INSS divulga novas regras para concessão do auxílio-doença

Nesta segunda-feira, 29/08, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou portaria que regulamenta a concessão do auxílio por incapacidade temporária.

Agora a solicitação do auxílio-doença pode ser feita diretamente no aplicativo Meu INSS, através de análise documental, sem necessidade de perícia médica.

Confira a seguir as novas regras do INSS para o auxílio-doença e como solicitar este benefício pelo app Meu INSS.

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Como funciona o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício do INSS destinado aos segurados que não são capazes de exercer sua atividade por doença ou acidente.

Vale ressaltar que este benefício é para casos temporários de incapacidade, em que o segurado ficará afastado mais de 15 dias do trabalho.

O trabalhador começará a receber o auxílio-doença no 16º dia de afastamento, lembrando que os primeiros 15 dias são responsabilidade da empresa.

Saiba também: Quais as diferenças entre auxílio-doença e auxílio-acidente?

Se a incapacidade do profissional for permanente, ele deverá entrar com o pedido de aposentadoria por invalidez.

O auxílio-doença pode ser acidentário, quando o trabalhador sofre um acidente ou lesão relacionado ao trabalho.

Ou previdenciário, para aqueles que precisaram se ausentar por doença ou lesão que não tem relação com o trabalho.

Independente do tipo de auxílio, para receber o seguro, o assalariado deve se enquadrar nas regras definidas pelo INSS.

Novas regras do INSS para o Auxílio-doença

Esta portaria reforça que o segurado, ao solicitar o benefício no Meu INSS, será informado pelo aplicativo sobre o resultado do pedido e que, caso concedido, o auxílio terá duração máxima de 90 dias, ainda que de forma não consecutiva.

Ainda dentro da plataforma, o trabalhador será informado de que o benefício solicitado dessa forma não é passível de prorrogação.

E que uma nova concessão, desta vez por meio da análise documental, não restabelecerá o auxílio liberado anteriormente.

Leia também: Dicas para solicitar o auxílio-doença sem ser negado

Em situações que o trabalhador permaneça incapacitado após o prazo de recebimento do benefício, ele poderá fazer um novo requerimento no prazo de 30 dias após a última análise feita.

Para os segurados que já estão com perícia agendada, ainda podem mudar e optar pela análise documental.

Mas, para isso, é importante que a data de emissão do laudo ou atestado médico não seja superior a 30 dias da data de quando optar por essa análise.

Saiba também: Como consultar o resultado da perícia do INSS?

A portaria reforça que será garantida a observância da data de entrada do requerimento.

De acordo com o INSS “Os interessados que já possuem prévio agendamento de perícia presencial poderão solicitar o “Auxílio por incapacidade temporária – Análise Documental – AIT”, ocasionando o cancelamento da perícia presencial já marcada”.

Desta forma, por meio do aplicativo Meu INSS, o segurado envia o laudo médico ou atestado, que devem estar legíveis e sem rasuras, para a avaliação remota dos peritos médicos.

Além destas especificações, no documento precisam conter as seguintes informações:

• Nome completo do requerente;
• Data da emissão do laudo ou atestado médico;
• Informações sobre a doença ou CID;
• Assinatura e carimbo do profissional com o registro do conselho de classe;
• Data de início e prazo estimado do afastamento.

Atenção: Esse tipo de concessão não é válido para os benefícios por incapacidade acidentários.

Como solicitar o benefício pelo Meu INSS?

Para solicitar o benefício, o INSS informa que são necessários, pelo menos, 12 meses de carência.

Também é preciso trabalhar no regime CLT e estar afastado das atividades por mais de 15 dias.

Para quem cumpriu os requisitos, o primeiro passo para solicitar o auxílio-doença é baixar o aplicativo Meu INSS. Em seguida, basta seguir o passo a passo abaixo:

1. Abra o app Meu INSS e faça login;
2. Na página inicial, clique em “Agendar Perícia”;
3. Em seguida, selecione “Perícia inicial”;
4. Irá aparecer na tela uma mensagem perguntando se você tem documentos médicos e se deseja que o perito realize a análise à distância;
5. Caso os documentos estejam conforme a solicitação e você deseje prosseguir com o pedido à distância, clique em “SIM”;
6. O sistema perguntará se o benefício está sendo solicitado por acidente de trabalho (neste caso, a concessão exigirá perícia).
7. Se o pedido de benefício não for por acidente, o segurado responderá algumas perguntas e anexará o atestado ou o laudo médico, assim como o documento de identificação com foto.

Após anexar todos os documentos solicitados, basta acompanhar o resultado do requerimento na própria plataforma do órgão.

Em caso de benefício negado por não atendimento aos requisitos estabelecidos para análise remota, o segurado pode agendar uma perícia médica presencial.

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