BPC/LOAS: beneficiários devem atualizar seu cadastro no CadÚnico
Segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem manter seus dados junto ao Cadastro Único (CadÚnico) atualizados para garantir a manutenção do seu benefício.
A atualização das informações cadastrais deve ser realizada, no mínimo, a cada dois anos ou sempre que houver mudanças nos dados fornecidos.
Entenda a seguir quem tem direito ao BPC, como atualizar os dados cadastrais para manter seu benefício e como reativá-lo em caso de bloqueio. Continue a leitura.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Beneficiários do BPC/LOAS devem manter cadastro atualizado no CadÚnico para garantir o benefício.
- O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS, não possui 13º salário e não gera direito à pensão.
- Para solicitar o BPC, é necessário atender critérios como idade acima de 65 anos ou deficiência, renda familiar limitada e incapabilidade de prover sustento próprio.
- A atualização cadastral no CadÚnico pode ser feita pelo aplicativo ou site, e alterações mais complexas exigem ida ao CRAS.
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Para quem é destinado o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pertence à categoria de benefícios assistenciais que são pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Apesar de serem pagos através do INSS, os benefícios assistenciais são um direito da população, independente de suas contribuições previdenciárias.
O BPC é regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), sendo comumente chamado de BPC/LOAS.
O benefício corresponde a um salário mínimo mensal ao segurado e não dá direito a décimo terceiro, nem deixa direito à pensão.
Para ter direito ao BPC, o cidadão deve cumprir os seguintes critérios:
- Ter mais de 65 anos de idade ou ter algum tipo de deficiência a qualquer idade;
- Possuir renda familiar máxima de ¼ do salário mínimo vigente por pessoa;
- Não ter capacidade de prover seu próprio sustento ou tê-lo provido;
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa.
Caso você se encaixe nos critérios acima, poderá solicitar o recebimento do BPC através do aplicativo Meu INSS ou ligando para o telefone do INSS, 135.
Como solicitar o BPC?
Confira o passo a passo para solicitar o BPC através do Portal Meu INSS:
- Acesse o Portal Meu INSS através do site ou aplicativo, utilizando os dados cadastrados ou crie um acesso;
- Após acessar, clique em “Novo Pedido”;
- Selecione a opção “Benefícios Assistenciais”;
- Escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, conforme sua necessidade;
- Confira os dados cadastrados e atualize-os, caso necessário;
- Faça o envio das documentações exigidas;
- Conclua sua solicitação.
Para consultar o andamento do seu pedido, basta ligar para a central de atendimento ou acessar o Meu INSS na aba “Consultar Pedidos”.
Como atualizar o beneficiário no CadÚnico?
Para manter o direito ao BPC, é necessário atualizar seus dados cadastrais junto ao CadÚnico, sistema do governo federal que organiza as informações dos beneficiários.
Logo, para fazer a atualização dos seus dados, o responsável familiar pode utilizar o aplicativo ou site CadÚnico.
Veja também: Como consultar BPC pelo CPF?
Confira atentamente os dados dos blocos: endereço da família e composição familiar. Caso não haja nenhuma alteração nas informações, basta confirmar a atualização.
No entanto, caso seja necessário incluir, alterar ou excluir informações, será necessário que o responsável familiar vá até uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para realizar as alterações.
Importante: A declaração incorreta de informações em plataformas do governo pode levar não somente ao cancelamento do benefício em questão, mas também à responsabilização civil e criminal do ato.
Como reativar o benefício BPC/LOAS?
Caso você ainda se encaixe nos requisitos de recebimento do BPC/LOAS, mas tenha tido o benefício suspenso, você deve, inicialmente, atualizar seus dados na base do CadÚnico.
Após a atualização, o responsável deve utilizar o Meu INSS na opção “Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido”, para pedir a reativação do benefício.
Saiba mais: Empréstimo consignado
O acompanhamento da solicitação também pode ser feito pelos meios de atendimento online do INSS: Meu INSS e central 135.
Para continuar se informando sobre benefícios assistenciais com os conteúdos da meutudo, inscreva-se no formulário abaixo e enviaremos nossos destaques para o seu e-mail.
Perguntas frequentes
Quem tem direito ao BPC?
Têm direito ao BPC idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, que tenham renda familiar por pessoa abaixo de 25% de salário mínimo e não tenham condições de se sustentar ou ter seu sustento provido pela família.
Como solicitar o BPC?
Antes de pedir o BPC, é necessário que a família esteja cadastrada e com os dados atualizados no CadÚnico. Após isso, a solicitação do benefício pode ser feita pessoalmente em agências da Previdência Social, pelo número 135 ou pela plataforma Meu INSS.
BPC e LOAS é a mesma coisa?
LOAS é a Lei Orgânica de Assistência Social, que rege a regulamentação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Portanto, o LOAS é uma lei e o BPC é um benefício regido por essa lei.
Como reativar BPC suspenso?
A reativação do BPC pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, mas também pode ser feita pelo telefone 135. Ainda é necessário passar pelo atendimento em uma agência do INSS.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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