Trabalhador não retornou após alta do INSS: o que fazer?

Quando um trabalhador se afasta do trabalho por mais de 15 dias, devido a uma doença ou mesmo um acidente, ele terá acesso ao auxílio por incapacidade temporária.

Após o período determinado pelo perito médico, será necessário retornar ao trabalho, mas, por vários motivos, o trabalhador que está liberado pelo médico, pode não retornar às atividades laborais.

A falta de retorno pode ocorrer por diversos motivos, como sequelas da doença ou incapacidade de desempenhar as mesmas funções. 

Continue a leitura e veja o que pode acontecer com o trabalhador que não retornou ao trabalho após alta do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

O que é a alta do INSS

A alta do INSS é o momento em que a Previdência Social entende que o trabalhador que estava afastado por motivo de doença ou acidente já está apto a voltar ao trabalho.

Esse retorno é determinado após uma perícia médica do INSS, que avalia se a pessoa ainda precisa continuar recebendo o auxílio por incapacidade temporária.

Existem dois tipos de alta médica: a comum e a programada. Na comum, o perito do INSS conclui que o trabalhador está recuperado. Já na alta programada, o INSS determina a data de retorno logo na concessão do benefício.

Após isso, o auxílio-doença é encerrado, e o trabalhador deve se reapresentar à empresa para retomar suas atividades profissionais.

É justamente nesse momento que surgem dúvidas e conflitos: o que fazer quando o trabalhador não retorna após alta do INSS?

Essa situação é mais comum do que parece e pode trazer complicações tanto para o empregado quanto para o empregador. 

Nos próximos tópicos, você vai entender como agir nesse tipo de caso, quais são os direitos envolvidos e os cuidados legais que precisam ser observados.

O que acontece com o trabalhador que não volta ao trabalho após a alta do INSS?

Antes de falar o que acontece com o trabalhador caso ele não retorne ao trabalho após a alta previdenciária, é preciso destacar que o empregador tem o direito de exigir o retorno do funcionário, uma vez que a alta médica significa que ele está apto para retomar suas atividades laborais.

Leia mais: Como consultar o resultado da perícia do INSS? 

Mas, como cada caso é único, existem consequências legais diante do não comparecimento. Aqueles empregados que não apresentem justificativa válida podem sofrer: 

• Medidas disciplinares;
• Descontos no salário;
• Suspensão do contrato de trabalho;
• Rescisão por abandono de emprego. 

Já aqueles que não retornaram devido a problemas de saúde ou mesmo por incapacidade de desempenhar as mesmas funções, é fundamental buscar orientação médica e entrar em contato com o INSS para solicitar uma reavaliação do caso. 

Neste caso, o trabalhador pode ser encaminhado para uma perícia médica do INSS a fim de avaliar a sua capacidade laboral e, se necessário, solicitar benefícios INSS.

Atenção: Mesmo que não esteja apto para o trabalho, o empregado deve voltar à empresa após a alta.

Tive alta do INSS, mas a empresa não me deixa voltar ao trabalho, o que fazer?

Caso a empresa se recuse a permitir o retorno ao trabalho, é importante buscar soluções adequadas para essa situação. 

Primeiramente, recomenda-se dialogar com o empregador, explicando sua situação e solicitando uma justificativa clara para a recusa.

Contrate: Antecipação saque-aniversário

Caso o diálogo não resolva, é aconselhável procurar orientação jurídica especializada. Um advogado trabalhista poderá avaliar o caso e auxiliar no encaminhamento adequado, garantindo seus direitos. 

Em alguns casos, será necessário acionar a Justiça do Trabalho para buscar uma solução legal, como o cumprimento da alta médica e a reintegração ao trabalho.

Importante: Lembre-se de documentar todas as tentativas de diálogo com a empresa, assim como ter todos os documentos médicos, comprovantes de afastamento e demais documentos relevantes para o caso.

Quais direitos o trabalhador perde caso não volte?

