Você é aposentado, pensionista ou dependente da Previdência Social e ouviu falar sobre pecúlio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)?
O pecúlio do INSS é uma das várias modalidades de auxílio oferecidas pela Previdência Social, destinada a proporcionar amparo financeiro em momentos específicos da vida do segurado ou de seus dependentes.
Neste artigo, você vai entender mais o que é pecúlio INSS, regras e como pedir. Boa leitura!
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O que você vai ler neste artigo:
O que é o pecúlio do INSS?
O pecúlio é um benefício do INSS que existiu no Brasil até 1994, sendo uma forma de recompensar os trabalhadores que se aposentaram, mas optaram por continuar contribuindo para a Previdência Social.
Ele consistia em uma espécie de devolução dos valores pagos mensalmente pelos aposentados entre a data de sua aposentadoria e abril de 1994, quando o pecúlio foi extinto pela Lei 8.870/94.
O pecúlio tinha como propósito incentivar os aposentados a continuarem contribuindo para a previdência social, mesmo após terem adquirido o direito à aposentadoria.
Qual o significado de pecúlio?
O termo “pecúlio” tem origem no latim “peculium“, que significa “propriedade particular”, “patrimônio”. No contexto financeiro e previdenciário, o pecúlio se refere a uma reserva de dinheiro acumulada aos poucos por uma pessoa.
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Assim, o pecúlio pode ser entendido como uma espécie de poupança pessoal, um fundo que uma pessoa guarda ao longo do tempo para garantir sua segurança financeira futura.
No âmbito previdenciário, o pecúlio também pode se referir a benefícios específicos, como os antigos programas de aposentadoria complementar ou pagamentos adicionais feitos a segurados ou dependentes em determinadas situações, como aposentadoria, invalidez ou morte.
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Quem tem direito a receber o benefício de pecúlio?
Se você se aposentou antes de 15/04/1994 e continuou trabalhando mesmo após a concessão do benefício, mantendo suas contribuições à Previdência Social, terá direito a receber o pecúlio.
Ou seja, você ainda pode recolher os valores pagos mensalmente ao INSS entre a data da sua aposentadoria até 15 de abril de 1994, quando o pecúlio foi extinto.
É importante destacar que o pecúlio pode ser solicitado não apenas pela pessoa que se aposentou, mas também por um sucessor ou dependente, como um pai, mãe ou outro parente que possui direito legal ao benefício.
Como funciona o benefício do pecúlio?
O benefício do pecúlio funcionava como uma ajuda financeira concedida aos aposentados que continuavam trabalhando após se aposentarem, mas que preenchiam os requisitos mínimos para a aposentadoria antes de abril de 1994.
- O aposentado que continuava trabalhando tinha suas contribuições previdenciárias acumuladas;
- Ao encerrar suas atividades laborais, ele poderia solicitar o pecúlio;
- O valor era calculado com base nas contribuições realizadas após a aposentadoria e anteriores a março de 1994;
- O pecúlio era uma parcela única de todas as contribuições previdenciárias somadas que o aposentado poderia receber quando encerrasse suas atividades laborais.
Hoje em dia, o pecúlio só existe para aposentados ou dependentes que se enquadram nas contribuições até abril de 1994 e queiram solicitar o resgate do benefício.
Como funciona o pecúlio na Previdência Privada?
O pecúlio de previdência privada é uma espécie de seguro que pode ser incluído nos planos de previdência privada, seja VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) ou PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre).
Ele funciona como uma forma de proteção financeira para o segurado ou seus dependentes.
Veja: Seguro Renda Protegida: o que é e como protege sua qualidade de vida
Quando alguém contrata o pecúlio, não está esperando que ocorra uma eventualidade (como falecimento ou invalidez). No entanto, caso essas situações ocorram, o pecúlio garante recursos para o titular ou seus herdeiros.
O pecúlio de previdência privada cobre principalmente duas situações:
- Morte: se o titular falecer durante o período de acumulação de patrimônio, os herdeiros indicados no contrato têm direito a receber parte ou a totalidade do dinheiro poupado;
- Invalidez e acidente: em caso de invalidez do titular, o pecúlio também entra em vigor.
Tipos de pecúlio do INSS
A seguir, confira os principais tipos de pecúlios fornecidos pelo INSS até abril de 1994:
Pecúlio por morte
Pecúlio por morte era um benefício pago aos dependentes do segurado falecido que estava contribuindo para o INSS até abril de 1994.
Esse pecúlio era destinado a fornecer auxílio financeiro aos familiares do segurado após o seu falecimento.
Normalmente, o segurado do INSS precisava indicar um ou mais beneficiários para receber o pecúlio.
Pecúlio por morte de servidor público
Semelhante ao anterior, o pecúlio por morte de servidor público era destinado aos dependentes de servidores públicos que faleceram enquanto estavam em atividade.
Tinha como objetivo proporcionar suporte financeiro aos familiares do servidor após o seu óbito.
Pecúlio acidentário INSS
Pecúlio acidentário era um tipo de pecúlio pago aos beneficiários do INSS em casos de acidentes de trabalho que resultaram em invalidez permanente ou óbito do segurado.
Tinha como finalidade compensar os segurados ou seus dependentes pelos danos decorrentes de acidentes laborais.
Leia: Auxílio-doença e auxílio-acidente: quais as diferenças?
Pecúlio especial (cônjuge)
Esse tipo de pecúlio era destinado aos cônjuges ou companheiros dos segurados que faleceram enquanto estavam em atividade.
