Prescrição de dívida: o que é, tipos e como funciona?

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A prescrição de dívida é um assunto que gera muitas dúvidas e incertezas entre os consumidores. 

Compreender o que é prescrição de dívida, os diferentes tipos e como funciona é essencial para evitar problemas financeiros e gerenciar melhor suas finanças pessoais. 

Neste artigo, vamos explicar de forma simples e prática tudo o que você precisa saber sobre o tema. Continue a leitura!

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O que é prescrição de dívida?

A prescrição de dívida é um mecanismo legal que estabelece um prazo máximo para que os credores possam cobrar judicialmente uma dívida. 

Após esse período, o credor perde o direito de buscar a cobrança através da justiça, embora a dívida ainda exista. 

Isso significa que, mesmo com a dívida prescrita, o nome do devedor pode permanecer nos cadastros de inadimplentes, impactando negativamente seu histórico de crédito.

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Como saber se tem dívida prescrita em meu nome?

Para saber se você tem alguma dívida prescrita em seu nome, o primeiro passo é consultar seu histórico de crédito em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. 

Confira também: Dívida de cartão de crédito caduca?

Esses serviços fornecem relatórios detalhados sobre suas pendências financeiras, incluindo informações sobre o tempo de atraso de cada dívida. 

Além disso, você pode revisar correspondências e notificações antigas de cobrança para verificar as datas de vencimento e a possível prescrição. 

Tipos de dívidas prescritas

As dívidas prescritas podem ser classificadas em duas categorias principais: dívidas tributárias e dívidas não tributárias. 

A seguir, confira mais informações sobre cada tipo de dívida!

Dívidas tributárias

Dívidas tributárias são aquelas relacionadas a impostos, taxas e contribuições obrigatórias devidas ao governo municipal, estadual ou federal, como, por exemplo:

  • Imposto de Renda
  • IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
  • IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana)

Dívidas não tributárias

Dívidas não tributárias incluem uma diversidade de débitos que não estão relacionados a impostos e taxas governamentais, como:

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Qual é o prazo para a prescrição da dívida?

O prazo de prescrição da dívida varia de acordo com o tipo e a natureza do débito. Geralmente, muitas dívidas prescrevem em cinco anos, a contar da data de vencimento ou do último pagamento parcial.

Segundo o Art. 205 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), a prescrição de uma dívida ocorre em dez anos, caso a lei não estabeleça um prazo menor. 

Por outro lado, o Art. 206 da mesma lei estabelece prazos diferentes para diversos tipos de dívidas:

  • Um ano: dívidas de seguro e de hospedagem 
  • Dois anos: dívidas de pensão alimentícia
  • Três anos: dívidas de aluguel e de empréstimos
  • Quatro anos: dívidas associadas à gestão de bens de pessoa que está sob tutela
  • Cinco anos: dívidas de instrumento público ou privado, e dívidas de serviços prestados por profissionais liberais

Precisa pagar uma dívida prescrita?

Embora uma dívida prescrita não possa ser cobrada judicialmente pelo credor, ela ainda existe, podendo afetar negativamente seu histórico de crédito e dificultar o acesso a novos serviços financeiros.

Confira também: Vale a pena pagar uma dívida já caducada?

Portanto, negociar e pagar a dívida, mesmo prescrita, pode ser uma maneira de limpar seu nome e evitar futuros transtornos financeiros.

Falta 1 ano para prescrever a dívida, posso pagar com meu FGTS?

Sim, você pode usar o seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar a dívida antes da prescrição. Uma das opções é contratar a Antecipação saque-aniversário aqui da meutudo.

Essa modalidade permite que você antecipe futuras parcelas do Saque-aniversário, que normalmente seriam liberadas apenas no mês de seu aniversário. 

Além disso, oferece outras vantagens significativas:

Com a gente, é possível antecipar até 12 parcelas anuais do Saque-Aniversário, contratar a partir de R$ 50,00, através de uma plataforma 100% online e segura.

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Primeiramente, habilite a opção “Saque-Aniversário” no aplicativo do FGTS e, em seguida, baixe o aplicativo meutudo.

Se você ainda não tem o nosso aplicativo instalado, confira como é fácil fazer o seu cadastro: 

Feito isso, siga o passo a passo abaixo para contratar a nossa Antecipação Saque-Aniversário:

Atenção: autorize a instituição financeira indicada no aplicativo meutudo a consultar seu saldo FGTS.