Sabe-se que ao não retornar ao trabalho após a alta médica, o trabalhador pode perder seus direitos trabalhistas, os principais são:

• Salário;
• Carteira de Trabalho assinada;
• Vale-transporte;
• Folga remunerada;
• Férias;
• Depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
• 13º salário;
• Seguro-desemprego;
• Acesso a benefícios previdenciários.

Como vimos, o trabalhador tem vários direitos que podem ser perdidos ao não retornar.

O que a empresa pode fazer se o trabalhador não voltar da alta do INSS

Quando o trabalhador não retorna ao trabalho após receber alta do INSS, a empresa pode adotar algumas medidas. 

Confira algumas destas medidas a seguir.

Notificação e advertência

A empresa pode notificar o trabalhador por escrito, solicitando seu retorno imediato ao trabalho. 

Veja também: Quando fazer o requerimento do INSS?

Em alguns casos, pode ser aplicada uma advertência formal, registrando a falta de cumprimento do dever contratual.

Suspensão do contrato

Em situações mais graves, a empresa pode optar por suspender o contrato de trabalho, aguardando o retorno do trabalhador ou a resolução da situação. 

Saiba mais: Demissão sem justa causa: entenda os direitos do trabalhador

Importante: Durante a suspensão, o trabalhador não receberá salário.

Rescisão por abandono de emprego

Se o trabalhador permanecer ausente por um período considerável sem justificativa válida, a empresa pode tomar a decisão de rescindir o contrato de trabalho por abandono de emprego.

Nesse caso, o trabalhador perde direitos trabalhistas e pode não receber o pagamento de verbas rescisórias.

Posso ser demitido após retorno do INSS?

Sim. Você pode ser demitido após retornar do INSS. No entanto, a demissão é indevida se o afastamento foi causado por acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Nesse caso, você tem estabilidade no emprego por 12 meses após o fim do benefício, conforme o Artigo 118 da Lei n.º 8.213/91 e a Súmula 378 do TST.

Agora, se o afastamento foi por doença comum, não há garantia de estabilidade. Então, nesse caso, a empresa pode demitir, desde que respeite as normas da legislação trabalhista (CLT), como o aviso prévio e o pagamento das verbas rescisórias.

Leia mais: Quais são meus direitos se eu fizer o pedido de demissão?

Fui demitido após voltar do INSS: o que fazer?

A demissão após o retorno do INSS pode ser legal, mas também pode ser considerada abusiva ou discriminatória, dependendo do caso. Confira em quais situações você pode contestar:

• Demissão sem justa causa logo após um afastamento longo: especialmente em casos de doenças graves como câncer, HIV ou transtornos psiquiátricos severos

• Demissão durante o período de estabilidade: nos 12 meses após o fim do afastamento por acidente de trabalho

• Demitido mesmo estando inapto para o trabalho: se o médico do INSS liberou você, mas o médico da empresa identificou incapacidade para o retorno, a demissão pode ser questionada judicialmente

Se você se enquadra em algum desses casos, é possível buscar os seus direitos seguindo as recomendações:

• Reúna todas as provas: tenha em mãos documentos como laudos médicos, atestados, rescisão do contrato, exames de retorno ao trabalho e qualquer comunicação com a empresa

• Consulte um advogado trabalhista: um profissional especializado pode analisar sua situação e verificar se houve irregularidade na demissão

• Procure o sindicato da categoria: algumas convenções coletivas oferecem proteções extras em casos de afastamento, busque conhecê-las

Por fim, se mesmo após todas as tentativas de acordo com a empresa não tiverem sucesso, o trabalhador poderá registrar uma reclamação na Justiça do Trabalho.

Se for identificado abuso ou ilegalidade, você pode solicitar reintegração ao cargo ou indenização compensatória.

Agora que você já sabe o que pode acontecer com o trabalhador que não retornou após a alta do INSS, fique atento para garantir todos os seus direitos trabalhistas.

Para continuar acompanhando todo o conteúdo meutudo, basta Preencha o formulário e receber, semanalmente, em seu e-mail.

E se quiser receber nossas novidades diariamente, entre no Canal do WhatsApp da meutudo e acompanhe as atualizações direto no seu celular!