O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é um mecanismo usado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para identificar relações entre doenças e atividades profissionais.
Ele permite que o Instituto reconheça automaticamente um vínculo entre o trabalho e o adoecimento, mesmo sem a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Neste guia, você vai entender o que é o NTEP, como ele funciona, seus tipos e como ele pode impactar empresas e trabalhadores.
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O que você vai ler neste artigo:
O que é o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário?
O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia adotada pela perícia médica do INSS para cruzar dados de doenças e atividades profissionais.
Criado pelo Decreto n.º 6.042/2007, o NTEP relaciona o CID (Código Internacional de Doenças) com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Quando há uma conexão, acredita-se que a doença está ligada ao trabalho. Isso pode trazer automaticamente benefícios para quem sofreu um acidente.
Saiba: O que é estresse ocupacional, quais são as causas e consequências
Quais os tipos de Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário?
As doenças ocupacionais podem ser classificadas em diferentes tipos de Nexo Técnico. Confira os principais:
- Nexo Profissiográfico: relação entre a doença e o histórico de atividades do trabalhador, com base no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
- Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente de Trabalho (Individual): aplica-se a doenças causadas por condições especiais de trabalho, mesmo não listadas como típicas da função e está ligado à abertura do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
- Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP): baseado em dados estatísticos, considera a incidência de doenças por grupo de CNAE e CID relacionados
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Qual a relação entre NTEP e doenças ocupacionais?
O Nexo Técnico está diretamente ligado à identificação de doenças ocupacionais no sistema da Previdência Social.
Quando um trabalhador desenvolve uma doença relacionada com a sua função no trabalho, o NTEP pode entender essa ligação automaticamente.
Essa hipótese elimina a necessidade de prova imediata e facilita a concessão de benefícios, como o auxílio por incapacidade temporária.
Algumas doenças que podem ter relação com o trabalho, segundo o NTEP, são:
- Dor nas costas (lombar)
- Lesões por movimentos repetitivos (LER/DORT)
- Problemas respiratórios causados pelo trabalho
- Doenças de pele
- Perda de audição
Além disso, o nexo também influencia a tributação da empresa, podendo aumentar a alíquota do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
Entenda: Quais são os tipos de acidente de trabalho mais comuns?
Quando o NTEP impacta o benefício do trabalhador?
O NTEP impacta diretamente quando o trabalhador solicita um benefício por incapacidade no INSS e a doença informada está associada à sua função.
Com essa correspondência entre CID e CNAE, o benefício é definido como acidentário, mesmo sem comunicação ou acidente típico registrado.
Isso garante estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho e pode gerar o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o afastamento.
Portanto, o NTEP torna mais acessível o reconhecimento de doenças relacionadas ao trabalho, ampliando a proteção ao trabalhador.
Como o Nexo Técnico Epidemiológico é utilizado pelo INSS?
O INSS utiliza o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário para automatizar a análise de benefícios por incapacidade.
O cruzamento entre CID e CNAE ocorre no momento do requerimento do INSS, com base na base de dados estatísticos definida por normativas.
Confira: Como funciona a aposentadoria por acidente de trabalho?
Se houver semelhança, o perito pode reconhecer a natureza acidentária do benefício, mudando os direitos do trabalhador.
Além disso, o NTEP reduz a dependência de provas documentais e acelera o trâmite de concessão de benefícios previdenciários.
Como contestar o NTEP?
A empresa pode contestar o NTEP caso discorde da hipótese de relação entre a doença e o trabalho estabelecida pelo INSS.
Essa contestação deve ser feita por meio de laudos técnicos, prontuários médicos e histórico ocupacional detalhado.
O pedido de contestação é apresentado ao INSS por meio de processos administrativos, com documentação específica que comprove que a doença não foi causada pelo trabalho.
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Caso o INSS mantenha o vínculo, ainda é possível recorrer à Justiça, apresentando provas que afastem a presunção estatística do NTEP.
O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é um recurso que ajuda a proteger melhor o trabalhador, mostrando quando a doença pode estar ligada ao tipo de trabalho.
Por isso, as empresas precisam ficar atentas à relação entre a saúde dos funcionários e as atividades que eles realizam.
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Perguntas frequentes
Toda doença relacionada ao trabalho gera NTEP automático?
Não. Apenas doenças com correspondência estatística entre o CID e a CNAE listadas no Decreto n.º 3.048/1999 são enquadradas automaticamente pelo NTEP.
O NTEP garante a concessão de benefício do INSS?
O NTEP não garante o benefício, mas facilita a concessão. Ele apenas associa uma relação entre a doença e a atividade laboral. A decisão final depende da avaliação pericial.
Como saber se minha função tem NTEP associado?
As ligações são determinadas pelas listas anexas ao Decreto n.º 3.048/1999. Mas você pode identificar o CNAE da empresa e consultar a Tabela NTEP para verificar se existe uma presunção de nexo.
A empresa pode contestar o NTEP emitido pelo INSS?
Sim. A empresa pode apresentar documentação técnica para afastar o nexo e, se necessário, entrar com ação judicial para recorrer da decisão.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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