Projeto de mudanças no saque-aniversário FGTS irá para o Congresso
O Governo Federal anunciou que irá enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) para alterar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Essa proposta pretende modificar o acesso dos trabalhadores a essa modalidade de saque, que permite retirar uma parte do saldo do fundo todos os anos, no mês do aniversário.
A seguir, confira como o governo busca mudar o saque-aniversário do FGTS e descubra como aproveitar a modalidade enquanto há tempo.
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| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Governo enviará Projeto de Lei ao Congresso para alterar regras do saque-aniversário do FGTS.
- Proposta visa garantir mais proteção aos trabalhadores que aderem ao saque-aniversário.
- Mudança proposta não afetará direitos dos trabalhadores que já optaram por essa modalidade.
- Previsão é de envio do projeto ao Parlamento no segundo semestre de 2023.
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Como o governo pretende alterar o saque-aniversário?
Como citamos, o governo anunciou que tem a intenção de enviar ao Congresso Nacional um PL para modificar o saque-aniversário do FGTS.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), o objetivo do projeto é garantir mais proteção social aos trabalhadores que optam pelo saque-aniversário.
Ele afirma que os trabalhadores que aderem ao saque-aniversário perdem o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Além disso, o ministro diz receber muitas dúvidas de trabalhadores que contrataram a modalidade e que não conseguiram resgatar o restante do saldo.
O projeto ainda não foi enviado ao Congresso e depende da aprovação dos parlamentares para entrar em vigor.
Porém, caso seja aprovado, a mudança do saque-aniversário será gradual e não afetará os direitos dos trabalhadores que já optaram por essa modalidade.
Veja também: Como funciona a antecipação saque-aniversário
A previsão do ministro Luiz Marinho é encaminhar a medida ao Parlamento no segundo semestre de 2023, após discutir com as lideranças e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Ele também disse que o governo quer oferecer possibilidades e alternativas para melhorar a vida financeira dos trabalhadores, sem comprometer os recursos do FGTS.
Quem pode fazer o saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma modalidade de saque que tem atraído muitos trabalhadores no Brasil, ao possibilitar o saque de parte do FGTS, mesmo sem uma demissão ou aposentadoria.
Anualmente, é possível sacar uma porcentagem do valor disponível no fundo, conforme a tabela abaixo:
| Valores para saque-aniversário do FGTS | ||
|---|---|---|
| Faixa de saldo (R$) | Alíquota | Parcela adicional (R$) |
| Até 500,00 | 50% | sem parcela adicional |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.001,00 | 5% | 2.900,00 |
Para fazer o saque-aniversário, é preciso manifestar a opção por essa modalidade no aplicativo FGTS.
Como fazer o saque-aniversário?
O saque-aniversário é depositado automaticamente pela Caixa Econômica, em até 5 dias, no mês de aniversário do trabalhador.
Esse valor é enviado para conta poupança ou conta corrente indicada no momento da adesão, e é possível consultar a quantia e a data de liberação no aplicativo FGTS.
Para habilitar o saque-aniversário, é necessário acessar o aplicativo FGTS. Veja abaixo o passo a passo:
Guia para optar pelo saque-aniversário
Instale e acesse o aplicativo FGTS e clique em “Entrar no aplicativo”
Como instalar o aplicativoColoque seu CPF, selecione a opção “Não sou um robô” e clique em “próximo”. Insira sua senha aplicativo e “entrar”
Na tela inicial, clicar no card “Sistemática de saque do seu FGTS”
Leia os termos de uso, clique em “Li e aceito os termos e condições” e depois “Optar pelo Saque-aniversário”.
Antecipe o seu saque-aniversário quando quiser
Para ter acesso ao seu FGTS antes do seu aniversário, a meutudo, uma fintech de crédito 100% online, permite que você antecipe o seu saque-aniversário em poucos minutos.
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Para antecipar o seu saque-aniversário com a meutudo, é preciso optar por essa modalidade de saque do FGTS e autorizar nossa parceira a consultar seu saldo, pelo aplicativo FGTS.
Autorize a Parati Financeira, parceira da meutudo, a consultar seu saldo FGTS. Confira abaixo como fazer:
Passo a Passo Integração Saque-aniversário
Quero antecipar o FGTSNa tela inicial do aplicativo, clicar em “Mais” na parte inferior da tela.
Em seguida, clique na opção “Autorização de consulta às informações do FGTS”.
Na tela “Autorização para consulta às informações do FGTS“, clique na opção “Empréstimo saque aniversário”.
Clique em "Visualizar termo" e aceite caso esteja de acordo.
Escolha adicionar uma nova "instituição financeira".
Autorize a Parati no aplicativo meutudo a consultar seu saldo FGTS.
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Prontinho! Agora é só baixar o aplicativo da meutudo e antecipar o seu saque-aniversário.
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Veja como o passo a passo para fazer sua antecipação:
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Dessa maneira, basta seguir as instruções, como enviar uma foto do seu RG, junto com biometria facial (selfie), e informar a conta bancária correta em nome do titular trabalhador.
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O Seguro Renda é uma proteção financeira em caso de perda de renda involuntária e também cobre casos de invalidez e morte, por acidente.
Por meio dele, é possível receber até R$ 2 mil em caso de perda de renda por demissão sem justa causa, com planos de parcela única a partir de R$ 15,20, descontada também do saldo do FGTS.
Com o Seguro Renda, a meutudo oferece mais uma forma de garantir tranquilidade e segurança para seus clientes, que assim não perdem a proteção do saque-rescisão.
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Veja também: Guia do saque-aniversário: tudo sobre essa modalidade de FGTS
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Perguntas frequentes
Como sacar FGTS de conta inativa?
Por lei, é permitido sacar o FGTS de contas inativas em caso de demissão sem justa causa, falecimento do trabalhador, compra da casa própria, aposentadoria, saque-aniversário, dentre outros.
O saque-aniversário 2023 já foi cancelado?
Apesar de ser da vontade do ministro Luiz Marinho, a modalidade de saque-aniversário ainda continua ativa.
O que acontece se fizer a antecipação e for demitido?
Quando o trabalhador contrata a antecipação do saque-aniversário e é demitido, os descontos das parcelas continuam sendo feitos, pois o saldo fica reservado para o pagamento do empréstimo.
Por que o ministro quer cancelar o saque-aniversário?
O ministro Luiz Marinho defende que o uso do FGTS para saques extraordinários faz com que o dinheiro do fundo deixe de ser redirecionado para programas de habitação e saneamento básico.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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