é obrigatoriamente judicial. A Defensoria Pública pode atuar, garantindo isenção de custas.
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Quais os documentos necessários para dar entrada no divórcio gratuito?
Certidão de casamento, documentos pessoais, comprovante de renda, carteira de trabalho, extratos bancários e certidão de nascimento dos filhos (se houver).
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Quanto tempo demora para sair um divórcio gratuito?
Se for em cartório e com todos os documentos, pode sair em poucos dias. Judicialmente, pode demorar de semanas a meses, dependendo da complexidade.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023