INSS informa como agir em caso de desconto não autorizado no benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também conhecido como Previdência Social, publicou uma nota explicativa, informando como os beneficiários podem bloquear descontos desconhecidos e não autorizados em seu benefício previdenciário.

Nesta leitura, vamos mostrar como consultar seu demonstrativo de pagamento do benefício de INSS e como solicitar o bloqueio de descontos não autorizados na sua renda. Confira a seguir.

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O que fazer caso descontem meu pagamento do INSS sem autorização?

Beneficiários do INSS que recebem aposentadorias, pensões e auxílios previdenciários, que reconheçam descontos referentes a associações, federações ou entidades que não tenham conhecimento ou que não tenham autorizado, têm o direito de cancelar estes descontos.

A regra também serve para empréstimo consignado que não tenha sido solicitado ou que não seja reconhecido, que afete seu pagamento mensal.

A Previdência Social explica que a consulta de descontos pode ser feita no extrato de pagamento mensal do benefício, onde também constam os números para atendimento.

Neste extrato, ao lado da rubrica de desconto mensal, há o telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade para registros e reclamações, onde também é possível solicitar estorno por contribuições feitas indevidamente.

Leia também: O que é contribuição CONAFER e como cancelar desconto indevido

Além disso, caso você prefira, também é possível usar a ferramenta Meu INSS ou a central de atendimento do INSS, 135, para excluir a mensalidade associativa mediante solicitação.

Também por estes canais, você pode registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS.

Veja o demonstrativo de pagamento do benefício INSS

Para evitar pagar por um serviço ou crédito que não solicitou, os beneficiários devem conferir periodicamente seu extrato de pagamento, disponível a qualquer momento, no aplicativo do Meu INSS.

Confira: Desconto do INSS: quanto e como funciona na folha de pagamento?

Esta é uma recomendação do próprio presidente do INSS, Alessandro Stefanutto:

“É importante sempre observar que descontos estão sendo realizados no pagamento. Viu que está faltando dinheiro no pagamento? É só entrar no Meu INSS, conferir o extrato de pagamento e se encontrar algum pagamento indevido, pedir o bloqueio”, diz ele.

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Como solicitar bloqueio de empréstimo consignado?

Em relação a denúncias sobre empréstimos consignados não autorizados e pedidos de exclusão destas operações, o titular deve utilizar o Portal do Consumidor.

Este Portal é gerenciado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão que determina o cancelamento do crédito.

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Ao identificar um consignado desconhecido em sua aposentadoria ou pensão, acesse o Portal do Consumidor para registrar sua reclamação.

Como geralmente este tipo de ação trata-se de algum golpe, também é recomendado que o cidadão faça um Boletim de Ocorrência (BO) em uma delegacia.

Além disso, também é possível se manter protegido, deixando seu benefício bloqueado para descontos de empréstimo consignado.

A solicitação do bloqueio do benefício para consignado pode ser feita pelo Meu INSS, sem precisar sair de casa.

Basta acessar o Meu INSS com seus dados pessoais e procurar a opção “Empréstimo (Bloqueio / Desbloqueio)”, e seguir as demais instruções.

O que prevê a regulamentação do INSS sobre descontos?

Vale lembrar que convênios de desconto direto no benefício do INSS são legais, no entanto, descontos INSS sem motivo ou não autorizados pelo titular não são permitidos.

“O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do INSS com entidades de classe, previsto no art 115 da Lei 8.213 e art 154 do Decreto 3.048, estabelece que o desconto de mensalidade seja realizado somente mediante expressa autorização do beneficiário.”, explica nota do INSS.

Saiba mais: Como recuperar e alterar a senha do Meu INSS em 2024

Se o titular do benefício não autorizou o desconto em seu pagamento, cabe exclusivamente ao órgão ou instituição envolvida a responsabilidade administrativa, cível e penal relacionada aos órgãos de defesa dos direitos do consumidor.

Descontos referentes a mensalidades em aposentadorias e pensões são autorizados, conforme as regras:

• Devem ser contratados com associações, confederações e demais entidades que tenham celebrado o ACT junto ao INSS;

• O benefício do titular deve estar desbloqueado para empréstimo consignado;

• Associações, confederações e entidades de aposentados e/ou pensionistas acordantes, devem apresentar, caso solicitado:
  • Termo de filiação à associação ou entidade de aposentado/pensionista devidamente assinado pelo beneficiário;
  • Termo de autorização de desconto de mensalidade associativa em benefício previdenciário assinado pelo beneficiário, onde conste seu CPF;
  • Documento de identificação civil oficial e válido com foto.

• Descontos de mensalidade associativa em benefício previdenciário são responsabilidade do beneficiário, não eximindo a associação, confederação ou entidade de aposentados e/ou pensionistas de disponibilizar outros meios para o pagamento da mensalidade associativa. Somente mediante decisão judicial será permitida autorização de desconto firmada por representante legal do beneficiário (procurador, tutor ou curador).

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