INSS tem 90 dias para proteger aposentados de descontos indevidos
O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu 90 dias para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementar medidas que previnam descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
O prazo estipulado tem como objetivo aumentar a segurança dos beneficiários contra cobranças não autorizadas de sindicatos, associações e outras instituições.
Confira as ações exigidas pelo TCU, os tipos de descontos indevidos para aposentadorias por associações mais comuns e as medidas previstas para evitar esses problemas.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Tribunal de Contas da União deu 90 dias para o INSS proteger aposentados de descontos indevidos em seus benefícios.
- Medidas exigidas incluem bloqueio automático de descontos não autorizados e implementação de biometria e assinatura eletrônica.
- Principais descontos indevidos incluem empréstimos consignados não solicitados, mensalidades de associações não filiadas e descontos sindicais não autorizados.
- Medidas para excluir ou bloquear descontos indevidos: acessar o Meu INSS, buscar "Excluir mensalidade" ou "Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade" e seguir as instruções.
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TCU dá prazo para INSS após aumento de reclamações
Em uma decisão tomada no início do mês, dia 5 de junho, o TCU determinou que o INSS, com a Dataprev, deve adotar mecanismos para evitar descontos não autorizados.
A medida foi motivada pelo aumento significativo das reclamações de aposentados e pensionistas sobre descontos indevidos em seus benefícios.
Principais descontos indevidos na aposentadoria e pensão
Os principais tipos de descontos indevidos relatados pelos beneficiários incluem:
- Empréstimos consignados: descontos referentes a empréstimos que não foram solicitados
- Associações: cobrança de mensalidades de associações às quais os beneficiários não se filiaram
- Sindicatos: descontos sindicais não autorizados
Os aposentados e pensionistas do INSS muitas vezes são vítimas de descontos não autorizados nos benefícios, realizados por diversas entidades que atuam de maneira fraudulenta.
Confira abaixo a lista das 29 entidades que têm Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS:
| Entidades Conveniadas ao INSS | |
|---|---|
| Entidade | Descrição |
| Cobap - Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos | Atua na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas. |
| Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura | Representa trabalhadores rurais em questões previdenciárias e sindicais. |
| Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil | Apoia agricultores familiares rurais e empreendedores do setor. |
| Sintapi-CUT - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos | Sindicato que representa aposentados e pensionistas, vinculado à Central Única dos Trabalhadores. |
| Sindnapi-FS - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical | Representa aposentados e pensionistas, vinculado à Força Sindical. |
| Sindinapi-UGT - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores | Representa aposentados e pensionistas, vinculado à União Geral dos Trabalhadores. |
| Riaam Brasil - Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil | Rede de associações voltadas para o apoio a idosos. |
| Sintraapi-CUT - Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu | Sindicato que representa trabalhadores aposentados e pensionistas em Mogi Guaçu. |
| Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência | Associação nacional que apoia aposentados e pensionistas. |
| AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil | Promove os direitos e benefícios dos aposentados e pensionistas. |
| Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos | Oferece benefícios coletivos para aposentados. |
| Abrapps - Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social | Apoia aposentados e pensionistas do INSS. |
| Sinab - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil | Sindicato que representa aposentados em todo o país. |
| Unaspub - União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos | Fornece suporte a servidores públicos aposentados. |
| Universo - Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social | Apoia aposentados dos regimes geral e próprio de previdência social. |
| Caap - Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas | Oferece assistência a aposentados e pensionistas. |
| Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas | Oferece apoio e assistência a aposentados e pensionistas. |
| Contraf - Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil | Apoia trabalhadores na agricultura familiar. |
| AP Brasil - Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social | Promove os direitos dos aposentados da previdência social. |
| Fitf/CNTT/CUT - Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários | Representa trabalhadores ferroviários aposentados. |
| Amar Brasil - Amar Brasil Clube de Benefícios | Oferece benefícios exclusivos para aposentados. |
| CBPA - Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura | Representa trabalhadores da pesca e aquicultura. |
| Apdaprev/Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas | Defende os direitos dos aposentados e pensionistas. |
| Cebap - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas | Estuda e promove benefícios para aposentados e pensionistas. |
| Abenprev - Associação de Benefícios e Previdência | Oferece benefícios previdenciários a aposentados. |
| Asabasp - Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil | Fornece suporte assistencial a aposentados e pensionistas. |
| ABSP/Aapen - Associação Aposentados e Pensionistas do Brasil | Promove os direitos dos aposentados e pensionistas. |
| Masterprev - Master Prev Clube de Benefícios | Oferece benefícios exclusivos para aposentados. |
| Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil | União de associações de aposentados e pensionistas para promover seus direitos. |
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Medidas previstas para evitar descontos não autorizados
Para proteger os aposentados e pensionistas de descontos não autorizados, várias medidas estão sendo previstas e implementadas. As principais são:
Desbloqueio de desconto por entidade
Atualmente, o INSS adota o bloqueio automático de benefícios contra novos descontos logo após a concessão. Para liberar qualquer desconto, o segurado deve solicitar o desbloqueio.
