CadÚnico 2024: documentos essenciais para atualizar o Bolsa Família

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), divulgou novas diretrizes para atualização do Cadastro Único (CadÚnico), obrigatório para famílias que recebem benefícios sociais como o Bolsa Família. 

A Portaria n.º 889 estabeleceu documentos adicionais para garantir que todas as informações cadastrais estejam atualizadas até o final de 2024. 

O único meio de atualização agora é presencial, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do CadÚnico. 

Entenda quais são os documentos exigidos, quem precisa comparecer e como realizar a atualização corretamente.

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Documentos obrigatórios para atualização do CadÚnico

A nova portaria do MDS traz uma série de exigências para atualização de cadastro no CadÚnico. 

A presença de documentos de identificação com foto do responsável familiar é agora uma das obrigações. 

Além disso, é necessário apresentar comprovantes de residência ou uma declaração de residência, assinada pelo responsável familiar, caso não haja um comprovante formal.

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Para famílias com responsável familiar

Se você é o responsável pela unidade familiar, os documentos necessários são:

• CPF
• Título de Eleitor
• Documento de identificação com foto (pode ser RG ou Carteira de Trabalho)
• Comprovante de endereço, que pode ser uma conta de luz, água ou celular

Em casos de falta de comprovante, é possível apresentar uma declaração de residência assinada.

Para os demais integrantes da família, um dos seguintes documentos é necessário:

• CPF
• Título de Eleitor
• Certidão de nascimento ou casamento
• Carteira de Identidade ou carteira de trabalho

Para famílias com responsável legal

No caso de um responsável legal, como um tutor, os documentos exigidos são:

• CPF do responsável legal
• Documento que comprove a representação legal (como tutela ou curatela).

Para a pessoa representada, é necessário:

• CPF ou título de eleitor
• Documento de identificação com foto
• Comprovante de endereço ou declaração de residência, assinada pelo responsável familiar

Para os demais membros da família, os mesmos documentos listados para famílias com responsável familiar são válidos.

Saiba mais: Como utilizar documentos digitais?

Como fazer a atualização cadastral?

A atualização cadastral do CadÚnico exige o comparecimento pessoal em um posto de atendimento do CRAS ou em setores específicos da prefeitura. 

Esse procedimento substitui a antiga possibilidade de atualizar dados pelo aplicativo ou site, prática desativada devido ao aumento de verificação de dados realizada pelo MDS.

Leia também: Como fazer agendamento no CRAS?

Para evitar filas e aglomerações, o MDS recomenda que os beneficiários agendem seu atendimento presencialmente no CRAS mais próximo ou pelo telefone disponibilizado pelo setor responsável da sua prefeitura. 

A atualização é fundamental, pois a falta de dados atualizados pode suspender o benefício.

Novos procedimentos para averiguação cadastral

Desde o ano passado, o MDS iniciou uma grande revisão cadastral. 

Em 2023, mais de 8 milhões de famílias foram convocadas, e agora, em 2024, outras 7 milhões estão passando pelo processo. 

Essas averiguações tem como objetivo garantir que apenas famílias que realmente precisam estejam cadastradas e recebam os benefícios.

Em outubro de 2024, cerca de 380 mil famílias receberam notificações de bloqueio e suspensão do Bolsa Família devido a dados desatualizados. 

Caso esses dados não sejam atualizados, os benefícios podem ser suspensos, por isso, é essencial ficar atento aos avisos.

Entenda: Quem recebe 1 salário mínimo, recebe Bolsa Família?

O que acontece se não atualizar o cadastro?

Manter o CadÚnico atualizado é uma condição essencial para a continuidade dos benefícios do Bolsa Família e outros benefícios sociais. 

A atualização é obrigatória para comprovar que as informações pessoais, de renda e de composição familiar refletem a realidade do beneficiário, evitando fraudes e garantindo que os recursos públicos sejam destinados a quem precisa.

Quem não atualizar o CadÚnico corre o risco de ter o benefício bloqueado ou suspenso. 

Confira: Regra Proteção Bolsa Família

O MDS alerta que os dados devem ser conferidos regularmente, e qualquer alteração na composição familiar, endereço ou renda precisa ser informada no CRAS.

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