Seguro defeso 2026: quem tem direito, valor e como solicitar

O seguro defeso é um benefício fundamental para garantir a renda do pescador artesanal durante o período de reprodução das espécies.

Sem esse suporte, milhares de famílias ficariam sem sustento nos meses em que precisam parar de trabalhar.

Entenda como funciona o seguro defeso para pescador, quem tem direito a ele, qual o valor previsto para 2025 e o passo a passo para fazer o pedido.

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O que é o seguro defeso?

O seguro defeso é um benefício pago a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, em que a pesca é proibida.

O objetivo do programa é assegurar uma renda temporária para essas famílias enquanto não podem exercer sua atividade.

Previsto na Lei n.º 10.779/2003, o seguro defeso garante o pagamento de um salário mínimo mensal ao pescador que precisa suspender a captura devido à legislação ambiental.

Dessa forma, ele pode manter o sustento de sua família sem prejudicar os ecossistemas aquáticos.

Esse benefício é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem regras claras sobre quem pode receber, o valor e o período de concessão.

Quem pode receber seguro defeso pescador artesanal?

O seguro defeso é voltado para quem exerce a pesca de forma artesanal, como atividade profissional exclusiva ou principal.

Para ter direito, é necessário:

• Ter registro ativo no RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) há pelo menos 1 ano

• Exercer a pesca como principal meio de vida, não sendo servidor público ou possuidor de outra fonte de renda formal

• Estar em dia com as contribuições previdenciárias como segurado especial ou facultativo

• Respeitar o período de defeso, sem exercer a pesca no intervalo proibido

Além disso, quem trabalha com pesca ornamental para aquários ou com espécies não afetadas pelo defeso geralmente não tem direito ao benefício, assim como quem exerce outra profissão com carteira assinada ou é sócio de empresa.

Saiba mais: Como dar entrada no seguro-desemprego?

Como solicitar seguro defeso pescador?

Solicitar o seguro defeso é um processo simples e pode ser feito pelo próprio site ou aplicativo Meu INSS.

Antes de tudo, é importante estar atento à documentação exigida para evitar pendências durante a solicitação.

Confira a documentação necessária, a seguir:

• Documento de identificação com foto (RG ou CNH)

• CPF
  
• Comprovante de residência

• Comprovante de inscrição e situação cadastral ativa no RGP (MAPA/SisRGP)

• Comprovantes que mostrem que a pesca é sua atividade principal (como notas de venda do pescado ou declarações)

• Dados bancários para receber o benefício

Após organizar e reunir os documentos necessários para o pedido, basta seguir o passo a passo, abaixo:

1. Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS

2. Faça login com sua conta Gov.br

3. Busque por “Seguro Defeso — Pescador Artesanal” e selecione

4. Preencha todos os dados, envie os documentos e aguarde a análise

A consulta do andamento pode ser feita pela própria plataforma do Meu INSS, sem necessidade de deslocamento até uma agência.

Entenda: Quantas parcelas pode receber de Seguro-Desemprego?

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Qual o valor do seguro defeso pescador 2025?

O valor do seguro defeso é vinculado ao salário mínimo vigente, ou seja, a cada ano o valor muda, acompanhando o piso nacional.

Em 2026, o salário mínimo foi definido pelo governo em R$ 1.518,00, então, atualmente, esse é o valor mensal a ser pago ao pescador durante os meses do defeso.

O número de parcelas varia de acordo com o período de proibição definido pelo órgão ambiental local ou federal, podendo durar de 1 a 5 meses dependendo da espécie e região.

Leia também: Quem tem direito à aposentadoria rural?

Como realizar consulta seguro defeso?

Para consultar o pedido do seguro defeso, o pescador artesanal pode usar o portal do Meu INSS ou ligar para o número 135.

Confira como consultar pela internet:

1. Acesse o Meu INSS

2. Faça login com CPF e senha do Gov.br

3. Clique em “Consultar Pedidos”

4. Verifique o andamento da solicitação e fique atento a possíveis pendências

Também é possível acompanhar pagamentos futuros, datas previstas para depósito e resultados de recursos, caso tenha contestado uma negativa anterior.

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Dessa forma, é possível garantir que todo o processo está regular e não perder o prazo para o saque do benefício.

Não recebi as parcelas do seguro defeso, o que fazer?

Se você não recebeu o seguro defeso, é importante entender qual foi o motivo da falta de recebimento para poder resolver a situação.

Os principais motivos que podem fazer um beneficiário não receber o pagamento são:

• Falta ou atraso na atualização do RGP

• Dados bancários inconsistentes ou conta inexistente

• Acúmulo indevido com outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença

• Divergências no CPF ou documentos enviados

Ao identificar qual foi o problema, o pescador deve acessar a plataforma do Meu INSS para corrigir informações ou agendar um atendimento presencial.

Em alguns casos, pode ser preciso entrar com recurso para liberar as parcelas atrasadas.

Manter o cadastro atualizado e as contribuições em dia é a melhor forma de evitar atrasos e garantir o pagamento do seguro defeso no tempo certo.

O seguro defeso pescador é uma política essencial para proteger a renda de quem vive da pesca artesanal no Brasil.

Estar atento aos prazos, manter o RGP ativo e a documentação em dia garante que você não tenha problemas para receber o benefício.

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