Era uma forma de fornecer amparo financeiro aos parceiros sobreviventes após a perda do segurado.
Confira: Como transferir aposentadoria do meu cônjuge após a morte?
Pecúlio por mantença
O pecúlio por mantença era pago aos dependentes de segurados que faleceram e deixaram filhos menores de idade ou incapazes.
Esse benefício tinha como objetivo garantir o sustento e a manutenção desses dependentes após a morte do segurado.
Como solicitar pecúlio do INSS?
Para solicitar o benefício do pecúlio, você deve acessar o aplicativo do Meu INSS. Confira o passo a passo:
- Faça login no site ou aplicativo do Meu INSS com CPF e senha previamente cadastrados;
- Na tela inicial, clique em “Novo Pedido”;
- Na barra de pesquisa, digite “Pecúlio” e selecione;
- Clique em “Avançar” e preencha os dados pedidos, como o número do seu benefício;
- Anexe os documentos que comprovem a necessidade do benefício e termine a solicitação.
Após enviar todas as informações solicitadas, você deverá acompanhar seu pedido na opção “Consultar pedidos”.
Caso você seja solicitado a comparecer presencialmente em uma agência do INSS, será notificado previamente.
Documentos necessários para solicitar pecúlio
O aplicativo Meu INSS não pede documentos específicos para esta análise, mas é bom você anexar em seu pedido:
- Documentos de identificação, como CPF e RG;
- Número do seu benefício;
- Carteira de trabalho ou Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
- Histórico dos salários de contribuição;
- Se for dependente, apresente documentos que comprovem a relação de dependência.
Qual o valor do pecúlio do INSS?
O valor do pecúlio do INSS dependerá do tipo de benefício do segurado.
Na aposentadoria por invalidez, o segurado recebe um pagamento único de 75% do limite máximo do salário de contribuição vigente na data do pagamento.
Já para os dependentes do segurado falecido até 20/11/95, o valor do pecúlio corresponderá a 150% do limite máximo do salário de contribuição vigente na data do pagamento.
Por fim, os aposentados por idade ou tempo de contribuição terão o pecúlio calculado de acordo com suas contribuições, o prazo e a correção aplicável ao caso.
Quanto tempo leva para receber o pecúlio?
Em geral, o recebimento do pecúlio chega ao beneficiário em cerca de 45 dias após a solicitação por meio do aplicativo do INSS.
Porém, o INSS pode aumentar este período caso falte alguns documentos que comprovem a necessidade do benefício.
Posso resgatar pecúlios do INSS?
Sim, você pode resgatar o pecúlio do INSS. Porém, segundo o aplicativo Meu INSS, você precisa ser aposentado por idade ou tempo de contribuição até 15/04/1994, ou ser aposentado por invalidez até 20/11/1995.
O INSS diz: “Serão devolvidos apenas os valores das contribuições feitas até 15/04/1994 para os aposentados por idade ou por tempo de contribuição, e até 20/11/1995, para os aposentados por invalidez”.
Isso também valerá para os dependentes dos segurados que se enquadram nos requisitos acima.
Segundo o Código Civil, o direito ao recebimento do pecúlio para menores de 16 anos ou indivíduos incapazes de alguma forma não prescreve.
Como ter uma renda extra se sou aposentado do INSS?
Se você é uma pessoa aposentada pelo INSS, mas o seu benefício não fornece recursos suficientes e você precisa de uma renda extra, o empréstimo consignado pode ser uma ótima alternativa!
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual as prestações são descontadas diretamente do seu benefício do INSS, ou seja, você não precisa se preocupar em separar o dinheiro para pagar as parcelas do empréstimo.
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Agora que já sabe tudo sobre o que é pecúlio, convidamos você a continuar se informando sobre o INSS: inscreva-se no formulário abaixo e receba as notícias semanais da meutudo em seu e-mail.
Até a próxima!
Perguntas frequentes
O que é pecúlio do INSS e qual era sua finalidade?
O pecúlio do INSS era uma devolução das contribuições mensais feitas pelos aposentados até abril de 1994. Sua finalidade era incentivar os aposentados a continuarem contribuindo para a previdência social após a aposentadoria.
Quais são os tipos de pecúlio oferecidos até 1994?
Os tipos de pecúlio incluem pecúlio por morte, pecúlio por morte de servidor público, pecúlio acidentário e pecúlio especial (cônjuge) e pecúlio por mantença.
Como solicitar o pecúlio do INSS?
Para solicitar o pecúlio do INSS, é necessário acessar o aplicativo Meu INSS, realizar login, buscar por “Pecúlio”, preencher os dados solicitados, anexar documentos comprobatórios e acompanhar o pedido.
Quanto tempo leva para receber o pecúlio do INSS?
Geralmente, o beneficiário recebe o pecúlio em cerca de 45 dias após a solicitação via aplicativo do INSS. O prazo pode variar caso faltem documentos para comprovar a necessidade do benefício.
Bianca Vieira é publicitária e especialista em produção de conteúdo digital. Há quase dez anos cria textos para diferentes canais e, nos últimos quatro, mergulhou de vez no universo financeiro na meutudo. No blog, escreve sobre crédito, direitos trabalhistas, previdência e tudo o que impacta o bolso e a rotina das pessoas. Acredita que falar de dinheiro não precisa ser complicado — e transforma isso em prática ao produzir conteúdos que ajudam a entender e lidar melhor com as finanças. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre o artesanato, a família, as viagens e o carinho do seu gato.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023