No entanto, o TCU propõe endurecer essa regra, exigindo que o desbloqueio seja realizado por entidade.
Leia também: Contribuição COBAP: o que é, para que serve e como cancelar
Ou seja, cada vez que um beneficiário quiser autorizar um novo desconto, seja para um empréstimo ou filiação a uma associação, deverá realizar essa operação individualmente.
Biometria e assinatura eletrônica
Para fortalecer ainda mais a segurança, a Dataprev está desenvolvendo sistemas de biometria e assinatura eletrônica, que devem ser implementados em setembro de 2024.
Leia também: Desconto indevido da Ambec
Essas ferramentas garantirão que apenas os beneficiários autorizem os descontos em seus benefícios, reduzindo o risco de fraudes.
Como excluir ou bloquear descontos indevidos
Para excluir descontos não autorizados de associações ou sindicatos, siga estes passos:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Utilize seu CPF e senha do Gov.br
- No campo de busca, digite “Excluir mensalidade” e selecione o serviço correspondente
- Por fim, leia o texto que aparece na tela e avance conforme indicado.
Para bloquear futuros descontos de associações ou sindicatos, siga estes passos:
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS
- Utilize seu CPF e senha do Gov.br
- No campo de pesquisa, digite “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade” e selecione o serviço correspondente.
- Siga as instruções na tela e avance de acordo com o indicado.
Outra alternativa é entrar em contato diretamente com a entidade responsável pelo desconto e solicitar a exclusão e estorno das contribuições realizadas de forma indevida.
Saiba mais: Como funciona ressarcimento de desconto indevido
Com a implementação de biometria e assinatura eletrônica, além do bloqueio por entidade, espera-se uma redução significativa nas fraudes.
Para saber mais sobre desconto indevido na aposentadoria por associação ou fraude no INSS, inscreva-se aqui no formulário e receba nossos melhores conteúdos semanalmente em seu e-mail.
Perguntas frequentes
O que fazer em caso de desconto indevido na aposentadoria por uma associação?
Entre no Meu INSS (site ou aplicativo), faça login com seu CPF e senha, e solicite o serviço “Excluir mensalidade associativa”. Também é possível ligar para a Central 135 para obter assistência.
Como denunciar fraudes no INSS?
As fraudes podem ser denunciadas no site da Ouvidoria do INSS, com manifestação online e documentos, no telefone 135, com atendimento do INSS e relato da fraude, ou no site da Controladoria-Geral da União (CGU), com o sistema Fala.BR e denúncia anônima ou identificada.
Como evitar golpes relacionados ao INSS?
Evite compartilhar dados pessoais por telefone ou e-mail. Sempre confirme a veracidade das informações diretamente com o INSS pelo Meu INSS ou pela Central 135.
O que significa quando meu benefício do INSS está bloqueado?
Significa que o benefício está temporariamente suspenso para novos descontos até que o beneficiário autorize desbloqueios específicos, garantindo maior controle e evitando fraudes.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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