O que são os Encargos Trabalhistas e como calcular?

Os encargos trabalhistas são direitos fundamentais no universo do emprego formal, envolvendo valores que vão além do salário-base e compõem os benefícios dos colaboradores brasileiros.

Com este artigo, você vai entender tudo sobre os encargos trabalhistas: desde o que são até exemplos de cálculos. 

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O que são encargos trabalhistas?

Os encargos trabalhistas são valores adicionais que a empresa deve pagar no salário do colaborador no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Eles incluem impostos, benefícios como vale-transporte, férias, décimo terceiro, entre outros. 

O custo final de um funcionário para uma empresa, portanto, vai além do salário mensal, e o percentual de cada encargo trabalhista dependerá do regime tributário que a corporação segue. 

É importante estar ciente desses custos para se ter uma gestão eficiente, responsável e que segue corretamente o pagamento dos direitos trabalhistas.

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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

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Quem paga os encargos trabalhistas?

Os encargos trabalhistas são pagos pelo empregador, ou seja, pela empresa ou pela entidade que contrata um trabalhador. Não é dever do colaborador arcar com tais custos.

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Como mencionado, eles incluem impostos e outros benefícios obrigatórios aplicados sobre os salários dos funcionários. 

É importante salientar que o empregador não pode descontar do salário para pagar tais encargos.

Como calcular os encargos trabalhistas?

Para calcular os encargos trabalhistas, é importante entender que a conta final vai variar de acordo com o salário bruto do funcionário e o regime que a empresa segue (de acordo com seu faturamento), seja Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

Ou seja, os percentuais de encargos trabalhistas e sociais variam de regime para regime. 

Confira também: Calculadora Rescisão de Contrato Trabalhista (CLT) 

No Simples Nacional, destinado a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, os valores referentes às férias — incluindo o cálculo de férias com o adicional de 1/3 constitucional —, ao 13º salário e ao FGTS seguem percentuais fixos. Já outros benefícios podem variar dependendo do caso, como adicionais ou vale-transporte.

A alíquota do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Patronal é geralmente 11% sobre o faturamento bruto, mas pode ser 20% para certas atividades.

Nos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido, aplicam-se princípios similares. 

Porém, o INSS Patronal é fixo em 20% sobre o salário do funcionário e incide sobre parcelas remuneratórias, além de haver outros encargos sociais, como salário-educação e contribuições ao Sistema S.

Vale lembrar que o FGTS e o INSS também são encargos sociais, e não trabalhistas.

Vamos usar dois exemplos de encargos trabalhistas, com empresas Simples Nacional e Lucro Real ou Lucro Presumido, para um funcionário com salário de R$ 2.500,00.

Nestes exemplos, o funcionário tem um vale-transporte de R$ 176, não recebe adicionais, e também estão incluídos alguns encargos sociais.

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Veja sobre: Encargos de rotativo

Quais as diferenças entre encargos sociais e trabalhistas?

Apesar de ambos serem pagos pelo empregador, existe sim uma divergência entre estes encargos! A principal diferença entre os encargos sociais e trabalhistas é o pagamento direto e indireto dos benefícios. 

Ou seja: nos encargos trabalhistas, o empregador paga os valores diretamente ao colaborador (cai em sua folha de pagamento), já nos encargos sociais o pagamento vai para programas e ações do governo. 

Confira: Demissão sem justa causa: entenda os direitos do trabalhador  

Os encargos sociais englobam benefícios previdenciários e outros sociais, como INSS, FGTS, PIS/PASEP, Salário-educação, entre outros. 

Já os trabalhistas podem ser férias, décimo terceiro, licença-maternidade, insalubridade e outros. 

Quais são os principais encargos trabalhistas?

Os principais encargos trabalhistas são férias, 13º salário, vale-transporte, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, adicionais e licenças. Confira mais sobre cada um deles a seguir:

13° salário

A gratificação do décimo terceiro salário assegura que, a cada mês trabalhado, o trabalhador tem direito ao recebimento extra correspondente a 1/12 (um doze avos) do seu salário no ano vigente.

Para saber o valor deste encargo trabalhista, basta pegar o valor do salário, dividir por 12 (meses do ano), e então multiplicar pela quantidade de meses trabalhados naquele ano.

Veja um exemplo de décimo terceiro com parcela única. O colaborador tem um salário de R$ 3.000,00 e trabalhou por 10 meses em uma empresa:

Para fazer esse cálculo, utilize a Calculadora de Décimo Terceiro desenvolvida exclusivamente pela meutudo:

Férias

Após cada período de 12 meses de trabalho, chamado de período aquisitivo, o funcionário tem direito a 30 dias de férias nos próximos 12 meses, conhecido como período concessivo. 

Durante esse afastamento, ele recebe um valor equivalente à média salarial do período trabalhado.

Além disso, há o terço constitucional, um adicional de ⅓ do salário bruto pago no mês de férias. 

Sobre esse valor, são aplicados descontos como Imposto de Renda (se aplicável) e contribuição do INSS.

Veja um exemplo com um salário bruto de R$ 3.500,00 para um período de férias de 15 dias, sem dependentes:

Use você também nossa Calculadora de Férias para saber o quanto poderá receber ou deverá pagar ao seu funcionário:

Vale-transporte

Todos os colaboradores têm direito ao vale-transporte, e uma parte do benefício é paga pelo funcionário e, se necessário, o restante é arcado pela empresa. Funciona assim:

A empresa é autorizada a descontar no máximo 6% do salário-base do empregado para este fim. Caso esse valor não cubra integralmente os custos de transporte, a empresa é responsável pelo pagamento da diferença.

