Documentos para solicitar/requerer BPC/LOAS pela internet

Com a facilidade que a internet oferece hoje em dia, solicitar serviços e benefícios sociais ficou muito mais simples — e isso também vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Mas atenção: mesmo com toda essa comodidade, ainda é essencial estar com a documentação certa em mãos para garantir que o pedido seja feito sem dor de cabeça.

Quer saber quais são os documentos para requerer LOAS? Continue a leitura, descubra quais são eles e como reunir tudo o que precisa para agilizar o processo.

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O que é o BPC/Loas?

​O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial que garante o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade. 

É necessário que essas pessoas comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. ​

O objetivo do BPC/LOAS é assegurar o mínimo de dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade social, promovendo a inclusão e a proteção social desses grupos.

Leia mais: Como agendar perícia do INSS e dúvidas sobre tempo de espera

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Para receber o benefício, é preciso atender a alguns requisitos específicos, como ter renda por pessoa do grupo familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Confira, a seguir, os requisitos para cada tipo de beneficiário:

Requisitos BPC/Loas para idoso

Para ter direito ao benefício, o idoso precisa cumprir os seguintes requisitos:

• Deve ter idade igual ou maior que 65 anos;
• Deve comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
• Deve ter renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
• Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
• Não pode receber benefícios previdenciários de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
• Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família;
• Deve estar inscrito no Cadastro Único.

Requisitos BPC/Loas para pessoas com deficiência

Já as pessoas portadoras de deficiência precisam:

• Submeter-se à perícia do INSS para avaliação da condição médica e social.
• Comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
• Ter renda familiar mensal (per capita) igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
• Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
• Não pode receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
• Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família;
• Deve estar inscrito no Cadastro Único.

Quais são as doenças que dão direito ao LOAS?

Além de idosos e pessoas portadoras de deficiência, também podem ter direito ao BPC/LOAS, a pessoa que comprova a existência de alguma das doenças listadas abaixo:

• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• Nefropatia grave;
• Neoplasia maligna;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
• Tuberculose ativa.

Atenção: A comprovação será feita por meio de perícia médica para então o benefício ser concedido.

Quais os documentos para solicitar o LOAS/BPC pela internet?

Para solicitar o BPC pela internet (via Meu INSS), você precisará de documentos de identificação e dos moradores da casa, comprovante de residência, inscrição no CadÚnico atualizada e comprovantes de renda familiar.

No caso de pessoa com deficiência, laudos médicos detalhados e exames que comprovem a condição, além de procuração ou termo de representação legal, se aplicável, para o pedido online no portal Gov.br ou Meu INSS. 

Confira, abaixo, uma lista com todos os documentos necessários:

Documentos básicos (requerente e familiares):

• Identificação: RG, CNH ou CTPS (Carteira de Trabalho) de todos os moradores da casa.
• CPF: do requerente e de todos os moradores.
• Comprovante de Residência: conta de luz, água, telefone (conta recente).
• Cadastro Único (CadÚnico): inscrição atualizada no CadÚnico, obtida no CRAS.
• Comprovantes de Renda: de todos os moradores (CTPS, extratos, declarações).
• Certidão: nascimento ou casamento. 

Para pessoa com deficiência (além dos básicos):

• Laudos Médicos Detalhados: atestados, exames, prontuários que comprovem a deficiência e suas limitações (com CID). 

Casos especiais:

• Procurador/Representante Legal: procuração (INSS ou pública), Termo de Tutela, Curatela ou Guarda, e documentos de identificação do procurador/representante. 

Vale lembrar que todos os documentos devem estar atualizados e em bom estado de conservação. 

Além disso, é importante prestar atenção às orientações do INSS sobre como digitalizar e enviar os documentos pela internet. 

Saiba mais: BPC/LOAS negado pelo INSS? Confira o que fazer nessa situação

Também é recomendado buscar mais informações e orientações junto a um profissional especializado, como um advogado ou um assistente social, para garantir seus direitos e benefícios.

Como dar entrada no BPC/Loas?

A solicitação do BPC/LOAS é simples e pode ser feita presencialmente em uma agência do INSS ou online pelo aplicativo Meu INSS. Confira os passos abaixo:

• Verifique se você tem direito ao benefício: idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de longo prazo podem solicitar, desde que respeitem o limite de renda por pessoa

• Atualize o Cadastro Único (CadÚnico): é obrigatório que todos os membros da família estejam inscritos e com os dados atualizados no CadÚnico para prosseguir com o pedido

• Agende o atendimento no INSS: o agendamento INSS é gratuito e pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo portal Meu INSS

• Escolha a forma de atendimento: compareça à agência do INSS escolhida no agendamento ou envie os documentos necessários, como o laudo médico, pelo aplicativo Meu INSS

• Acompanhe o andamento: após o envio ou entrega da solicitação, acompanhe o processo pelos canais do INSS até a decisão final

• Aguarde a concessão: se todos os critérios forem atendidos, o INSS concederá o benefício

Após isso, a carta de concessão ficará disponível no Meu INSS e os pagamentos começam a ser feitos mensalmente.

Saiba mais: Descubra como transformar o BPC em aposentadoria

Quanto tempo demora para sair o resultado do LOAS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem até 90 dias, a partir da data do requerimento BPC, para analisar e liberar o resultado do pedido.

Normalmente, o tempo médio de resposta varia entre 45 e 90 dias. Esse prazo pode aumentar se for preciso realizar perícia médica, avaliação social ou complementar os documentos.

Se o prazo de 90 dias for ultrapassado sem resposta, é possível registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS e procurar um advogado especializado para avaliar a possibilidade de ação judicial e acelerar a análise do benefício.

Leia mais: Benefício do INSS negado? Saiba como entrar com recurso no INSS

Tenho BPC/LOAS, posso solicitar empréstimo Consignado?

Sim, quem recebe o BPC/LOAS pode solicitar o Empréstimo consignado aqui na meutudo, com contratação 100% online e com taxas justas. 

Essa opção é ideal para quem precisa de crédito sem burocracia, já que o valor das parcelas é descontado diretamente do benefício.

Você pode contratar mesmo estando negativado, sem necessidade de comprovar renda extra ou oferecer garantias adicionais. 

É simples: o primeiro passo é ter o benefício desbloqueado para empréstimo,  linha e margem consignável disponível. Após, basta simular e conferir suas oportunidades conosco.

A aprovação é rápida e a liberação do dinheiro é feita com segurança na conta onde você recebe o benefício. Assim, você pode organizar suas finanças e ter mais tranquilidade no dia a dia.

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