Empregada doméstica tem direito a décimo terceiro em 2026?

O pagamento do décimo terceiro salário da empregada doméstica é um tema que costuma gerar dúvidas entre os empregadores e trabalhadores.

Afinal, os prazos, formas de cálculo e direitos da categoria podem ser complicados e o não cumprimento dessas obrigações pode resultar em multas e processos trabalhistas.

Neste artigo, vamos explicar se empregada doméstica tem direito a décimo terceiro, quem é responsável pelo pagamento e como fazer o cálculo de valores. Continue a leitura!

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Empregada doméstica tem direito ao décimo terceiro?

Sim, a empregada doméstica registrada tem direito ao décimo terceiro salário, garantido pela Lei nº 4.090/1962 e pela Lei Complementar nº 150/2015. 

O pagamento pode ser integral ou proporcional aos meses trabalhados no ano, e cada mês em que a empregada trabalhou, pelo menos, 15 dias conta como mês completo para o cálculo. 

Confira mais informações sobre o direito ao décimo terceiro para empregada doméstica:

Saiba mais: Aposentadoria da empregada doméstica

Como funciona o décimo terceiro para empregada doméstica?

O décimo terceiro para empregada doméstica funciona de forma semelhante ao dos demais trabalhadores com carteira assinada, podendo ser dividido em duas parcelas, cada uma com data e regras específicas:

• 1ª parcela: paga até 30 de novembro, equivale a 50% do salário bruto sem desconto de impostos, podendo ser antecipada junto com as férias, desde que solicitado previamente
• 2ª parcela: paga até 20 de dezembro, corresponde ao valor restante com a aplicação dos descontos de INSS e Imposto de Renda, quando houver

Leia também: A empresa pode pagar o décimo terceiro todo em dezembro?

Quem paga o décimo terceiro da empregada doméstica?

O pagamento do décimo terceiro é responsabilidade do empregador doméstico, que também precisa registrar os valores corretamente no eSocial. 

Caso haja atrasos, erros de cálculo ou ausência de lançamento, podem surgir multas, pendências e encargos trabalhistas.

Saiba mais: Empregada doméstica tem direito ao FGTS?

Empregada doméstica pode adiantar 13º salário?

Sim, a empregada doméstica tem a opção de solicitar o adiantamento da primeira parcela do 13º salário para recebê-la junto com as férias.

No entanto, esse pedido precisa ser feito até o dia 31 de janeiro do ano correspondente, e é válido apenas para a primeira parcela.

A segunda parcela, por lei, deve ser paga até 20 de dezembro, sem possibilidade de antecipação total​.

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Como calcular 13° salário de empregada doméstica?

O cálculo do décimo terceiro salário da empregada doméstica é baseado no salário bruto da trabalhadora e no número de meses trabalhados no ano. Confira como calcular:

1. Divida o salário bruto por 12, para obter o valor referente a um mês trabalhado
2. Multiplique esse valor pelos meses trabalhados no ano

Por exemplo:

• Se a empregada doméstica trabalhou 8 meses com um salário de R$ 1.621,00, o cálculo será: 1.621 ÷ 12 = 135,08 \ 135,08 × 8 = R$ 1.080,67

Logo, a primeira parcela corresponde a metade desse valor (R$ 540,33), já a segunda parcela possui o desconto da contribuição do INSS, sendo assim, um pouco menor.

Lembre-se de incluir os adicionais noturnos e as horas extras da empregada doméstica, caso ela tenha realizado essas atividades.

Para ajudar nesse cálculo, você pode usar a calculadora de décimo terceiro salário abaixo. Confira!

Compreender os detalhes sobre o décimo terceiro salário da empregada doméstica é fundamental para garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados.

Leia também: Como saber se a empresa depositou FGTS? Como cobrar atraso? 

Como empregada doméstica pode conseguir dinheiro extra?

Se você é empregada doméstica e está buscando uma forma rápida, segura e acessível de conseguir um dinheiro extra, saiba que existem boas opções de crédito que podem te ajudar.

Seja para cobrir uma despesa inesperada, investir em algo pessoal ou até mesmo realizar um sonho antigo, você pode contar com modalidades simplificadas, que podem ser contratadas online, sem burocracias e com dinheiro rápido na conta.

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O Consignado CLT é ideal para quem quer crédito com parcelas mensais fixas descontadas direto do salário. 

Aqui na meutudo, dá para fazer tudo pelo aplicativo, com análise flexível mesmo para quem está com o nome sujo, e um atendimento próximo, com suporte via chat para tirar todas as dúvidas.

O dinheiro pode ser liberado em até 24 horas úteis via Pix após a aprovação. 

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A seguir, vamos te mostrar um passo a passo completo para se cadastrar no nosso aplicativo, caso tenha se interessado e queira saber mais:

Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo

Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.

1.

Na tela inicial, clique no botão “Criar meu cadastro agora”.

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Informe seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Continuar”.

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7.

Para finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Criar senha”.

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8.

Cadastro concluído! Seja bem-vindo (a) ao app meutudo.

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9.

Ainda mais segurança: agora você pode cadastrar sua biometria e acessar o aplicativo meutudo sem precisar de senha. Aproveite!

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Esperamos ter tirado suas dúvidas sobre o décimo terceiro salário e os direitos trabalhistas das empregadas domésticas. E se precisar de um alívio financeiro rápido, conte com a gente!

Confira também: Guia completo sobre o aplicativo do FGTS

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