Aposentados e pensionistas têm isenção de IPTU ou não?

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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado pelo governo municipal que incide sobre imóveis localizados em áreas urbanas.

Esse imposto é fundamental para a melhoria de diversos aspectos em uma cidade, pois serve para custear fatores como segurança, infraestrutura, saúde e educação.

Apesar de sua importância, em algumas situações, é possível solicitar a isenção do tributo, como a isenção de IPTU para idosos, aposentados e pensionistas.

Quer entender como funciona essa isenção e quem mais pode se isentar? Continue a leitura deste artigo.

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O que é o IPTU?

O IPTU é um imposto cobrado sobre imóveis localizados na área urbana dos municípios, e sua cobrança está prevista na Legislação no art. 156, I, da Constituição Federal.

Este tributo incide anualmente e costuma ser cobrado nos primeiros meses do ano, sobre qualquer imóvel, seja casa, apartamento, sala comercial ou outras propriedades imóveis.

Por ser um imposto municipal, cada cidade possui critérios individuais que caracterizam a cobrança.

Leia mais: Desconto no IPVA/IPTU à vista ou atrasado: como economizar

Seu valor varia conforme a avaliação do imóvel, que analisa fatores como tamanho do imóvel, localização e valor de mercado.

Vale mencionar que cada imóvel possui seu próprio tributo, assim, quem possui mais de um imóvel em seu nome ou posse, irá pagar mais de um imposto, referente a cada imóvel.

Caso o terreno não possua nenhuma construção, é preciso pagar, neste caso, o Imposto Territorial Urbano ou, quem possui propriedade na zona rural, tem que pagar o Imposto Territorial Rural (ITR).

De qualquer forma, todo o dinheiro arrecadado com a cobrança do IPTU é de responsabilidade do governo municipal, e deve ser utilizado para melhorias na cidade.

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Quem paga IPTU?

O critério para a incidência desse tributo é ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse do bem imóvel.

Conforme a legislação, o responsável pelo IPTU é o dono do imóvel, pois o boleto para pagamento é enviado utilizando os dados do proprietário do local.

No entanto, o locatário do imóvel pode pagar o IPTU no lugar do dono, caso isso esteja previsto em seu contrato de aluguel do local.

Afinal, os aposentados pagam IPTU?

Aposentados com mais de 60 anos podem ser beneficiados com a isenção do IPTU, conforme as leis municipais. 

Saiba mais: Quais são os tributos federais, estaduais e municipais?

Em muitas cidades, essa isenção é concedida aos aposentados que atendem a determinados critérios. Neste artigo, explicaremos as regras para ter direito à isenção e também como solicitá-la.

Pensionistas e aposentados podem ter isenção do IPTU?

Sim. Pensionistas, aposentados e outros beneficiários do INSS podem ter direito à isenção do IPTU caso se encaixem em alguns requisitos.

Vamos utilizar a cidade de São Paulo como referência, mas vale lembrar que as regras podem ser diferentes em outros locais!

Confira os critérios para que aposentados, pensionistas e beneficiários da Renda Mensal Vitalícia (RMV) ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tenham direito à isenção:

  • Utilizar o imóvel como residência
  • Não ser proprietário de outro imóvel em todo o país
  • O imóvel deve ser patrimônio do titular
  • Possuir rendimento mensal máximo de três salários mínimos no ano da solicitação, para isenção total
  • Possuir rendimento mensal máximo entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido, para isenção parcial
  • O valor venal do imóvel deve ser, no máximo, de R$1.594.906,00 (atualizado conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior

Leia também: Empréstimo para reforma de imóvel

Atenção: Regras, valores e exigências podem ser diferentes para outras localidades.

Quais municípios têm isenção de IPTU para idosos?

Diversos municípios têm isenção de IPTU para idosos, aposentados e pensionistas. Confira alguns deles:

  • Maceió (AL)
  • Manaus (AM)
  • Fortaleza (CE)
  • Brasília (DF)
  • Vitória (ES)
  • Juiz de Fora (MG)
  • Campo Novo do Parecis (MT)
  • Cuiabá (MT)
  • Recife (PE)
  • Rio de Janeiro (RJ)
  • Porto Alegre (RS)
  • Guarujá (SP)
  • Mogi das Cruzes (SP)
  • São Paulo (SP)
  • São Vicente (SP).

Importante: Se seu município não foi citado na lista, você pode pesquisar diretamente junto às fontes oficiais, como o site da prefeitura da sua cidade, para saber se a isenção é ofertada onde você mora.

Vale se atentar também que, cada localidade pode ter regras diferentes para dar direito à isenção, como valor da renda ou do imóvel, idade, entre outros.

Regras para ter direito à isenção do IPTU

Para ter direito à isenção do IPTU, é necessário atender a determinados critérios. As principais regras incluem:

  • Entidades filantrópicas ou religiosas
  • Pessoas consideradas de baixa renda
  • Proprietários de imóveis de interesse cultural ou histórico
  • Proprietários de localidades atingidas por enchentes ou alagamentos
  • Proprietários de imóveis de valor venal inferior ao estabelecido pelo município
  • Imóveis adquiridos por meio de recursos de Fundos para Programas Habitacionais
  • Portadores de doenças graves como câncer, AIDS, problemas renais crônicos, entre outros

No entanto, é importante ressaltar que essas regras podem variar conforme a legislação municipal. 

