INSS define os direitos para BPC 2024 e nega 13º salário

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que cumprem com os requisitos do benefício assistencial.

Por ser pago pela Previdência Social, milhares de beneficiários têm dúvidas se BPC/LOAS têm décimo terceiro salário, já que é pago aos demais segurados do INSS.

Por isso, confira a seguir se o BPC dá direito ao 13º, o calendário de pagamento do BPC, e entenda quais benefícios estão envolvidos junto ao programa assistencial.

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O que é e quem pode receber BPC/LOAS?

Antes de mais nada, você deve estar se perguntando: “BPC/LOAS, o que é isso?” Por isso, vamos explicar o que é o  BPC/LOAS e quem tem direito.

O Benefício de Prestação Continuada é um programa de categoria assistencial oferecido pelo governo federal a pessoas de baixa renda que se encaixam em alguns grupos.

Por ser regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o benefício é comumente chamado de BPC/LOAS.

O BPC é destinado a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade, que estejam em situação de baixa renda.

Os critérios para receber o BPC são:

• Ser idoso acima de 65 anos ou pessoa com deficiência de qualquer idade;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa;
• Possuir renda familiar por pessoa de até ¼ do salário mínimo (em 2024, R$ 353,00);
• Ter registro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico).

Quer calcular sua renda per capita familiar? Utilize gratuitamente a calculadora abaixo: 

A solicitação do BPC é realizada em duas etapas. O primeiro passo é registrar a família no CadÚnico, que serve como porta de entrada para benefícios do governo.

A inscrição familiar no CadÚnico é realizada presencialmente em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) pelo Responsável Familiar.

Saiba mais: Documentos para solicitar BPC/LOAS pela internet

O segundo passo é solicitar o benefício através do INSS, utilizando o Portal Meu INSS (site ou aplicativo) ou ligando para a central de atendimento do INSS, no número 135.

Confira mais detalhes sobre a solicitação do BPC com os passos abaixo:

Veja como fazer a solicitação do BPC através do Meu INSS:

Quem pode fazer Empréstimo BPC

1.

Acesse o Meu INSS e faça login utilizando seu CPF e senha cadastrados;

2.

Clique em “Novo pedido”;

3.

Selecione a opção “Benefícios Assistenciais”, e escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso” conforme sua necessidade;

4.

Clique em “Atualizar”;

5.

Confira seus dados e os atualize, se necessário. Depois clique em “Avançar”;

6.

Leia as instruções de solicitação do benefício e faça o envio dos documentos solicitados.

O que o BPC dá direito?

O BPC é um benefício de valor fixo que corresponde a um salário mínimo vigente no ano de pagamento. Em 2024, o montante possui o valor de R$ 1.412,00.

Quem recebe o BPC/LOAS pode receber Bolsa Família, Auxílio Gás e outros benefícios sociais, caso se enquadre nos critérios de cada um.

Além disso, beneficiários do BPC podem contratar empréstimo consignado junto ao seu benefício, contando com taxas atrativas e desconto direto no salário mensal.

Apesar de ser constantemente confundido com uma aposentadoria, o BPC é uma assistência financeira temporária, que permanece enquanto a família continuar em situação de vulnerabilidade social.

Vale lembrar que quem recebe BPC pode ter bens em seu nome, contanto que sua renda mensal esteja dentro dos critérios estabelecidos para recebê-lo.

O que não está incluso no BPC?

Por se tratar de um benefício que não exige contribuição para a Previdência, o BPC também não inclui alguns adicionais extras pagos a outros beneficiários do INSS.

Assim, está nas regras do BPC que este seguro não inclui direito a 13º salário ou pensão por morte aos dependentes do segurado.

Por mais que seja uma expectativa de milhares de beneficiários, não há uma previsão de alteração nestas regras, por ser um benefício assistencial com regras próprias.

Pagamento do BPC 2024

O pagamento do BPC é realizado mensalmente conforme o calendário de pagamento do INSS, organizado segundo o penúltimo dígito do Número do Benefício (NB) dos segurados.

Confira o calendário de pagamento do BPC do primeiro semestre de 2024:

Agora, veja também o calendário de pagamento BPC do segundo semestre de 2024:

Agora que você já sabe seus direitos como beneficiário do BPC, assim como as datas de pagamento deste ano, continue se informando com nossos conteúdos.

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