Conselho Curador do FGTS publica nova resolução sobre o lucro de acordo com CGU
O Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) publicou uma nova resolução relacionada à distribuição dos resultados e à gestão da reserva técnica do Fundo.
A medida foi aprovada e divulgada na última terça-feira (16), formalizando o entendimento do Conselho sobre recomendações apresentadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A seguir, você vai entender o que motivou a decisão, quais pontos foram analisados e o que pode mudar para os trabalhadores.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui vão as 5 informações mais relevantes sobre a nova resoluo do Conselho Curador do FGTS:
- O Conselho Curador do FGTS publicou uma nova resoluo que busca fortalecer a transparncia, a governana e a segurana jurdica na administrao dos recursos do Fundo, em alinhamento com as recomendaes da Controladoria-Geral da Unio (CGU).
- A nova resoluo detalha critrios para a distribuio de resultados do FGTS, considerando demonstraes separadas e consolidadas, e prev a excluso de resultados ainda não realizados do clculo, evitando distores na repartição dos ganhos.
- O Conselho Curador do FGTS manteve as regras para a reserva tcnica e investimentos do FGTS, rejeitando a aplicao retroativa de regras relacionadas à garantia de rentabilidade mnima dos investimentos.
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Conselho do FGTS se posiciona sobre recomendações da CGU
Com o objetivo de alinhar a gestão do FGTS às recomendações da CGU, o Conselho Curador do FGTS aprovou uma nova resolução que busca fortalecer a transparência, a governança e a segurança jurídica na administração dos recursos do Fundo.
O texto foi assinado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que também preside o Conselho, e estabelece o posicionamento do órgão sobre recomendações da CGU relacionadas à distribuição do lucro e à gestão da reserva técnica do Fundo.
Saiba mais: Como sacar o Lucro do FGTS? Passo a passo
O que é CGU e qual sua relação com o FGTS?
A CGU é o órgão do governo responsável por fiscalizar a administração pública federal, promover a transparência na gestão dos recursos públicos e atuar na prevenção e no combate à corrupção.
Sua relação com o FGTS acontece através de auditorias e fiscalizações periódicas realizadas para avaliar a gestão financeira, contábil e administrativa do Fundo, que movimenta bilhões de reais e atende milhões de trabalhadores.
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O que muda na distribuição de resultados do FGTS?
Na distribuição de resultados do FGTS, a nova resolução do Conselho Curador do FGTS detalha quais critérios devem ser considerados no cálculo dos valores que poderão ser repartidos entre os trabalhadores.
A apuração poderá considerar tanto demonstrações separadas, que mostram os resultados de uma entidade individual, quanto demonstrações consolidadas, que reúnem informações de empresas e investimentos ligados ao Fundo.
O texto também prevê a exclusão de determinados resultados ainda não realizados do cálculo.
Essas regras ajudam a evitar distorções na distribuição dos ganhos do FGTS, impedindo que prejuízos ou oscilações de determinados investimentos sejam repassados de forma desigual entre diferentes grupos de cotistas.
Dessa forma, a distribuição do lucro do FGTS tende a ocorrer de forma mais equilibrada entre os titulares das contas vinculadas.
Confira também: Como consultar o Lucro do FGTS? Pelo CPF no site ou app
CCFGTS mantém regras para reserva técnica e investimentos
A reserva técnica do FGTS e a aplicação de investimentos também estiveram entre os temas discutidos pelo Conselho Curador do FGTS após as recomendações apresentadas pela CGU.
Em relação à alocação dos recursos da reserva técnica, o órgão entendeu que as orientações já haviam sido atendidas por normas publicadas anteriormente e pelos esclarecimentos apresentados pela Caixa Econômica Federal.
O Conselho também rejeitou a aplicação retroativa de regras relacionadas à garantia de rentabilidade mínima dos investimentos.
Para o órgão, aplicar regras definidas em 2012 a operações realizadas anteriormente poderia gerar insegurança jurídica e prejudicar a credibilidade da gestão do FGTS perante o mercado financeiro.
O que muda para quem possui recursos no FGTS?
Para quem possui saldo no FGTS, a nova resolução não cria mudanças imediatas nos saques ou na forma de acesso ao dinheiro.
No entanto, as decisões relacionadas à rentabilidade, gestão financeira e distribuição dos resultados podem influenciar o rendimento dos valores depositados no FGTS ao longo do tempo.
Além de funcionar como uma reserva financeira para os trabalhadores, o FGTS pode ser utilizado em diversas situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e Saque-Aniversário.
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Perguntas frequentes
Qual a taxa de rendimento do FGTS?
A taxa de rendimento padrão do FGTS é de 3% ao ano.
Qual mês normalmente é pago o Lucro do FGTS?
O pagamento do Lucro do FGTS geralmente ocorre entre julho e agosto de cada ano.
Que dia cai os juros do FGTS?
A previsão é de que a distribuição de parte do Lucro FGTS seja depositada até 31 de agosto de 2026.
O que rende mais a poupança ou o FGTS?
Atualmente, o retorno do FGTS tem superado a poupança e até mesmo boa parte dos investimentos de renda fixa mais conservadores. No entanto, é importante considerar que a rentabilidade exata do FGTS pode variar e depende de fatores como a saúde financeira do fundo e a antecipação dos saques.
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