Como saber se o meu seguro-desemprego foi cancelado?

O seguro-desemprego é um benefício que contempla trabalhadores brasileiros com um auxílio temporário para prover seu sustento durante determinado período.

Contando com diversas regras, prazos e condições, o seguro é um benefício monetário destinado a quem passa pela situação de desemprego involuntário.

Neste artigo, explicaremos mais sobre este benefício, como saber se o seguro-desemprego foi cancelado e muito mais. Continue a leitura para saber mais.

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O que é o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um tipo de auxílio monetário pago entre três e cinco parcelas mensais, que beneficia trabalhadores que se encaixam em alguns requisitos predeterminados.

O benefício, considerado de Seguridade Social, é solicitado pelo próprio trabalhador e possui valor variável, de acordo com seus recebimentos enquanto trabalhava registrado.

Existem algumas situações em que o seguro pode ser pago, contando com regras bastante inclusivas, além de condições variáveis que se enquadram à situação de cada beneficiário.

Saiba mais: Trabalhei 6 meses, tenho direito ao seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e é distribuído pela Caixa Econômica Federal (CEF) aos trabalhadores.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um direito das seguintes categorias:

• Trabalhador formal e doméstico, que passe por demissão sem justa causa ou indireta;
• Trabalhador formal cujo contrato de trabalho seja suspenso por conta de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
• Pescador profissional durante período do defeso;
• Trabalhador resgatado de condição similar à de escravo.

Estes trabalhadores podem dar entrada no seguro-desemprego nos seguintes meios:

• Portal gov.br;
• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
• Presencialmente, em unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, com agendamento prévio feito através do número 158.

O valor e período de pagamento do seguro variam conforme o tempo trabalhado e salário recebido durante o contrato de trabalho.

Em caso de pescador, empregado doméstico ou trabalhador resgatado, o valor do benefício é de um salário mínimo vigente.

Veja sobre: Que horas cai o seguro-desemprego

Quando meu seguro-desemprego pode ser cancelado?

Confira quando acontece a suspensão do seguro-desemprego:

• Quando o trabalhador passa a receber outra remuneração referente a vínculo empregatício formal ou informal;
• Quando é admitido em um novo emprego;
• Quando começa a receber benefício da Previdência Social, com exceção de auxílio-acidente e pensão por morte.

Se a suspensão ocorrer por conta de novo vínculo trabalhista, o trabalhador ainda pode receber o restante das parcelas referentes ao período, caso sofra nova demissão sem justa causa.

O trabalhador pode ter o seguro cancelado automaticamente nas seguintes ocasiões:

• Comprovação de falsidade nas informações utilizadas para receber o seguro;
• Comprovação de fraude, com intenção de receber o seguro indevidamente;
• Recusa de outro emprego condizente com qualificação e remuneração anterior, por parte do trabalhador;
• Morte do beneficiário.

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Entenda mais: Seguro-desemprego cai no domingo?

Onde saber se o meu seguro foi cancelado?

A consulta do seguro-desemprego, assim como a situação do benefício, pode ser realizada pelos seguintes meios:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
• Portal gov.br (site ou aplicativo);
• Portal Emprega Brasil;
• Através da Central Alô Trabalho → Número 158.

O que significa seguro-desemprego emitido e a emitir?

Quando o seguro-desemprego está na situação “A emitir”, significa que o benefício está passando pelo processo de análise.

Ou seja, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está avaliando suas informações para entender se você tem direito ao seguro.

Simule: Calculadora de Seguro-Desemprego

Já quando o status do benefício consta como “Emitido”, seu benefício foi aprovado e é só aguardar a liberação da data prevista para pagamento do mesmo.

A data também pode ser consultada pelos meios que mencionamos anteriormente.

E o que é seguro-desemprego indeferido?

Quando um pedido de benefício é indeferido, infelizmente, isso significa que a solicitação foi negada.

Nesse caso, é provável que o titular não se encaixe em algum dos critérios ou não tenha enviado a documentação necessária para comprovar seu direito.

É possível recuperar meu seguro-desemprego?

Caso seu requerimento seja indeferido, é possível tentar recuperar o seguro-desemprego solicitando a revisão do pedido, via recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O prazo para solicitação desse recurso é de até dois anos a partir da data da demissão que gerou o pedido do seguro.

Onde solicitar a recuperação do meu seguro?

A solicitação para reaver seguro-desemprego é feita através da plataforma gov.br, Portal Emprega Brasil, aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou presencialmente, em unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Caso você deseje o atendimento presencial, é necessário fazer um agendamento prévio à sua visita, através do número 158.

Saiba mais: Como agendar Seguro-Desemprego pela internet ou telefone

A documentação necessária para a solicitação de revisão será indicada no momento do seu cadastro, no entanto, em geral, é necessário ter documento de identificação, carteira de trabalho (física ou digital) e o documento de requerimento do seguro-desemprego em mãos.

Para acompanhar o andamento do pedido, você pode utilizar os mesmos meios de solicitação. A análise leva, em média, 30 dias.

É possível receber retroativo do seguro-desemprego?

A solicitação do seguro-desemprego pode ser realizada entre o 7º e o 120º dia após o desemprego involuntário.

Da mesma forma que o benefício concedido dentro do prazo, é possível receber somente entre três e cinco parcelas do seguro após a dispensa.

Leia também: Seguro-Desemprego devolvido: o que fazer e como receber

Logo, ele pode ser pago de forma retroativa, caso seja concedido com atraso ou somente após a revisão, no entanto, seguirá a mesma quantidade de parcelas prevista conforme o tempo trabalhado e salário recebido.

Posso antecipar a parcela do meu seguro-desemprego?

A antecipação do seguro-desemprego foi uma medida adotada no período da pandemia da Covid-19, para minimizar os danos socioeconômicos durante o momento de crise.

Atualmente, não é possível fazer a antecipação de valores do benefício, que deve ser solicitado dentro do prazo usual, entre 7 e 120 dias após a demissão.

Os valores caem primeiro para quem tem conta na Caixa?

Os valores do seguro-desemprego são depositados de forma usual, também para usuários que possuem conta bancária da Caixa, corrente ou poupança.

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É possível solicitar o recebimento do saldo em qualquer conta bancária em sua titularidade, no momento do pedido do benefício.

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