Exemplo:

Vamos supor que Joana ganha R$ 2.500 mensais e o custo mensal do vale-transporte é R$ 176. Assim, podemos calcular o valor que ela deve pagar e quanto a empresa cobre.

Se 6% do salário de Joana equivalem a R$ 120:

• Valor total do vale-transporte = R$ 176;
• Valor que Joana paga (6% do salário) = R$ 120;
• Valor que a empresa deve cobrir = R$ 176 – R$ 120;
• Valor que a empresa deve cobrir = R$ 56.

É importante ressaltar que a empresa pode optar por oferecer o valor do vale-transporte em dinheiro ao funcionário, se ele desejar.

Muitas empresas estão optando por colocar o valor em dinheiro em cartões de benefícios flexíveis, que vêm com vale-refeição, auxílio-alimentação, vale-transporte e outros.

Adicional noturno

Trabalhadores que atuam durante o período da noite ganham o mesmo salário da jornada de trabalho diurna, porém recebem um acréscimo de adicional noturno em sua folha de pagamento.

O trabalho noturno é considerado aquele realizado entre às 22h e às 5h do dia seguinte, e o adicional deve ser acrescido de pelo menos 20% sobre o valor da hora diurna.

Exemplo:

• Horas trabalhadas: 8 horas;
• Salário horário diurno: R$ 10,00.

Cálculo do adicional noturno:

• Adicional noturno = Salário horário * Percentual do adicional noturno * Horas trabalhadas;
• Adicional noturno = R$ 10,00 * 20% * 8 horas;
• Adicional noturno = R$ 10,00 * 0,2 * 8;
• Adicional noturno = R$ 16,00.

Periculosidade

O adicional de periculosidade é um encargo trabalhista e está relacionado a atividades de trabalho que oferecem alto grau de perigo à vida do funcionário, com risco iminente.

Algumas funções que dão direito ao adicional de periculosidade são:

• Explosivos;
• Radiação ionizante;
• Inflamáveis;
• Exposição a roubos ou violência física;
• Energia elétrica.

O valor do adicional de periculosidade é baseado no salário do empregado, acrescido de 30%.

Insalubridade

O adicional de insalubridade é um valor acrescido ao salário como forma de compensar profissionais que trabalham em ambientes ou situações que podem colocar sua saúde em risco.

A insalubridade, de acordo com a NR 15, refere-se à exposição do colaborador a fatores nocivos à saúde, como agentes químicos, ruídos, calor extremo, radiação etc.

Ainda segundo a NR 15, existem três graus de insalubridade e o adicional deve ser proporcional a eles:

• Máximo: 40% do salário mínimo;
• Médio: 20% do salário mínimo;
• Mínimo: 10% do salário mínimo;

A fórmula para calcular o valor da insalubridade é:

Valor da Insalubridade = Meses Trabalhados × Valor do Salário Mínimo × Grau da Insalubridade.

Adicionais

Os encargos adicionais existem para compensar os colaboradores que atuam em circunstâncias não convencionais com um valor extra no seu salário mensal.

Como mencionado, eles incluem: adicional noturno, periculosidade e insalubridade.

Licenças

Existem duas categorias de licenças estabelecidas pela CLT: as remuneradas e as não remuneradas. 

 As licenças remuneradas garantem ao trabalhador o recebimento do seu salário durante o período em que não está exercendo suas atividades laborais. 

Por outro lado, as licenças não remuneradas implicam na ausência de pagamento salarial por parte da empresa ao colaborador durante o afastamento.

Leia: Artigo 473 da CLT: quais são as faltas protegidas na lei? 

Dentre as licenças remuneradas mais comuns, destacam-se a licença-maternidade e paternidade, licença por motivo de falecimento de familiares (também chamada de licença-nojo), licença-médica e licença por período militar obrigatório.

O que é assunção de Encargos Trabalhistas?

A assunção de encargos trabalhistas refere-se ao processo em que uma empresa assume a responsabilidade pelos funcionários de outra empresa.

Essa situação normalmente acontece quando há a movimentação de funcionários entre empresas distintas, mas que pertencem ao mesmo sócio ou grupo.

Nesse documento, assinado na transferência, a empresa de destino declara sua responsabilidade por todos os encargos trabalhistas dos funcionários transferidos da empresa de origem. 

Exemplo: 

O grupo Globo possui várias empresas, como Multishow e Globoplay. Você trabalhava no Globoplay, e agora vai ser transferido para o Multishow.

É dever do Multishow assinar o documento em que garante responsabilidade sobre os seus encargos trabalhistas, anteriormente pagos pelo Globoplay.

Os encargos trabalhistas aumentam o valor de um funcionário?

Sim, os encargos trabalhistas aumentam o custo total de um funcionário para a empresa. Além do salário base, os encargos incluem férias, 13º salário e outros benefícios. 

Esses valores são essenciais para garantir os direitos e a segurança dos trabalhadores, mas também impactam o orçamento da empresa, pois é o empregador quem deve pagar tais encargos. 

Por isso, é importante considerar esses custos adicionais ao calcular o valor total de um funcionário.

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