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Qual a idade que o aposentado fica isento de pagar IPTU?

Em algumas localidades, idosos podem ficar isentos do IPTU a partir dos 60 anos, caso siga os critérios mencionados.

É importante mencionar que o desconto não é automático. O interessado deve fazer a solicitação da isenção o imposto, que também possui formas diferentes conforme o local.

Saiba mais: Como fazer o pedido de aposentadoria? Guia para todos tipos

Como solicitar a isenção de pagamento do IPTU para idosos?

Para solicitar a isenção do IPTU para idosos, você deve iniciar o processo na Secretaria da Fazenda ou em unidades da Receita Federal para primeira requisição.

A solicitação deve ser feita diretamente entre o titular do imóvel e a prefeitura da sua cidade, totalmente online, através do site oficial da prefeitura do local.

Leia também: É possível consultar e saber o IPTU da minha casa pelo CPF?

Mais adiante mostraremos como fazer no caso dos aposentados, utilizando como exemplo a cidade de São Paulo.

Mas, para dar início ao processo, basta pesquisar “site prefeitura + município onde você mora”, para verificar as regras individuais da sua cidade e como solicitar.

Prazo para solicitar isenção IPTU

Conforme o Art. 45, §3º, do Dec. 52.884/2011, o requerimento pode ser feito até o último dia útil do exercício em questão, ou seja, até o fim do ano de vigência do tributo.

Como solicitar a isenção do IPTU para aposentados e pensionistas

Novamente, iremos utilizar São Paulo para exemplificar, mas vale lembrar que, caso você more em outro município, você deve procurar a forma de solicitação válida no seu local.

O interessado que reside na capital de São Paulo deve apresentar o Requerimento Eletrônico de Isenção através do Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA).

Entenda: O que acontece se não pagar IPTU?

Não é necessário encaminhar documentos físicos, pois o SIIA já é integrado com outros sistemas e bases de dados públicos.

Após solicitar, é só acompanhar seu requerimento, consultando sua situação através do mesmo site.

O que fazer caso meu pedido de isenção for negado?

Caso seu pedido de isenção conste como “Não aceito” pelo SIIA, você pode recorrer da decisão por meio de processo administrativo, caso entenda que a negativa foi indevida:

  • Até o último dia útil do ano em questão;
  • Até 30 dias após publicação do resultado do processamento do pedido de isenção, caso esta contagem seja mais favorável ao solicitante.

É possível abrir o processo administrativo através do Portal SP 156 (atendimento à distância), ou presencialmente, mediante agendamento, em subprefeituras, unidades do Descomplica ou Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF).

Conheça: Portabilidade Consignado

Novamente, é importante lembrar que regras e procedimentos são diferentes para outros locais, no entanto, basta acessar o site da prefeitura do seu município para mais detalhes.

Se você for aposentado, pensionista, beneficiário do BPC ou RMV, pesquise seus direitos junto ao seu município, para garantir os melhores cuidados com sua saúde financeira.

Como aposentado pode conseguir dinheiro para pagar IPTU?

Para os aposentados que precisam de dinheiro para pagar o IPTU, uma alternativa prática e vantajosa é o Empréstimo consignado. 

Esse tipo de crédito oferece condições atrativas, pois as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do benefício, o que possibilita taxas de juros mais baixas e facilita a aprovação. 

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Além disso, essa modalidade dispensa análise de crédito, o que a torna uma excelente opção também para quem está com o nome sujo.

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Após a contratação, os descontos são feitos mensalmente na sua folha de pagamento, permitindo praticidade e facilidade para você!

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FAQ

Perguntas frequentes

Como saber se tenho IPTU isento?

Consulte as regras de cobrança do IPTU junto ao site ou plataformas oficiais da prefeitura da sua cidade, pois os critérios para isenção variam de uma cidade para outra.

Ainda tem dúvidas?

Com quantos anos sou isento de pagar IPTU?

A partir de 60 anos de idade, idosos podem conseguir a isenção do pagamento do IPTU, dependendo das regras do local onde moram e outras variáveis. Os interessados devem solicitar a isenção do imposto junto à Secretaria da Fazenda ou junto à Receita Federal.

Ainda tem dúvidas?

O que acontece se a pessoa não pagar o IPTU?

Caso o IPTU de um imóvel não seja pago, e mesmo após a notificação ao proprietário, o imposto não for pago, o imóvel entra em dívida ativa municipal e pode ser levado a leilão para a quitação do débito.

Ainda tem dúvidas?

Qual a metragem do imóvel para ser isento do IPTU?

As regras para isenção do IPTU variam de uma cidade para outra, por isso, pesquise as regras de isenção do tributo referente à cidade em que você mora, através do site ou plataformas oficiais da prefeitura do seu município.

Ainda tem dúvidas?

Quando o dono do imóvel morre quem paga o IPTU?

Quando o dono do imóvel vem a óbito, o pagamento do IPTU passa à responsabilidade dos herdeiros do imóvel.

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Lisandra Pinheiro
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Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.

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