Durante o processo de contratação, você ainda tem a oportunidade de garantir uma proteção financeira extra: o seguro Renda protegida1.

Este benefício é destinado àqueles que optaram pelo Saque-Aniversário e não têm mais direito ao Saque-rescisão.

Ao contratar o seguro Renda protegida juntamente com a Antecipação, você pode se proteger financeiramente em três situações emergenciais:

Nesse contexto, o pagamento do seguro é feito uma única vez, deduzido diretamente do saldo do FGTS.

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Vale ressaltar que, embora o Seguro renda protegida esteja vinculado à Antecipação Saque-Aniversário, não há obrigatoriedade de contratação. 

O que acontece se não pagar uma dívida prescrita?

Se você não pagar uma dívida prescrita, o credor não poderá cobrar judicialmente. Contudo, a dívida pode continuar constando em seu histórico de crédito, dificultando a obtenção de empréstimos e financiamentos, por exemplo. 

Leia também: Entenda se uma dívida pode ser cobrada depois de 5 anos

Além disso, a dívida pode ser vendida para empresas de cobrança, que tentarão negociar o pagamento de forma extrajudicial.

Logo, se você está nessa situação e o valor total já está alto devido aos juros rotativos, pode valer mais a pena trocar por um crédito com custo menor do que esperar a cobrança aumentar.

Trocar uma dívida cara por uma mais barata é uma estratégia recomendada para evitar que ela atinja um valor impagável e traga consequências financeiras ainda mais graves.

Com o trocador de dívidas, você faz uma análise gratuita da sua dívida atual e descobre se há alternativas mais acessíveis para quitar o débito antes que ele cresça ainda mais.

Confira como funciona e aproveite!

Como evitar o endividamento para não ter uma prescrição de dívidas?

Para evitar o endividamento e, consequentemente, a prescrição de dívidas, é fundamental adotar boas práticas de gestão financeira:

  • Crie um orçamento detalhado: acompanhe suas receitas e despesas, categorizando todos os gastos mensais para identificar áreas onde você pode economizar
  • Evite dívidas desnecessárias: utilize o cartão de crédito com cautela, comprando apenas o que realmente precisa e sempre que possível prefira pagar à vista
  • Crie uma reserva de emergência: tenha um fundo para imprevistos, evitando assim a necessidade de recorrer a empréstimos

Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.

  1. Seguro de Vida administrado por Icatu Seguros S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.283.770/0001-39, Processo SUSEP nº 15414.002721/2006-63. Este material contém informações resumidas. Os Seguros obedecem às Condições Gerais, que devem ser lidas previamente à contratação. Confira as Condições Gerais do Seguro em www.susep.gov.br. O registro do produto é automático e não representa aprovação ou recomendação por parte da SUSEP. Imagens meramente ilustrativas. SAC (exclusivamente para informações públicas, contestações, reclamações ou cancelamentos): 0800 286 0110, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e sábados, domingos e feriados nacionais, das 8h às 16h. Nos demais horários ou para atendimento em libras, você pode acessar o SAC em www.icatuseguros.com.br/atendimento
    Ouvidoria Icatu Seguros: 0800 286 0047, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados. Ao ligar, tenha em mãos o número do protocolo de atendimento.     ↩︎
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FAQ

Perguntas frequentes

Quais são as dívidas que não prescrevem?

Não são todas as dívidas que prescrevem a cobrança depois de 5 anos. O Código Civil traz e especifica os prazos da prescrição de diferentes tipos de dívidas. Os detalhes de cada uma estão descritos no artigo 206 da lei. Quando a lei não determina prazo menor, a prescrição ocorre em 10 anos.   

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Como saber se a dívida já está prescrita?

Para verificar se uma dívida está prescrita, você pode consultar seu histórico de crédito em órgãos como SPC e Serasa, além de revisar correspondências e notificações antigas de cobrança para conferir as datas de vencimento e possíveis prazos de prescrição.

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Carlos Lisboa
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Carlos Lisboa é publicitário e integra o time de Aquisição Orgânica da meutudo desde 2023, produzindo principalmente conteúdos sobre finanças, benefícios e educação financeira. Natural de Sergipe, ele combina seu domínio em copywriting, SEO e técnicas de storytelling para criar textos envolventes e informativos. Fora do trabalho, Carlos é apaixonado por música e adora uma boa conversa com os amigos.

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