Caso você seja beneficiário do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e tenha se deparado com algum desconto na sua folha de pagamento, realizado sem a sua autorização, você pode cancelar este valor cobrado.
Algumas entidades, como sindicatos e associações, têm realizado esse desconto, gerando muitas dúvidas nas pessoas.
Um destes descontos vem sendo realizado pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP).
Continue a leitura deste artigo para entender melhor do que se trata a contribuição COBAP e como cancelar este desconto do seu pagamento.
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O que você vai ler neste artigo:
O que é contribuição COBAP?
A COBAP é a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas. Ela representa as entidades de trabalhadores aposentados e pensionistas do país.
De acordo com suas diretrizes, seu objetivo é defender os interesses desse segmento e reivindicar o cumprimento de direitos.
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Por ser uma entidade sem fins lucrativos, ela depende da contribuição das pessoas que fazem parte da confederação, ou seja, seus filiados.
A COBAP possui sede em Brasília e está ligada a outras federações de diversos estados do Brasil como Acre, Goiás, Maranhão, Sergipe, entre outros.
Sua proposta é promover eventos, palestras e reuniões com a finalidade de ampliar o movimento nacional de aposentados e pensionistas em todo o país.
Como funciona o desconto da contribuição COBAP?
O desconto da contribuição COBAP é realizado na folha de pagamento das pessoas que são filiadas, ou seja, associadas à confederação.
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Geralmente, esse desconto mensal é de 1% ou 2% do benefício de aposentados ou pensionistas associados em uma entidade participante do sistema.
De acordo com informações da própria COBAP, o valor repassado à confederação é utilizado para custos administrativos e melhorias das atividades prestadas aos associados.
O que diz a lei sobre descontos nos benefícios INSS?
A Instrução Normativa PRES/INSS n.º 162, criada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), estabeleceu as regras para regulamentar o desconto de mensalidade associativa nos benefícios dos aposentados e pensionistas.
Foi definido que este tipo de desconto não poderá ser maior do que 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
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Também não poderá ocorrer mais de uma dedução de mensalidade associativa por benefício.
O INSS permite que entidades de classe realizem o desconto de mensalidade no benefício de aposentados e pensionistas, mas somente mediante expressa autorização do beneficiário.
É obrigatório contribuir com o sindicato?
Não é obrigatório contribuir com sindicatos. Ainda de acordo com o que diz a Instrução Normativa do INSS, este tipo de desconto, como o realizado pela COBAP, também não é obrigatório.
Para sindicatos e entidades associativas, o desconto deve ter autorização prévia do aposentado ou pensionista e não pode ser feita por um procurador ou representante legal.
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Além disso, é necessário a formalização do desconto por um termo de adesão. Isso deve ser realizado por meio de assinatura eletrônica avançada e biometria, apresentação do documento de identificação e número do CPF.
Como cancelar contribuição COBAP?
Para cancelar a contribuição COBAP, a pessoa deve entrar em contato com a associação local, assinar o formulário de desfiliação e solicitar o fim do desconto de 1% no benefício.
A associação comunicará a federação e ao INSS para processar o cancelamento. Desta forma, este desconto não irá mais ocorrer.
Outros descontos deste tipo podem ser cancelados pelo site ou aplicativo Meu INSS. Ao entrar na plataforma, clique em “Novo Pedido” e digite “Excluir mensalidade”. Selecione o nome do serviço descontado e clique em avançar.
Mais uma alternativa para pedir o bloqueio do desconto é ligar para a Central 135. Também é possível registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS pela mesma central ou pelo Meu INSS.
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Como entrar em contato com a COBAP?
Para entrar em contato com a COBAP, o telefone é (61) 3326-3168. A confederação está localizada no CRS 507 Bloco A N° 61 – Asa Sul – Brasília–DF
O Horário de funcionamento é das 08h às 12h e das 13h às 17h. O e-mail de contato é cobap@cobap.org.br. Mais informações também podem ser obtidas por meio do site da COBAP.
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Para saber como entrar em contato com a COBAP no seu estado, você pode verificar quais federações são associadas a ela por meio da lista de federações, também disponibilizada.
Para continuar recebendo mais informações como essa, aproveite e inscreva-se no formulário abaixo. Conteúdos e informações irão chegar diretamente no seu e-mail.
Perguntas frequentes
Para que serve a COBAP?
A COBAP é a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas. Ela representa as entidades de trabalhadores aposentados e pensionistas do país. De acordo com suas diretrizes, seu objetivo é defender os interesses desse segmento e reivindicar o cumprimento de direitos.
Como falar com a COBAP?
Para entrar em contato com a COBAP, o telefone é (61) 3326-3168. A confederação está localizada no CRS 507 Bloco A N° 61 – Asa Sul – Brasília–DF O Horário de funcionamento é das 08h às 12h e das 13h às 17h. O e-mail de contato é cobap@cobap.org.br e o site é www.cobap.org.br.
Como saber se meu benefício está sendo descontado?
Para saber se o seu benefício está sendo descontado, verifique a sua folha de pagamento. Veja se há algum valor que você não reconhece e que está sendo retirado do seu pagamento sem a devida autorização. Também é possível solicitar esclarecimentos ligando para a central de atendimento do INSS 135.
Como bloquear o desconto COBAP?
Para cancelar a contribuição COBAP, a pessoa deve entrar em contato com a associação local, assinar o formulário de desfiliação e solicitar o fim do desconto de 1% no benefício. A associação comunicará a federação e ao INSS para processar o cancelamento. Desta forma, este desconto não irá mais ocorrer.
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