Pagamento do 13º Salário 2024: confira datas e informações importantes

Com o mês de novembro chegando, cresce a expectativa dos trabalhadores e beneficiários da Previdência Social sobre o recebimento do 13º salário neste ano.

O pagamento dessa gratificação anual segue um calendário específico, e tanto os trabalhadores com carteira assinada quanto os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem se preparar para as datas de recebimento.

Confira todas as informações sobre o 13º salário para trabalhadores e beneficiários do INSS, como valores e datas de pagamento, a seguir.

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Primeira parcela do 13º: prazos para trabalhadores

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro para todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos.

Esse prazo é obrigatório, e o empregador que não cumprir pode enfrentar sanções. Essa primeira parcela corresponde à metade do valor total do benefício.

Segunda parcela: quando deve ser paga?

O prazo máximo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário é o dia 20 de dezembro, mas os empregadores podem pagar antecipadamente, caso queiram.

Nessa segunda parte, são aplicados os descontos de impostos, como contribuição previdenciária e Imposto de Renda, conforme o salário do trabalhador.

Para quem está contando com esse dinheiro para despesas de fim de ano, vale se organizar e acompanhar de perto o calendário da empresa.

Caso o pagamento seja feito fora do prazo, a empresa poderá ser penalizada com multas impostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, além da necessidade de correção monetária sobre o valor devido.

Antecipação do 13º salário do INSS

Os aposentados e pensionistas do INSS já receberam suas parcelas do 13º salário antecipadamente.

A primeira parcela foi paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio de 2024, enquanto a segunda foi depositada entre os dias 24 de maio e 7 de junho.

Leia também: Lei do décimo terceiro: o que faz parte desse direito

A antecipação desse pagamento foi parte das medidas adotadas pelo governo federal para dar um alívio financeiro a essa parte da população, especialmente em meio às pressões econômicas do país.

Segurados que passaram a receber benefício previdenciário a partir de maio de 2024, devem receber o valor do 13º proporcional em cota única na folha de pagamento de novembro.

Os pagamentos serão feitos entre 24 de novembro e 7 de dezembro. Não estão incluídos nesse pagamento aqueles que já receberam as parcelas antecipadas entre abril e junho.

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Quem tem direito ao 13º salário?

O 13º salário é um direito garantido a todos os trabalhadores formais no Brasil, ou seja, aqueles que possuem contrato de trabalho sob o regime da CLT. Isso inclui:

• Trabalhadores com carteira assinada
• Trabalhadores temporários
• Trabalhadores avulsos
• Servidores públicos
• Aposentados e pensionistas do INSS.

Além disso, o benefício é pago proporcionalmente aos meses trabalhados. Ou seja, caso o trabalhador tenha atuado por menos de 12 meses no ano, o valor será proporcional ao período em que esteve empregado.

Como é calculado o 13º salário?

O cálculo do 13º salário é relativamente simples, mas exige atenção. A regra geral é que o trabalhador tem direito a 1/12 do seu salário para cada mês trabalhado.

No entanto, o mês só é considerado válido para o cálculo se o trabalhador tiver exercido suas atividades por pelo menos 15 dias.

Se você quer fazer rapidamente o cálculo do seu décimo terceiro neste ano, confira nossa calculadora do 13º abaixo:

Além do salário fixo, outros valores podem influenciar no cálculo, como horas extras, adicional noturno, insalubridade, comissões e outros adicionais recebidos regularmente. 

Todos esses itens entram na base de cálculo e podem aumentar o valor do benefício.

Empresas que não respeitarem os prazos estabelecidos para o pagamento do 13º salário estão sujeitas a multas pelo Ministério do Trabalho.

Além disso, a empresa é obrigada a corrigir monetariamente o valor devido, para compensar o trabalhador pelos dias de atraso.

Saiba mais: 13° dos aposentados em 2025: quem tem direito e pagamento

É importante que os trabalhadores fiquem atentos e cobrem seus direitos, caso haja atraso ou qualquer tipo de irregularidade no pagamento.

A gratificação natalina, como também é chamada, é um direito consolidado no Brasil, classificado como cláusula pétrea da Constituição.

Isso significa que o 13º salário não pode ser alterado ou revogado por uma lei ordinária, apenas por Emenda Constitucional, reforçando a sua importância e estabilidade no sistema de direitos trabalhistas do país.

O 13º salário é um direito fundamental que beneficia milhões de trabalhadores e aposentados no Brasil.

Se você é trabalhador ou aposentado e deseja garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados, é importante ficar atento ao calendário e às possíveis irregularidades no pagamento.

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