Empregada doméstica tem direito a décimo terceiro em 2025?

O pagamento do décimo terceiro salário da empregada doméstica é um tema que costuma gerar dúvidas entre os empregadores e trabalhadores.

Afinal, os prazos, formas de cálculo e direitos da categoria podem ser complicados e o não cumprimento dessas obrigações pode resultar em multas e processos trabalhistas.

Neste artigo, vamos explicar se empregada doméstica tem direito a décimo terceiro, quem é responsável pelo pagamento e como fazer o cálculo de valores. Continue a leitura!

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Empregada doméstica tem direito ao décimo terceiro?

Sim, a empregada doméstica registrada em carteira de trabalho tem direito ao décimo terceiro salário, de acordo com o estabelecido pela Lei Complementar 150/2015, que regulamenta os direitos trabalhistas dessa categoria.

Esse benefício é garantido a todas as empregadas domésticas com vínculo formal, independentemente de sua jornada de trabalho, desde que tenham trabalhado por pelo menos 15 dias no ano corrente​.

Caso a empregada tenha trabalhado apenas parte do ano, o décimo terceiro será pago de forma proporcional ao número de meses trabalhados.

O direito é válido mesmo para trabalhadores que prestem serviços de forma parcial, como três dias por semana​.

Saiba mais: Aposentadoria da empregada doméstica

Como funciona o décimo terceiro para empregada doméstica?

O décimo terceiro salário da empregada doméstica é pago em duas parcelas.

A primeira parcela deve ser quitada até o dia 30 de novembro, e o valor corresponde à metade do salário bruto mensal da trabalhadora.

A segunda parcela é paga até o dia 20 de dezembro, sendo descontados o INSS e, se aplicável, o Imposto de Renda.

Leia também: A empresa pode pagar o décimo terceiro todo em dezembro?

O valor total do benefício equivale ao salário mensal, proporcional ao tempo de serviço durante o ano​.

Quem paga o décimo terceiro da empregada doméstica?

A responsabilidade pelo pagamento do décimo terceiro salário da empregada doméstica é inteiramente do empregador.

Saiba mais: Empregada doméstica tem direito ao FGTS?

Além do valor do salário, o empregador também precisa recolher os encargos trabalhistas, por meio da plataforma do eSocial.

Entre esses encargos são realizados contribuições ao INSS e depósitos mensais no FGTS.

Atenção: O pagamento fora do prazo pode resultar em multas e sanções legais​.

Empregada doméstica pode adiantar 13º salário?

Sim, a empregada doméstica tem a opção de solicitar o adiantamento da primeira parcela do 13º salário para recebê-la junto com as férias.

No entanto, esse pedido precisa ser feito até o dia 31 de janeiro do ano correspondente, e é válido apenas para a primeira parcela.

A segunda parcela, por lei, deve ser paga até 20 de dezembro, sem possibilidade de antecipação total​.

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Como calcular 13° salário de empregada doméstica?

O cálculo do décimo terceiro salário da empregada doméstica é baseado no salário bruto da trabalhadora e no número de meses trabalhados no ano. Confira como calcular:

1. Divida o salário bruto por 12, para obter o valor referente a um mês trabalhado
2. Multiplique esse valor pelos meses trabalhados no ano

Por exemplo:

• Se a empregada doméstica trabalhou 8 meses com um salário de R$ 1.500,00, o cálculo será: 1.500 ÷ 12 = 125 \\ 125 × 8 = R$ 1.000,00

Logo, a primeira parcela corresponde a metade desse valor (R$ 500,00), já a segunda parcela, possui o desconto da contribuição do INSS, sendo assim, um pouco menor.

Lembre-se de incluir os adicionais noturnos e as horas extras da empregada doméstica, caso ela tenha realizado essas atividades.

Para ajudar nesse cálculo, você pode usar a calculadora de décimo terceiro salário abaixo. Confira!

Compreender os detalhes sobre o décimo terceiro salário da empregada doméstica é fundamental para garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados.

Como empregada doméstica pode conseguir dinheiro extra?

Se você é empregada doméstica e está buscando uma forma rápida, segura e acessível de conseguir um dinheiro extra, saiba que existem boas opções de crédito que podem te ajudar.

Seja para cobrir uma despesa inesperada, investir em algo pessoal ou até mesmo realizar um sonho antigo, você pode contar com modalidades simplificadas, que podem ser contratadas online, sem burocracias e com dinheiro rápido na conta.

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A Antecipação saque-aniversário é uma forma prática de receber o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sem esperar o mês de saque chegar.

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O dinheiro cai na conta entre 10 minutos e 24 horas úteis, e você pode contratar quando e onde quiser, basta ter saldo disponível no FGTS, seja em conta ativa ou inativa, e ativar a modalidade Saque-Aniversário no aplicativo FGTS.

Simule sua Antecipação abaixo e saiba, sem compromisso, quanto pode antecipar, com base no seu saldo do FGTS:

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A seguir, vamos te mostrar um passo a passo completo para se cadastrar aqui na meutudo, caso tenha se interessado e queira saber mais:

Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo

Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.

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Ainda mais segurança: agora você pode cadastrar sua biometria e acessar o aplicativo meutudo sem precisar de senha. Aproveite!

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Esperamos ter tirado suas dúvidas sobre o décimo terceiro salário das empregadas domésticas. E se precisar de um alívio financeiro rápido, conte com a meutudo!

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